Salário Mínimo em 2012 será de R$ 622
A presidente Dilma Rousseff assinou hoje o decreto que eleva para R$ 622 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012. O porcentual do reajuste ficou em 14,13% em relação ao valor atual, de R$ 545. O decreto será publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (26).
O reajuste do mínimo é calculado com base na combinação da inflação do ano anterior com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. É uma fórmula adotada pelo governo para garantir aumentos reais para o salário. A Casa Civil da Presidência da República deve emitir nota técnica detalhando o reajuste. Até 2015, está assegurado que os reajustes anuais do mínimo serão adotados por decreto presidencial.
O PIB cresceu 7,5% em 2010, enquanto a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) atingiu 6,65%.
O novo salário mínimo deve injetar R$ 64 bilhões na economia brasileira em 2012, segundo cálculos da LCA Consultores. Para a consultoria, o ganho real de 7,5% do salário mínimo deverá agregar 0,3 ponto porcentual ao crescimento do consumo das famílias, componente que responde por 60% do PIB do País.
Em relação às contas públicas, cada real de aumento do salário mínimo representa R$ 289,8 milhões em novas despesas do governo. Como a elevação agora é de R$ 77, o impacto no erário deve ficar em torno de R$ 22 bilhões.
Fonte: Estadão.com.br
Comissão no Senado amplia competências do Banco Central
Projeto acrescenta às atribuições do BC o estímulo ao crescimento da economia e à geração de empregos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 1º, projeto que altera as competências do Banco Central, acrescentando ao rol de atribuições da autoridade monetária o "estímulo ao crescimento econômico e à geração de empregos". Por se tratar de projeto de lei complementar, a matéria tem de ser aprovada no plenário do Senado, exigindo-se quorum qualificado - mínimo de 41 votos favoráveis. Em seguida, a matéria seguirá para a Câmara.
O rol de competências do BC contempla, atualmente, "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente". Para justificar o projeto de sua autoria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) alegou que o Banco Central deve inserir-se "de forma explícita, dentro do projeto de desenvolvimento do País".
Fonte: Estadão.
Com aumento do IPI, construção de fábrica é inviável, diz Jac Motors
Segundo o presidente da empresa chinesa, uma montadora leva cerca de três anos para atingir nacionalização de 65%, uma das exigências do governo
O presidente da Jac Motors, Sergio Habib, disse nesta sexta-feira, 16, que, "do jeito que está escrito o decreto hoje, o projeto de construção da fábrica da Jac Motors no Brasil é inviável". "Mas o projeto está mantido por enquanto, porque acredito que o governo vai mudar", afirmou.
Segundo Habib, uma montadora leva cerca de três anos para atingir um nível de nacionalização de 65%. "A previsão da Jac Motors é que a fábrica fique pronta em 2014. Ou seja, só atingiríamos o índice de nacionalização em 2017, o que nos daria direito ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido. Isso é inviável."
Na noite de ontem, o governo anunciou aumento de 30 pontos porcentuais no IPI dos automóveis e caminhões que não cumprirem uma série de exigências. A medida vale até dezembro de 2012 e deve atingir principalmente os veículos importados de montadoras que não têm fábricas no Brasil.
Os veículos importados de montadoras não instaladas no Brasil que custam até R$ 60 mil representam 3,3% do total de veículos comercializados no mercado. "São esses carros que competem com os veículos produzidos no País. Um Jaguar, um Land Rover ou uma BMW não compete com o veículo nacional. Não somos nós, com 3,3% do mercado de veículos até R$ 60 mil, que estamos roubando empregos no Brasil", afirmou nesta sexta-feira, 16, José Luiz Gandini, presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva). De acordo com a entidade, o total de carros importados pelas empresas associadas representam 5,8% de todos os carros comercializados no Brasil.
Segundo a medida, as montadoras que se enquadrarem nas exigências terão um desconto no IPI no mesmo patamar, ou seja, não serão afetadas pelo aumento do imposto. Entre as exigências mais importantes estão o uso de 65% de conteúdo nacional ou regional em 80% dos veículos produzidos no País, investimento equivalente a 0,5% da receita bruta descontada de impostos em pesquisa e desenvolvimento e cumprir pelo menos seis etapas de produção no País (como estamparia e pintura, por exemplo).
