Aviso prévio poderá ser proporcional ao tempo de trabalho
Matéria polêmica divide empregados e empregadores. Para os trabalhadores, medida é vista como maior segurança para quem é demitido. Já os empresários advertem para a possibilidade de a medida inviabilizar novas contratações
Um dos direitos dos empregados resguardado pela Constituição Federal deverá ser regulamentado. O aviso prévio por tempo de serviço é garantido pela legislação, mas a própria Constituição fixa apenas o período mínimo, que é de 30 dias, seja ele trabalhado ou pago pelo empregador. A maioria das empresas, salvo os acordos coletivos de algumas categorias, segue o que manda a legislação. O artigo sétimo, inciso 21, diz que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo mínimo de trinta dias, nos termos da lei”.
Recentemente, a demora do Legislativo em regulamentar a matéria, levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a reabrir a antiga discussão. A corte decidiu, por unanimidade, que é direito legítimo do trabalhador obter o aviso prévio proporcional ao seu período de dedicação à empresa. Porém, os ministros divergiram sobre a quantidade de dias e o julgamento foi suspenso para análise das propostas.
O tema só entrou em pauta em razão das ações de quatro ex-funcionários da Vale que alegaram omissão do Congresso Nacional para legislar sobre o assunto. Apesar de o julgamento ser restrito a estes empregados, o presidente do STF resolveu abrir caminho para o debate. Atualmente encontram-se 49 projetos de lei que tratam do tema no Legislativo, mas todos sem solução.
No STF, o ministro Luiz Fux sugeriu o modelo europeu, que estabelece três meses de aviso prévio para dez anos de serviços ou mais. O ministro Marco Aurélio Mello apresenta a proposta de dez dias por ano trabalhado, respeitando os 30 dias. Já o presidente do STF, ministro César Peluso, defende cinco dias de aviso prévio para cada ano trabalhado, também respeitando o piso.
Mas se depender dos patrões a proporcionalidade do aviso não sairá do papel. De acordo com o vice-presidente do Sindilojas Porto Alegre, Paulo Roberto Diehl Kruse, dono da Patchwork, os empresários não vão conseguir suportar mais um encargo trabalhista. Segundo ele, a carga tributária já é bastante alta e, se for aliada a mais tempo de aviso prévio, as empresas podem acabar optando pela terceirização em vez da contratação efetiva. Ele lembra que o salário de cada funcionário custa o dobro para as pessoas jurídicas. Ao mesmo tempo, a tributação consome cerca de 30% do lucro das empresas e essa vem sendo a maior reclamação.
Para o vice-presidente da Federasul, o advogado André Jobim de Azevedo, a proporcionalidade, independente da proposta que for aprovada, é preocupante. Ele comenta que esta é uma questão tão técnica que levou o Supremo a cancelar a votação. Azevedo diz que a falta de regulamentação não inviabilizou que algumas categorias buscassem juridicamente os seus direitos ou que definissem a proporcionalidade por dissídio coletivo. Azevedo preocupa-se com a possibilidade que se abre à informalização. Segundo ele, está se fechando a perspectiva de crescimento do emprego no País.
Sindicatos destacam a segurança do trabalhador
As entidades sindicais levantam suas bandeiras pela melhor proposta que trouxer maior segurança aos empregados, além da regulamentação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem como tema a garantia do emprego contra a dispensa não motivada.
Em resumo, ela proíbe a demissão de trabalhadores “a menos que exista para isso uma causa justificada, relacionada com sua capacidade ou seu comportamento, ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço” (Art. 4º). Além disso, deverá ser dada ao trabalhador a possibilidade de defesa das acusações formuladas contra ele.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS), Celso Woyciechowski a unanimidade entre as entidades é de que seja aprovada aquela proposta mais vantajosa ao empregado. Apesar de algumas categorias já respeitarem a legislação estabelecendo um acordo coletivo, o sindicalista diz que o Brasil precisa evoluir neste sentindo.
