Prazo para a entrega das declarações da RAIS 2013 termina no dia 21

Termina no dia 21 de março o prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais do ano-base 2013 (RAIS). Instituída pelo Decreto 76.900/75, a RAIS deve ser preenchida pelas empresas com o objetivo de fornecer ao Governo Federal dados para a elaboração de estatísticas do trabalho, informações referentes à atividade trabalhista no País e a disponibilização de informações do mercado de trabalho.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, as declarações podem ser enviadas com os certificados digitais da Serasa Experian, de Pessoa Jurídica (e-CNPJ) ou Pessoa Física (e-CPF). Ainda segundo a pasta, a partir deste ano, a utilização do certificado digital para a transmissão da RAIS é obrigatória para todas as empresas que possuírem 11 ou mais vínculos empregatícios, incluindo órgãos da administração pública.
A certificação digital tem como função garantir a autenticidade, integridade, segurança e confidencialidade dos dados constantes da declaração, uma vez que assegura a identidade e as informações transmitidas pelo usuário. As retificações de informações e as exclusões de arquivos poderão ocorrer até o dia 21. Quem deixar para declarar a RAIS 2013 após o prazo, omitir dados, prestar declaração falsa ou não entregar o documento, ficará sujeito à multa.
O recibo de entrega deverá ser impresso cinco dias úteis após a entrega da declaração. O estabelecimento é deve manter arquivados, durante cinco anos, à disposição do trabalhador e da Fiscalização do Trabalho, o relatório impresso ou a cópia dos arquivos do recibo de entrega da RAIS.
Veja quem deve declarar:
(Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego)

• Inscritos no CNPJ com ou sem empregados – o estabelecimento que não possuiu empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base está obrigado a entregar a RAIS Negativa;
• Todos os empregadores, conforme definidos na CLT ;
• Todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas públicas domiciliadas no País, com registro, ou não, nas Juntas Comerciais, no Ministério da Fazenda, nas Secretarias de Finanças ou da Fazenda dos governos estaduais e nos cartórios de registro de pessoa jurídica;
• Empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados;
• Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas;
• Empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos e profissionais liberais) que mantiveram empregados no ano-base;
• Órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal, inclusive as fundações supervisionadas e entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalização do exercício das profissões liberais;
• Condomínios e sociedades civis;
• Empregadores rurais pessoas físicas que mantiveram empregados no ano-base;
• Filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

NOTAS

• O estabelecimento isento de inscrição no CNPJ é identificado pelo número de matrícula no CEI, conforme parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 76.900/75. Nessa categoria, incluem-se obras, empregadores pessoas físicas, urbanas e rurais que mantiveram empregados.
• O estabelecimento inscrito no Cadastro Específico no INSS (CEI), que não possui empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base está dispensado de declarar a RAIS Negativa
• A empresa/entidade que possui filiais, agências ou sucursais deve declarar a RAIS separadamente, por estabelecimento (local de trabalho), entendido como tal todos aqueles sujeitos à inscrição no CNPJ, na categoria de órgão-estabelecimento. No caso dos órgãos da administração pública direta ou indireta, a RAIS de cada órgão-estabelecimento deve ser fornecida separadamente, por local de trabalho dos empregados/servidores.
• Estabelecimento/Entidade inscrito no CNPJ e no CEI deve apresentar a declaração da RAIS de acordo com o contrato de trabalho dos empregados, ou seja, se o contrato for pelo CEI as informações devem ser declarados no CEI e se for pelo CNPJ as informações devem ser declaradas no CNPJ. No caso da declaração ser prestada no CEI, deve haver também a declaração da RAIS NEGATIVA do CNPJ.
• Estabelecimento/entidade em liquidação deverá entregar a RAIS mesmo nos casos de falência ou liquidação, pelos representantes legais definidos na legislação específica. (Governo Federal).

Receita publica tabela do IR sobre PLR para 2014

A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU), a instrução normativa que traz a tabela para 2014 da tributação do Imposto de Renda sobre a renda incidente no valor da Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da empresa (PLR).