Carros importados do Mercosul e do México, regiões com as quais o Brasil mantém acordo de livre comércio, não serão afetados, já que são trazidos ao Brasil por montadoras que têm fábricas aqui.
Fonte: Agência Estado.
IPI maior para carros não fabricados no País já está valendo
Para modelos produzidos no Brasil, que devem provar conteúdo regional, prazo é de 45 dias
O aumento de 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros não fabricados no Mercosul começou a ser cobrado nesta terça-feira, 16. A informação consta do Decreto 7.567, publicado no ‘Diário Oficial’.
Para os modelos fabricados no País, o prazo para eventual início da cobrança do aumento é de 45 dias, e não 60, como foi informado anteontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Esse é o prazo no qual o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior vai verificar se a montadora cumpre os requisitos exigidos pelo governo para livrá-las do aumento.
Para obter a habilitação definitiva e escapar da elevação do IPI, a montadora terá de fabricar veículos com, no mínimo, 65% de conteúdo regional médio; investir pelo menos 0,5% da receita bruta total de venda de bens e serviços em atividades de inovação, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico de produto no País; e desenvolver 6 de 11 etapas em pelo menos 80% de sua produção de veículos no Brasil.
As autopeças originárias dos países membros do Mercosul serão consideradas produzidas no País para efeito de apuração do conteúdo regional. As montadoras deverão requerer a habilitação definitiva em até 30 dias.
Caso a empresa habilitada provisoriamente não cumpra os requisitos, terá de recolher retroativamente a diferença de IPI que deixou de ser pago nos 45 dias em que esteve habilitada provisoriamente. As montadores que não cumprirem os requisitos pagarão 30 pontos porcentuais a mais de IPI. As novas regras valem até 31 de dezembro de 2012.
O IPI para as empresas não habilitadas no regime automotivo ficará entre 37% e 55% para automóveis, 30% para caminhões e 34% para caminhonetes e comerciais leves. Atualmente, o IPI para automóveis varia de 7% a 25%, enquanto caminhões são isentos e caminhonetes e comerciais leves têm tributação de 4%.
Será criado um grupo de acompanhamento, com representantes dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia, para monitorar os impactos da medida.
Fonte: Agência Estado.
Inflação medida pelo IGP-10 triplica em setembro
A inflação medida pelo Índice Geral de Preços - 10 (IGP-10) mais do que triplicou entre agosto e setembro. Neste mês, o indicador subiu 0,63%, após avançar 0,20% em agosto, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (15) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa ficou dentro das previsões dos analistas do mercado financeiro ouvidos pela Agência Estado (de 0,59% para 0,77%) e abaixo da mediana das expectativas (0,65%).
Entre os três indicadores componentes do IGP-10, a maior alta foi verificada no Índice de Preços ao Atacado - 10 (IPA-10), que subiu 0,73% após avançar 0,26% em agosto. Em seguida está o Índice de Preços ao Consumidor - 10 (IPC-10), que apresentou alta de 0,58% em setembro, em comparação com a deflação de 0,03% no mês passado. O terceiro componente, o Índice Nacional de Custos da Construção - 10 (INCC-10) avançou 0,10% em setembro, contra aumento de 0,31% em agosto.
Até setembro, o índice acumula altas de 4,02% no ano e de 7,79% em 12 meses. O período de coleta de preços para o IGP-10 desse mês foi do dia 11 de agosto a 10 de setembro.
Fonte: Agência Estado.
Panamericano tem prejuízo de R$ 25,5 mi no 2º trimestre
O Banco Panamericano registrou prejuízo líquido consolidado de R$ 25,54 milhões no segundo trimestre deste ano. A instituição não divulgou o comparativo com igual período de 2010. Nos primeiros três meses do ano o banco apresentou lucro de R$ 76,164 milhões.