Para ele, a Convenção 158 seria um passo social importante. “Tem que haver um motivo para dispensar um funcionário, a fim de evitar as demissões rotativas”, justifica. A opinião é compartilhada pelo presidente da Força Sindical, Luis Carlos Barbosa. Os sindicalistas reforçam a defesa pela regulamentação argumentando os direitos trabalhistas garantidos na Constituição Federal.
Juízes e desembargadores querem a regulamentação
No Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT/RS) existem diversas opiniões sobre o tema. Mas a posição do desembargador da 3ª Turma do TRT/RS Luiz Alberto de Vargas a proporcionalidade é plenamente legal. Segundo ele, existem diversas propostas e interpretações entre os desembargadores, mas conta que já ocorreram sentenças de até 30 dias por ano trabalhado.
Apesar de favoráveis a proporcionalidade, a interpretação majoritária dos desembargadores e juízes é de que não haja aviso prévio proporcional enquanto não houver uma regulamentação. Conforme Vargas, o STF entendeu que há elementos jurídicos para julgar a matéria.
Empresas calculam os custos da medida
As grandes empresas colocaram as contas na ponta do lápis. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) resolveu fazer um estudo técnico-financeiro com base em algumas propostas. De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a CNC estima os custos salariais adicionais, para o setor produtivo. O levantamento considera o montante de demissões de empregados, sem justa causa, nos anos de 2008, 2009 e 2010, a participação relativa, nessas demissões, de cada faixa de tempo de serviço e a média salarial por atividade econômica.
Desta forma, estimam que, no caso de um mês de salário para cada período de três anos de trabalho, o custo para as instituições seria de R$ 30 bilhões. No cenário de um mês de salário para cada período de cinco anos de atividade, R$ 18 bilhões. Para dez dias de salário para cada ano trabalhado, R$ 29,9 bilhões. Somente no setor do comércio de bens, serviços e turismo, os custos adicionais seriam de R$ 5,2 bilhões a R$ 10,5 bilhões.
Para o primeiro vice-presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e presidente da Federação das CDLs (FCDL), Vitor Augusto Koch, a discussão do assunto é de competência do Legislativo e não do Supremo Tribunal Federal. Ele alega que o Brasil já possui um aparato jurídico que dá segurança ao trabalhador citando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Seguro Desemprego, entre outros. O executivo concorda com as opiniões de que, se houver aumento de dias do aviso prévio, corre-se o risco da informalidade. Ele teme, ainda, que o acréscimo na folha de pagamento das micro e pequenas empresas possa levá-las à ruína financeira. A solução, para Koch, é a discussão restrita entre sindicatos e empregadores.
Reforma na Constituição é uma das alternativas para regulamentar a regra
A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal retome o debate e que a decisão aconteça ainda neste ano. A advogada trabalhista Regina Guimarães, uma das defensoras dessa ideia, destaca que a matéria é uma forma de atualização do artigo 7º da Constituição.
“É um direito assegurado aos trabalhadores, mas que nunca ficou regulamentado, como vários outros dispositivos da Constituição”, reclama. A advogada diz que “as propostas andaram a passos de tartaruga em várias comissões no Congresso”. Segundo ela, desde 1988, ano da Constituição, tramitam projetos na Câmara tentando regulamentar o tema.
A preocupação da advogada trabalhista é de que haja reconhecimento aos empregados que estão trabalhando há mais tempo nas suas empresas, pois esta seria uma forma de recompensá-los por todo o tempo em que foram úteis às suas instituições.
“Sabemos que os profissionais mais maduros, com pouco mais de idade, enfrentam dificuldades em se colocarem no mercado, e eles precisam se inserir novamente”, argumenta.
Além disso, segundo ela, é uma forma de desestimular as chamadas demissões rotativas, ou seja, quando o profissional alcança um limite de tempo e é demitido.
Fonte: Jornal do Comércio.com
Extinto Bamerindus faz acordo com BC para pagar parte de sua dívida
Dívida fica abaixo dos R$ 2 bilhões e deve ser parcelada em 180 meses
O extinto banco Bamerindus firmou acordo para pagar ao Banco Central parte de sua dívida com a instituição, o que ajudará a reduzir a dívida líquida do setor público. A dívida será parcelada em 180 meses, sendo que a primeira parcela de R$ 14,2 milhões, foi paga no dia 12 de agosto, quando o acordo foi fechado.