A tabela, que é progressiva, isenta da tributação os valores de PLR de até R$ 6.270,00. A partir de R$ 6.270,01 até R$ 9.405,00 a alíquota do IR será de 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 470,25. De R$ 9.405,01 a R$ 12.540,00, a alíquota será de 15% e a parcela a deduzir, R$ 1.175,63. De R$ 12.540,01 até R$ 15.675,00, a alíquota é de 22,5% e a parcela de dedução, R$ 2.116,13. Acima de R$ 15.675,00, a alíquota do imposto é de 27,5%, com parcela a deduzir de R$ 2.899,88.

Fonte: Estadão.

Embraer fecha parceria para produzir helicópteros

A Embraer anunciou nesta segunda-feira uma parceria com a empresa AgustaWestland, controlada pela italiana Finmeccanica, para produzir helicópteros comerciais e militares no Brasil.
A joint venture formada pelas duas companhias deve focar os mercados nacional e da América Latina.

"Estamos certos de que a combinação de habilidades e competências da Embraer e da AgustaWestland gerará valor para os clientes da região", afirma em comunicado Frederico Fleury Curado, diretor-presidente da Embraer

Segundo a fabricante brasileira, estudos preliminares realizados pelas duas companhias mostram um grande potencial de mercado para helicópteros bimotores, de capacidade média, para atender sobretudo as demandas apresentadas pelo mercado de óleo e gás.

As duas também identificam oportunidades nos segmentos de transporte executivo e militar nesses mercados regionais.

"O Brasil é um importante mercado para a AgustaWestland e acreditamos que ter uma presença industrial neste país ajudará nosso negócio a prosperar ainda mais em um dos mercados de maior crescimento do mundo", disse Bruno Spagnolini, presidente-executivo da AgustaWestland.

As empresas visam a estabelecer a joint venture em poucos meses, tão logo seja alcançado o acordo final e obtidas as aprovações necessárias, informaram.

http://folha.com/no1217973

Investimento de R$ 450 milhões vai elevar produção da Marcopolo

   Acompanhar a previsão de crescimento anual do mercado interno entre 7% e 8%, nos próximos quatro anos, foi a justificativa apresentada ontem pelo vice-presidente de relações institucionais da Marcopolo, José Antonio Fernandes Martins, para a ampliação no investimento previsto pela companhia até 2016. O anúncio da nova previsão, de R$ 450 milhões, foi feito ontem, no Palácio Piratini. Os recursos, que superam a previsão anterior em R$ 100 milhões, devem ser aplicados em logística, aumento da produtividade e qualificação do portfólio.
   A maior parte do montante, cerca de R$ 350 milhões segundo o presidente do Conselho de Administração da empresa, Mauro Bellini, será aplicada nas duas fábricas que a empresa mantém em Caxias do Sul. Mas os recursos serão direcionados também para uma nova linha de produção da Volare, em São Mateus, no Espírito Santo (R$ 35 milhões) e nas joint-ventures que a companhia mantém no exterior. No Rio Grande do Sul, a previsão da empresa é aplicar entre o segundo semestre de 2012 e o ano de 2013, R$ 100 milhões para construir novas instalações administrativas, um novo centro logístico e um novo centro de treinamento e formação, além de desenvolver novos produtos e adquirir equipamentos para diversos setores das fábricas.
   Para Martins, é importante observar que a aplicação dos recursos será escalonada ao longo dos anos, para que a companhia não crie capacidade ociosa. “Trabalhamos com a previsão de crescimento do mercado interno entre 7% e 8%, então não podemos aumentar num ano só em 30% a nossa capacidade produtiva. Ter ociosidade é o que mais danifica uma empresa”, disse.
   Atualmente, as unidades fabris da Marcopolo trabalham com uma média de 80% de ocupação no Brasil. Martins afirmou que não há preocupação na empresa com relação aos atrasos nas obras da Copa do Mundo - que podem ser refletidos na demora nos pedidos de veículos BRT (os ônibus urbanos de grande capacidade). “No mundo, neste ano, vamos fabricar 31 mil ônibus, dos quais 21 mil serão feitos aqui no Brasil. Desses, produzidos entre as unidades de Caxias e a Ciferal, se dividir por 12 meses, teremos cerca de 1,8 mil unidades mês. Considerando 20 dias úteis, temos perto de 90 ônibus por dia. Então, para fazer esse volume de BRT é coisa de 80 ou 90 dias. Só precisa planejar”, disse.