Ao final de junho, o patrimônio líquido consolidado do banco era de R$ 1,345 bilhão, ante R$ 1,395 bilhão no final de março deste ano. Os ativos totais somavam R$ 12,014 bilhões ante R$ 13,378 bilhões no primeiro trimestre deste ano. O banco registrou carteira total de crédito de R$ 10,142 bilhões, ante R$ 10,191 bilhões no final de março.
Ainda de acordo com o balanço do Panamericano, em 30 de junho deste ano, o Índice de Basileia do banco era de 12,44% (13,45% ao final de março).
O controle de Panamericano (51% do capital votante) foi vendido em janeiro deste ano pelo Grupo Silvio Santos ao BTG Pactual por R$ 450 milhões, após a descoberta, em novembro de 2010, de um rombo contábil de mais de R$ 4,3 bilhões e a instituição ser socorrida pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A Caixa Econômica Federal detém 49% do capital votante da instituição.
Fonte: Agência Estado.
Executivos do Panamericano agiram como ‘gângsters’, diz Silvio Santos
Empresário acusa Rafael Palladino de ser o principal culpado pelo rombo na instituição e afirma que nunca retirou dinheiro do banco
Senor Abravanel, na Polícia Federal, ao ser questionado sobre a fraude que desmantelou o Banco Panamericano, declarou. "Por uma dedução lógica, não é possível que Rafael não tenha sido o autor intelectual. Rafael é o camarada que faz ‘porque é assim que eu quero’. O craque é o Rafael. Por impressão, o Rafael é o intelectual".Rafael Palladino foi diretor superintendente e presidente do banco que pertenceu ao grupo do empresário e apresentador de TV Silvio Santos - Palladino foi seu braço direito, homem de confiança, por 20 anos.
Silvio, batizado Senor Abravanel, brasileiro, nascido aos 12 de dezembro de 1930, natural do Rio de Janeiro, segundo grau completo, profissão empresário, foi à Polícia Federal desacompanhado de advogados. Preferiu prestar contas sozinho sobre o caso, só ele e o delegado da PF que conduz o inquérito, Milton Fornazari Júnior, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (Delefin). Dia 5 ele depôs.
Seu relato preenche 7 páginas. Ao final, assumiu compromisso de comunicar à PF eventual mudança de endereço, comercial ou residencial, nos termos do artigo224 do Código de Processo Penal. Ao longo da audiência, na sede da PF em São Paulo, ele exibiu simpatia, amabilidade e sua marca tradicional, o sorriso.
Mas, em alguns momentos, alegou "surpresa" ou reagiu com "indignação" ao ser informado sobre os caminhos da trama bilionária que levou sua instituição financeiro à bancarrota. Por exemplo, quando a PF o indagou se era de seu conhecimento que o advogado Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno "sacava valores em espécie do banco e guardava no porta malas do carro". Silvio se declarou "indignado de saber desse fato, pois se trata de uma prática de um verdadeiro gangster". "(Bruno) era advogado do Panamericano e muito amigo do Palladino", disse Silvio. "As pessoas se referiam ao Bruno como o advogado do Rafael, e não o advogado do banco. Bruno seria um dos autores intelectuais, é um cara sabido, todo mundo diz que o Bruno é um cara vivo."
O depoimento de Silvio revela passo a passo a linha de investigação e as descobertas da PF ao longo de um ano de investigação. Todo o rol de perguntas a Silvio revela como grandes importâncias saíram do caixa do Panamericano e migraram para supostas empresas de fachada.
Segundo a PF, 12 personagens sob investigação realizaram 38 transferências que totalizaram R$ 76,92 milhões em três anos, 2008, 2009 e 2010. Para duas empresas controladas por Palladino, Max Control Assessoria e Investimentos e Max Control Evento e Promoção, foram repassados R$ 19,88 milhões, aponta a PF. "Nunca soube disso", afirmou Silvio.
"Quem administrava de fato o banco era o Palladino", disse o apresentador. "O Luiz Sebastião Sandoval supervisionava a gestão de Palladino. Não sei quanto a holding recebeu de dividendos do banco entre 2008 e 2010. Sandoval sempre me falava que não podia tirar nenhum valor do caixa da holding para pagamento de dividendos porque o banco estava sempre em risco e não poderia faltar caixa."