Segundo o diretor de Administração do BC, Altamir Lopes, o valor da dívida negociada é de R$ 2,5 bilhões, mas que, trazida a valor presente, fica abaixo de R$ 2 bilhões. É o valor presente que será deduzido da dívida líquida do setor público.
O BC esclareceu que o acordo não encerra o processo de liquidação extrajudicial, mas o acerto prevê a quitação em 180 meses da dívida da instituição com a autoridade monetária, que era de R$ 2,7 bilhões.
Segundo o BC, o valor de R$ 2,5 bilhões do acordo refere-se ao total devido abatidos os encargos que incidiram sobre a dívida. O acordo vai reduzir a dívida líquida do setor público em um montante inferior a R$ 2 bilhões, que é o valor contábil das 180 parcelas trazidas a valor presente.
Fonte: Agência Estado.
Micro e pequenas empresas comemoram mudanças
As alterações na Lei 123/2006, que criou um sistema de arrecadação mais simplificado e com carga tributária menor, vão proporcionar a inclusão, a permanência e o retorno de muitas empresas ao programa
Hélio Costa teve que puxar o freio e controlar o crescimento das suas duas empresas, a confeitaria Essência do Sabor e a Só Frio Indústria e Comércio de Refrigeração, em Porto Alegre. Em ambas, Costa estava enquadrado no Simples Nacional desde 2006, com um percentual de impostos na faixa de 11%. Os negócios foram dando certo e o faturamento aumentou. O que seria motivo de alegria e vitória se tornou uma insegurança para o empresário que comanda 90 funcionários entre os estabelecimentos.
A receita anual, em cada uma delas, chega a R$ 2,4 milhões e, ao ultrapassar este valor, ele é automaticamente desenquadrado do Super Simples, entrando para o Lucro Real, o que daria um salto de mais de 50% no recolhimento de impostos. “Se aumentarmos o faturamento, entraremos numa situação de tributação que não poderemos suportar e podemos perder em competitividade”, declara Costa, que precisou se readequar, pois o temor dos custos altos com o fisco poderia desestabilizar seus empreendimentos. “Quando os custos se elevam, as chances de vir a fracassar são muito grandes”, reforça o empresário cauteloso em seus negócios.
Mas Costa não precisa mais temer essa situação. As empresas de pequeno porte foram uma das beneficiadas com as alterações no Simples Nacional, também chamado de Super Simples, que ganhou um novo fôlego. Com as mudanças, o teto limite para enquandramento dessas companhias passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
O PLC 591/10, que pode ser votado ainda neste ano no Congresso, altera a Lei 123/2006, elevando em cerca de 50% o limite de enquadramento para esta modalidade tributária. A medida da presidente Dilma Rousseff vai beneficiar mais de 500 mil instituições no País, sendo 70 mil delas só no Rio Grande do Sul, segundo a avaliação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O Projeto de Lei Complementar aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto da receita bruta anual do empreendedor individual e para a microempresa, de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Além das alterações do teto, outra medida que agradou aos empreendedores foi a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 60 meses. Também há permissão de exportação para outros países sem sair do programa. Assim, por exemplo, quem estiver no teto máximo de R$ 3,6 milhões poderá exportar mais R$ 3,6 milhões mantendo-se no sistema.
Desde a implantação do Simples Nacional, cerca de 5,2 milhões de empresas já se enquadraram nesta modalidade, o que, de acordo com o Sebrae, representa 88% das micro e pequenas empresas do País.