   Fabricante aposta em maior demanda de veículos menores
   A demanda por BRTs até o Mundial pode chegar a cerca de 3 mil veículos, mas depois do evento o crescimento não deve ser expressivo, avalia o vice-presidente de relações institucionais da Marcopolo, José Antonio Fernandes Martins. Por isso, o executivo acredita que a estruturação do sistema alimentador será o principal criador de mercado e estará focado basicamente em veículos menores, como os Volare. Segundo o executivo, a montagem dos veículos em Caxias do Sul, sobre chassis Agrale, não será alterada com o novo investimento no Espírito Santo.
   Lá, Martins indicou a importância da localização geográfica tanto para a exportação, como para atender os mercados do Norte, Nordeste e Sudeste a partir de veículos montados sobre chassis feitos pela Mercedes-Benz em Governador Valadares (MG). A previsão é que, a partir daquela unidade, a Marcopolo atenda também a África e a outros países da América do Sul.
   O governador Tarso Genro comemorou o anúncio da empresa que, segundo ele, está em consonância com o plano de desenvolvimento dos segmentos que têm história na economia gaúcha. Segundo Bellini, não há nenhum incentivo fiscal contratado, mas a empresa e o governo irão estudar cada projeto para ver como enquadrar a empresa no novo Fundopem.
Fonte: Jornal do Comércio.com.br

Grupo Zaffari compra fatia de fundo imobiliário

O Grupo Zaffari comprou do empresário Jorge Gerdau Johannpeter a maior fatia da participação no Fundo de Investimento Imobiliário Páteo Moinhos de Vento, dono do edifício onde estão localizados o Shopping Moinhos de Vento e o Hotel Sheraton, em Porto Alegre. Com a aquisição, a rede de supermercados e shopping centers volta-se também para um público de alto poder aquisitivo e ingressa no ramo hoteleiro. O negócio foi confirmado por comunicado distribuído pelo Grupo Zaffari nesta segunda-feira, mas os detalhes não foram revelados. O texto afirmou que a gestão dos dois empreendimentos seguirá inalterada. O Shopping Moinhos de Vento tem 120 lojas e recebe um público de 450 mil pessoas por mês. O Hotel Sheraton tem 169 apartamentos e centro de convenções. O mercado local estima que a aquisição tenha custado cerca de R$ 220 milhões. Gerdau e outros cotistas permanecem como investidores minoritários. Com origem em um armazém familiar aberto em 1935 no interior de Erechim, o Grupo Zaffari tornou-se a quinta maior rede de supermercados do País, com 30 hipermercados e supermercados e seis shopping centers no Rio Grande do Sul e um em São Paulo, que faturaram R$ 2,9 bilhões em 2011. As empresas são controladas pela família Zaffari. Fonte: Agência Estado.

A percepção da população quanto ao Saneamento Básico e a responsabilidade do Poder Público

