IPI maior para carros não fabricados no País já está valendo

Para modelos produzidos no Brasil, que devem provar conteúdo regional, prazo é de 45 dias

O aumento de 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros não fabricados no Mercosul começou a ser cobrado nesta terça-feira, 16. A informação consta do Decreto 7.567, publicado no ‘Diário Oficial’.

Para os modelos fabricados no País, o prazo para eventual início da cobrança do aumento é de 45 dias, e não 60, como foi informado anteontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Esse é o prazo no qual o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior vai verificar se a montadora cumpre os requisitos exigidos pelo governo para livrá-las do aumento.

Para obter a habilitação definitiva e escapar da elevação do IPI, a montadora terá de fabricar veículos com, no mínimo, 65% de conteúdo regional médio; investir pelo menos 0,5% da receita bruta total de venda de bens e serviços em atividades de inovação, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico de produto no País; e desenvolver 6 de 11 etapas em pelo menos 80% de sua produção de veículos no Brasil.

As autopeças originárias dos países membros do Mercosul serão consideradas produzidas no País para efeito de apuração do conteúdo regional. As montadoras deverão requerer a habilitação definitiva em até 30 dias.
Caso a empresa habilitada provisoriamente não cumpra os requisitos, terá de recolher retroativamente a diferença de IPI que deixou de ser pago nos 45 dias em que esteve habilitada provisoriamente. As montadores que não cumprirem os requisitos pagarão 30 pontos porcentuais a mais de IPI. As novas regras valem até 31 de dezembro de 2012.
O IPI para as empresas não habilitadas no regime automotivo ficará entre 37% e 55% para automóveis, 30% para caminhões e 34% para caminhonetes e comerciais leves. Atualmente, o IPI para automóveis varia de 7% a 25%, enquanto caminhões são isentos e caminhonetes e comerciais leves têm tributação de 4%.
Será criado um grupo de acompanhamento, com representantes dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia, para monitorar os impactos da medida.
Fonte: Agência Estado.