A nova proposta agora segue para ser votada na Câmara Federal. Especialistas também comemoram a boa notícia, antecipando a decisão dos parlamentares, pois a medida possibilita que empresas que estavam no limite do teto permaneçam enquadradas e as que já estavam de fora possam voltar a pagar menos tributo e de forma simplificada. Para o vice-presidente de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS), Paulo Walter Schnorr, o Simples é uma verdadeira reforma tributária. “É uma maneira mais justa e sem muita burocracia que premia aqueles que buscam melhorias”, ressalta. Para o presidente da entidade, Zulmir Breda, o projeto é uma mostra de que o governo aceitou o apelo das entidades que lutavam por isso. Embora reconheça que alguns pleitos não foram contemplados nessa proposta.
Setores querem incluir mais atividades no sistema
O 1º vice-presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, diz que a medida é muito bem-vinda, embora o setor esperasse algo mais, como a inclusão de outras atividades, como de serviços, de manipulação de produtos farmacêuticos, indústrias de aguardentes, vinhos, cervejas e licores, todos artesanais. “Vamos continuar lutando”, garante Bohn, que também critica a falta de determinação com relação à cobrança do ICMS na fronteira para os lojistas que compram mercadorias de outros estados.
A discussão sobre este tema vai continuar na pauta das entidades, pois o diferencial de alíquotas, segundo ele, tira a vantagem dos pequenos comerciantes que não conseguem competir com as grandes redes. “Um estabelecimento comercial que comprar mercadoria fora do Estado recolhe 5% só pela compra, sem o crédito tributário”, explica. Segundo ele, a cobrança é uma forma de compensação para o Estado.
Para o presidente do Sebrae/RS, Vitor Koch, as medidas foram muito oportunas e comemora a possibilidade de mais empresas pagarem menos impostos e reverterem isso em criação de empregos e em financiamentos diretos para a ampliação de seus negócios.
A indústria também aposta nestas mudanças que podem aquecer a economia. Para o coordenador do Conselho da Pequena e Média Indústria (Copemi), da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Alexandre Bittencourt De Carli, o aumento do limite era necessário para evitar distorções no mercado. Segundo ele, a Fiergs está sugerindo ao Comitê Gestor do Simples Nacional um indexador, através da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, conforme De Carli, a instituição trabalha na criação de políticas públicas para as médias empresas que, na visão dele, caem num “abismo muito grande” por não possuírem apoio do governo, pois pagam tributos como se fossem grandes, porém, sem os benefícios que elas possuem.
Uma das propostas da federação é a criação de uma faixa de transição tributária, para que, quando uma instituição atingir o limite do Simples, não tenha um salto tão grande no percentual de impostos. Além disso, a Fiergs inicia um estudo e pretende sugerir ao governador do Estado a criação de uma espécie de Simples para o ICMS. “Gostaríamos que os tributos estaduais acompanhassem este programa previsto pela União”, salienta.
Os contadores também estão animados com a possibilidade de seus clientes se posicionarem melhor no mercado com o incentivo do Simples. Na avaliação do contador João Batista Custódio Duarte, que tem uma carteira grande de clientes nacionais e internacionais, o PLC 591/10 é muito positivo. Segundo Duarte, alguns deles estavam adiando o processo de expansão como a abertura de filiais, pois ficariam fora do programa. “Sem a possibilidade de aumento dos limites, estes planos estavam na gaveta, visto que a saída do Simples poderia resultar em perda de competitividade e até o risco de permanência no negócio”, avalia o profissional.
Comerciante diz que fatura mais, mas o ganho é menor
A Ebah Comércio de Artigos de Mesa e Banho, franquia da MMartan, no Shopping Iguatemi, tem um volume de vendas de R$ 300 mil ao mês. Com esta média, o proprietário Hélio Marcelino Fração já está excluído do Simples Nacional. Até 2009, a loja faturava o limite de R$ 2,4 milhões, mas hoje já está no sistema do Lucro Real. O crescimento nas vendas, apesar de importante para os negócios e para seus funcionários, o empresário confessa que o resultado final não foi o esperado. “Crescemos bastante, mas paramos de ganhar dinheiro”, comenta.