Quase metade dos brasileiros diz ter esgoto correndo a céu aberto próximo a sua residência Pesquisa do IBOPE Inteligência mostra que 50% dos entrevistados afirmaram que não pagariam para ter seus esgotos ligados à rede Pesquisa “A percepção do brasileiro quanto ao saneamento básico e a responsabilidade do poder público”, encomendada pelo Instituto Trata Brasil e realizada pelo IBOPE Inteligência, revela que 71% dos entrevistados têm suas casas ligadas à rede de esgoto. Porém, quase metade deles, 47%, afirma haver esgotos correndo a céu aberto próximo da sua residência. O objetivo da pesquisa é conhecer o que pensa o brasileiro sobre o saneamento básico, sua importância para a vida, os impactos da ausência dos serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos e a visão quanto à responsabilidade das autoridades. Perguntados sobre quais serviços ligados ao saneamento básico existem em seu bairro ou cidade, prevaleceu a coleta de lixo (97%), seguido por abastecimento de água (93%), água tratada (89%), coleta de esgoto (67%), retirada de entulho (66%), tratamento de esgoto (55%) e limpeza de bueiros (48%). Édison Carlos, presidente executivo do Trata Brasil, comenta: “Como os números oficiais do Ministério das Cidades mostram que menos da metade da população brasileira está realmente conectada às redes de coleta, podemos concluir que muitas pessoas imaginam que suas casas estão ligadas quando, na verdade, não estão”. Quanto à disposição das pessoas em pagar por estes serviços, 50% dos entrevistados afirmaram que não pagariam para ter seus esgotos ligados à rede. Embora não estando disposto a pagar, 69% dos entrevistados responderam pagar pela tarifa de esgoto, inclusive 29% daqueles que declaram não possuir coleta. Ao serem perguntados sobre o valor pago pela água e esgoto, 58% afirmaram ser caro em relação à qualidade do serviço prestado. Já quanto à percepção do cidadão para o destino dos esgotos, 49% das pessoas afirmaram ir para a natureza, dividindo-se entre ir para os rios (31%), mar (8%), córregos (7%) ou na rua (3%). Somente 19% dos entrevistados afirmaram que os esgotos vão para um centro de tratamento. Na média nacional, 29% afirmaram não saber o destino dos esgotos. O desconhecimento é maior nas periferias (37%) e nas cidades do interior (46%). Destaque para a percepção das pessoas no Nordeste, onde 26% afirmaram que o esgoto vai direto para o mar, comparativamente aos 8% da média nacional. Sobre a pesquisa A pesquisa apenas se assemelha à realizada em 2009, pois esta nova versão é mais direcionada às percepções quanto os avanços e carências do saneamento, mas também à visão da sociedade quanto aos serviços realizados e às responsabilidades pelos avanços do saneamento básico nas cidades. A pesquisa contou com 1.008 entrevistas realizadas em 26 grandes cidades do país, acima de 300 mil habitantes, e em todas as regiões expressando assim a percepção dos moradores quanto ao saneamento e temas ligados. Na amostra prevaleceram as entrevistas de mulheres (55%), da classe C (54%), com idades acima dos 30 anos e com grau de instrução do ensino fundamental.

Fonte: ibope.com.br

IRPF 2012

Contribuinte que não declarou IR deve prestar contas a partir de quarta Multa é de no mínimo R$ 165,74 e no máximo de 20% do valor do imposto devido 1/4/2012 às 4:51hs O contribuinte que perdeu o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, terá que esperar até quarta-feira (02) para prestar contas com o Leão ou para retificar os dados apresentados. O prazo para entrega da declaração terminou às 23h59 da segunda-feira, 30. A Receita informou que foram entregues 25,2 milhões de declarações dentro do prazo, superando a expectativa do governo, que era de 25 milhões. Aqueles que perderam o prazo e não entregaram a declaração pagarão multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do valor do imposto devido. O Darf (documento para pagamento) com a multa pode ser gerado no portal da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) a partir de quarta-feira, 2. Quem ficou na malha fina deve conseguir o extrato que aponta os erros na prestação de contas no site da Receita com o código de acesso e solicitar o documento no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Depois de detectar o erro, o contribuinte deve preencher e enviar a chamada "declaração retificadora" para sair da malha. Todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 são obrigados a entregar a declaração. A dedução no IR por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64 enquanto o limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23. Para os contribuintes que optaram pela declaração de IR simplificada, o desconto é de 20%, limitado a R$ 13.916,36. Os valores dos rendimentos isentos da entrega da declaração e dos abatimentos no Imposto de Renda foram reajustados em 4,5% em relação ao ano passado. Os contribuintes com restituição do Imposto de Renda passarão a receber o dinheiro a partir de junho, quando sai o primeiro lote. As pessoas com mais de 60 anos têm preferência na devolução. Serão sete lotes de restituição de IR, um por mês, até dezembro. Fonte: Estadão.com.br