Silvio explicou que "o único pagamento" que recebeu pessoalmente naquele período foi o deduzido da compra do Hotel Sofitel Jequiti, no Guarujá. "Sandoval me disse que tinha direito a receber R$ 80 milhões a título de dividendos. Comprei o hotel, cujo preço era R$ 150 milhões, por R$ 70 milhões, já descontados os dividendos que me eram devidos."
Contou que foi chamado a uma reunião no Banco Central, final de setembro de 2010. Encontrou-se com Henrique Meirelles (então presidente do BC) e "quatro ou cinco diretores". "O chefe da fiscalização do BC disse que a situação era grave e que o valor do rombo não era de R$ 1,1 bilhão e sim de R$ 1,6 bilhão. Ele disse que iriam liquidar o banco e que eu deveria procurar o Antônio Carlos, chefe do Fundo Garantidor. Quando fui falar com Antônio Carlos disseram que o rombo era de R$ 2,5 bilhões."
Segundo Silvio, o Fundo "queria evitar que a ruptura do Panamericano ocasionasse violenta de confiança no sistema financeiro". Viajou para Orlando (EUA) e, ao retornar, o chefe do Fundo informou que o valor da dívida "não era mais de R$ 2,5 bilhões, e sim de R$ 4,3 bilhões". "Antônio Carlos perguntou se eu venderia o banco, ele disse que André Esteves, do BTG, teria interesse em comprar por R$ 450 milhões. Vendi o banco para o BGT."
Fonte: Agência Estado.
Brasil pode ter juro de um dígito em 2012
Bancos refazem cálculos com os modelos de previsão do BC e chegam a inacreditáveis 5%
Apesar das críticas ao Copom, comandado pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, mercado analisa projeções
Resignado com o novo comportamento do Banco Central, o mercado refez cálculos e ampliou a percepção que o Brasil pode voltar a ter juro de um dígito em breve. Usando modelos de previsão semelhantes aos adotados pelo Comitê de Política Monetária (Copom), alguns economistas preveem Selic abaixo de 10% no início de 2012. E, se a crise externa piorar muito, a taxa poderia cair rapidamente para perto de 5%.
Mesmo sem terem sido convencidos pelas explicações para o corte do juro, analistas passaram os últimos dias refazendo contas para entender o que deve acontecer com a economia comandada por esse "novo BC". Nesse cálculo, foi preciso aumentar a dose da influência da crise global, colocar uma porção da promessa do governo de rigor com os gastos, além de incluir uma inédita pitada de ousadia do BC. Feitas as contas, alguns resultados causam espanto.
Uma das estimativas mais surpreendentes é a do banco Credit Suisse, de que a Selic deve cair de 12% para 9% em dezembro - 1,5 ponto a cada uma das duas próximas reuniões, em outubro e novembro. O corte continuaria em janeiro de 2012, quando o juro recuaria para 8,5%.
"Assumindo que a avaliação do Copom sobre o cenário global seja confirmada, mantemos a leitura que a resposta de política monetária mais adequada seria a de implementar um corte de juros expressivo de forma acelerada", diz o economista-chefe do Credit Suisse, Nilson Teixeira, em relatório. Estimativas como essas ainda são minoria no mercado, dominado por previsões que a Selic deve ficar entre 10% e 11% na virada do ano.
A hipótese de redução mais forte presume inflação mais próxima de 6,5% para favorecer o crescimento da economia. E avança no mesmo ritmo em que piora o quadro internacional. Na ata, o BC explica que cortou o juro para reagir ao efeito da turbulência externa, que já equivale a um quarto da crise de 2008. O raciocínio dos analistas é: se piora a tensão na Europa e nos EUA, será preciso uma resposta mais forte, um corte maior do juro.
Na LCA Consultores, o economista-chefe Braulio Borges estima que a possibilidade de o Brasil ter juro de um dígito no início de 2012 é de um terço, mas tende a crescer. "Se houver calote na Grécia ou se a resistência alemã em ajudar outros países ganhar força, a hipótese aumenta bastante."
Estudioso dos modelos de previsão usados pelo BC, o professor de economia da USP Fabio Kanczuk admite que