No ano de 2010 seu faturamento alcançou R$ 2,54 milhões. Apesar do crescimento, segundo ele, o resultado foi 1/10 do ano anterior em razão da alta carga tributária, que cresceu 50%. Em 2009 a Ebah recolhia 16,54% em impostos e, em 2010, passou a recolher 23,47%. “O lucro que tínhamos acabou virando imposto”, conta o empresário, e diz que gostaria de voltar ao Simples, nem que para isso deixasse de faturar mais, pois o lucro-benefício seria maior. “Seria até interessante dar férias coletivas aos funcionários durante 15 dias, mas lógico que isso seria péssimo para o meu cliente”, divaga.
Indústria está otimista com benefícios obtidos
Ricardo Biesdorf é proprietário da Recicla Sul Indústria e Comércio de Plásticos desde 2003. A indústria opera no ramo da reciclagem de fios e cabos. Até o ano de 2010, o empreendimento estava na modalidade tributária do Simples Nacional, mas foi desenquadrado por uma situação de inadimplência.
A Recicla Sul possui em sua carteira de clientes algumas estatais, e Biesdorf conta que um desses clientes não honrou com os pagamentos, o que acabou gerando um efeito cascata, fazendo com que a empresa passasse por diversos problemas financeiros. Em razão disso, Biesdorf precisou reformular a gestão de seus negócios e acabou se recuperando.
O empresário, que já teve que recusar clientes no passado para se manter na modalidade tributária do Simples, pagando apenas 11% de carga tributária, considera o benefício do parcelamento essencial para a recuperação de muitas instituições que passam por dificuldades.
Fonte: Jornal do Comércio.
Lei das Sociedades Anônimas passa por modificações
Neves lembra que boas práticas de governança trazem transparênciaEm 27 de junho deste ano foi publicada a Lei 12.431, oriunda da conversão da Medida Provisória 517/10, que, dentre diversos assuntos, alterou a Lei das Sociedades por Ações (Sociedades Anônimas). O advogado Sillas Battastini Neves, do escritório Zulmar Neves Advocacia, explica que estas modificações alteraram procedimentos relacionados à emissão, resgate e amortização de debêntures e a revogação do artigo 60 da Lei 6.404.
JC Contabilidade - Em que consistiram as alterações da lei?
Sillas Battastini Neves -Na modificação dos procedimentos relacionados à emissão de debêntures, na autorização da utilização de livros societários eletrônicos, na permissão de participação remota nas assembleias de companhias abertas e na dispensa da obrigatoriedade de que membros do conselho de administração sejam acionistas.
Contabilidade - O que significa esta alteração na matéria de debêntures?
Neves - É que a partir de agora as emissões de debêntures não ficam mais limitadas a determinado valor, e as companhias podem adquirir debêntures de sua própria emissão, nos valores especificados pela lei.
Contabilidade - De que forma esta modificação facilita o dia a dia das empresas?
Neves - Ela permite com que as empresas tenham mais flexibilidade ao realizar suas operações de emissão de dívida, esticando prazos e aumentando a captação da poupança popular, com prazos de vencimento mais razoáveis, principalmente para a obtenção de capital de giro e rendimentos extremamente atrativos para investidores.
Contabilidade - No que reflete a autorização para utilização de livros eletrônicos? Isso facilita as rotinas das empresas?
Neves - A lei permitiu que as companhias abertas tivessem quase 100% de seus livros escriturados de forma eletrônica, o que facilitará não só a rotina da escrituração, mas também a análise em eventuais fiscalizações dos órgãos regulamentadores.
Contabilidade - Como se dá a participação remota em assembleias?
Neves - O primeiro passo é a companhia aberta ter adotado esta faculdade nos seus estatutos sociais. Via de regra, o procedimento mais realizado por empresas terceirizadas é muito simples. Realiza-se cadastro, envia-se documentação e emissão de certificado digital. Após a verificação das informações, o acionista já fica apto a votar quando ocorrer a assembleia. O interessante desta modalidade é que o acionista tem a faculdade de votar a partir da publicação do edital de convocação, até um dia antes da realização da assembleia física. O sistema fornece todos os documentos necessários para análise do mérito das deliberações, permitindo inclusive proposição de pautas e discussão acerca dos temas. Depois da realização da reunião, a qual inclusive o participante remoto poderá acompanhar online, ele recebe um certificado de voto.
Contabilidade - O que muda com a permissão de conselheiros não acionistas?
Neves - Como o Conselho de Administração é o órgão responsável pelas diretrizes organizacionais das companhias, elas buscam profissionais de mercado, alinhados com o setor e com as práticas de gestão. Até então, sempre que se procurava referidos profissionais, os acionistas tinham que ceder ao menos uma única ação, de modo que este profissional pudesse participar do Conselho de Administração, uma vez que era exigência legal que os membros do Conselho fossem acionistas. Com o advento da legislação esse requisito de ser acionista deixa de existir, flexibilizando a contratação de profissionais, sem torná-los acionistas.
Contabilidade - Essa mudança está alinhada com as boas práticas de governança corporativa?
Neves - As boas práticas de governança implicam uma gestão com transparência e a prática de contratação de conselheiros sob a égide da lei anterior afrontava este princípio. Esta inovação termina com uma prática falsa de um bom número de empresas que tornava uma pessoa acionista somente por uma imposição legal, o que não se justificava.
Contabilidade - Porque da importância de um conselheiro de administração independente.
Neves - Quanto mais independente um conselheiro puder ser, melhor, mais valor gera para a companhia frente ao mercado e aos investidores. Seu objetivo maior deve ser a perpetuidade da companhia e a multiplicação do capital investido, isto é, afastado de qualquer outro interesse que não este. Portanto, um conselheiro que seja um profissional de mercado, efetivamente independente (não apenas no nome), não acionista, atente as melhores práticas de governança, que preceituam, basicamente, a transparência, a equidade, a prestação de contas e a responsabilidade corporativa.
Fonte: Jornal do Comércio
Empresa de responsabilidade limitada agora não requer sócio
Breda lembra que quem escolher acabar com a sociedade terá que fechar a empresa .Depois do MEI (Lei do Microempreendedor Individual), uma nova sigla entrou para o vocabulário dos empreendedores brasileiros depois que a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou em julho deste ano a Lei nº 12.441/2011. A norma permite a constituição de micro e pequenas empresas sem a formação de sociedade, na forma de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). A lei, que entrará em vigor somente em 8 de janeiro de 2012, além de corrigir o que especialistas consideram um equívoco no Código Civil, pode contribuir para diminuir o gritante número da informalidade no País, atualmente em 10 milhões de informais, segundo dados do Sebrae/RS. A exemplo das sociedades limitadas (Ltda), o novo formato de empresa deverá conter a expressão Eireli para diferenciá-la das outras.
Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae/RS, Alessandro Machado, a nova modalidade é um avanço. “Há muito tempo vínhamos batalhando para que as micro e pequenas empresas pudessem montar seu negócio sem precisar colocar uma pessoa da família, com um percentual mínimo na sociedade”, comemora Machado, que acredita que o Eireli está um passo à frente do MEI. Criado para estimular a formalização, o MEI registrou 1,3 milhão de microempreendedores em todo o território nacional desde a sua formação, em julho de 2009. Destes, 75 mil foram cadastrados no Rio Grande do Sul.
De acordo com a norma, o capital social mínimo exigido será de 100 salários-mínimos, o que representa R$ 54,5 mil. Machado ressalta a importância da lei, também pelo ponto de vista da proteção do patrimônio. Na prática, responsabilidade limitada significa que os credores podem cobrar as dívidas desse empresário até o limite do capital social declarado por ele na abertura da empresa, não atingindo, portanto, os bens pessoais, salvo em casos excepcionais previstos em lei. A explicação é do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS), Zulmir Breda, que também comemora a nova legislação. “Considerando que a grande maioria das empresas brasileiras está situada na faixa de micro, pequeno e médio porte, a criação da modalidade de empresa individual de responsabilidade limitada é mais uma forma de facilitar a vida dos empresários”, comenta o presidente, e reforça a ideia de que o Eireli “dá ao empresário individual o mesmo benefício atribuído à sociedade limitada”.
Para Breda, a lei corrige uma distorção que havia na legislação entre duas modalidades de empresas existentes: a empresa individual e a sociedade limitada. “Com a nova lei, ambas foram equiparadas em termos de tratamento jurídico”, salienta.
Modalidade individual deve ter grande adesão
A tendência é que, com a criação dessa nova forma jurídica, aumente o número de empresas individuais. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS), Zulmir Breda, lembra que muitas sociedades limitadas eram constituídas por um sócio majoritário, geralmente com mais de 90% do capital, e outro minoritário, apenas para atender ao requisito da lei, mas que sequer participava da vida corporativa.
O presidente ressalta que as sociedades limitadas continuarão a existir normalmente, porém, se o empresário optar por não mais ter sócio, vai ter de enfrentar a burocracia do fechamento, que pode levar alguns meses. Encerrada a empresa antiga, ele pode então abrir a nova nos órgãos competentes, que terá um outro Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Não há na lei vedação para que uma mesma pessoa possa participar, simultaneamente, de outras modalidades de empresas. Mas é importante salientar que a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio. Isso significa que, nesses casos, não haverá a necessidade de constituição de uma nova pessoa jurídica, mas sim a transformação desta já existente em uma Eireli. Por exemplo, no caso de uma sociedade limitada, um dos sócios pode adquirir as quotas do outro sócio e concentrar, a partir daí, todo o capital social da empresa, transformando-a em uma Eireli.
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae/RS, Alessandro Machado, também vê vantagens na nova constituição empresarial no que diz respeito a tributação, pois a empresa pode se cadastrar no Simples Nacional, diminuindo a sua carga tributária.
Expectativa é de mudança na formação de empresas
Apesar de a Lei nº 12.441/2011 ser ainda muito nova, alguns especialistas já acreditam que haverá uma grande demanda na formação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). O advogado Silas Neves diz que há uma grande chance de essa forma de pessoa jurídica tornar-se a “vedete do mercado”. “Pelas estatísticas fornecidas pelas Juntas Comerciais de diferentes estados, o tipo societário mais adotado no Brasil é a sociedade limitada, em segundo lugar a sociedade anônima e em terceiro os demais tipos societários”, relata Neves. Para ele, a empresa individual de responsabilidade limitada assumirá a segunda posição neste ranking.
“É difícil dizer, mas possivelmente presenciaremos um movimento de transformação de muitas sociedades limitadas em empresas individuais de responsabilidade limitada, tirando do risco do negócio pessoas que não têm o interesse social”, reforça.
A empresa individual de responsabilidade limitada muda um paradigma no País. “Esta nova modalidade de pessoa jurídica afastará o desvirtuamento das sociedades empresariais, permitindo aos empresários assumirem riscos que antes não assumiam”, acredita Neves. Além do mais, para ele, a lei estimula a economia nacional, trazendo benefícios não só para a sociedade, mas para os governos, por se criar uma nova fonte de receita para os cofres públicos.
Registro gera dúvidas
A Lei nº 12.441/2011, ainda nem saiu do papel e já está causando polêmica. As empresas com natureza empresarial são registradas na Junta Comercial de qualquer estado. Porém, os cartórios de registros de pessoa jurídica também realizam abertura de empresas, mas de natureza simples. A Lei nº 12.441 não deixa claro qual o órgão terá a competência de fazer o registro da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). A classificação entre sociedade simples e limitada é importante para se definir qual será o órgão de registro obrigatório dos contratos, se as juntas comerciais ou os cartórios de registro de títulos e documentos.
Os cartórios ainda têm dúvidas se poderão registrar essas novas empresas. Para o especialista em Direito Comercial e Oficial Interino do 4º Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo, Graciano Pinheiro de Siqueira, a questão merece maior discussão. “A lei faz referência apenas ao Registro Público de Empresas Mercantis, quando deveria mencionar corretamente órgão de registro público competente”, comenta.
Siqueira embasa-se na definição do Código Civil que “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços” e que “não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”.
Segundo ele, ainda pelo Código Comercial é possível que os cartórios realizem o registro, mas acredita que o tema vai merecer muitos simpósios para esclarecimentos da lei, comenta o especialista. “A partir dessa interpretação, haverá distinção entre as sociedades simples e as sociedades empresariais”. Além do órgão oficial para o registro, Siqueira também critica o alto valor mínimo do capital social, de R$ 54,5 mil.
O presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs), João Alberto Vieira, também acredita que os cartórios poderão fazer o registro, mas ainda não sabe se a lei vai aumentar a demanda, pois acredita que, por ela ser muito recente, ainda gera incertezas e inseguranças. O Rio Grande do Sul ocupou a quarta posição em 2010 no volume de constituição de empresas no Brasil.
Fonte:Jornal do Comércio.
Código de barras passa a fazer parte da Nota Fiscal Eletrônica
Obrigatoriedade vale para empresas que têm produtos com código de barras na embalagem, diz Ana PaulaDesde o dia 1 de julho, os contadores e empresários têm mais uma obrigatoriedade no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), determinou a obrigatoriedade de preenchimento do campo específico para o código de barras dos produtos, o GTIN - Numeração Global de Item Comercial. O campo para esta numeração controlada mundialmente pela GS1 já existe, mas, até então, seu preenchimento não era obrigatório. De acordo com a assessora de Soluções da GS1 Brasil – Associação Brasileira de Automação, Ana Paula Vendramini Maniero, a nova norma contribui para maior segurança, agilidade e rastreabilidade nas entregas de produtos.
Segundo a especialista, o Brasil é pioneiro nessa medida e seu modelo de gestão deverá servir de exemplo a outros países. Com a nova norma, haverá maior eficiência no controle e na gestão de produtos, tais como alimentos e remédios. No caso dos medicamentos, por exemplo, a possibilidade de fraude, desvio ou falsificação será reduzida consideravelmente, uma vez que, com o preenchimento do número GTIN, será possível rastrear o produto em toda a cadeia de suprimentos. A NF-e foi criada em 2005 com o objetivo de substituir o sistema de emissão do documento em papel, diminuindo assim a burocratização, a sonegação e a fraude.
JC Contabilidade - O Ministério da Fazenda e o Confaz determinaram o preenchimento obrigatório de campo específico para o código de barras dos produtos. O que significa isso na prática?
Ana Paula Vendramini Maniero - Dentro da Nota Fiscal Eletrônica existe um campo para preenchimento do código do produto, é um campo específico, destinado à numeração do GTIN, Global Trade Item Number. Esta numeração identifica qualquer produto e é comumente chamado de código de barras. No Brasil, esta numeração se inicia com o número 789. Desde o dia 1 de julho, fica obrigatório o preenchimento deste campo.
Contabilidade - Com tantas numerações, pode haver alguma confusão?
Ana Paula - Acreditamos que não, pois algumas empresas já preenchiam, só não era obrigatório. As empresas terão de fazer uma adequação no sistema para capturar esta informação e disponibilizar no arquivo eletrônico.
Contabilidade - Para quem vale esta medida? Esta resolução tem abrangência nacional?
Ana Paula - Sim, ela tem abrangência nacional e é obrigatória para todas as empresas que comercializam produtos com código de barras na embalagem. Ninguém será obrigado a ter o código, mas todos os produtos que estiverem com a numeração devem ser disponibilizados na nota fiscal eletrônica. A lei não obriga que se tenha o código de barras, mas grande parte do varejo já possui.
Contabilidade - O que acontece com quem descumprir a determinação?
Ana Paula - Existe a obrigatoriedade; caso não seja preenchido, é passível de autuação. Isso é uma despesa acessória e o valor da multa varia de estado para estado, conforma a legislação de cada um.
Contabilidade - O que muda com a aplicação do código de barras da NF-e do ponto de vista da automação?
Ana Paula - Eu diria que melhora, pois esta nota fiscal eletrônica vai para o fisco, mas o emissor também é obrigado a enviar uma cópia ao destinatário. Imaginemos que ele já tenha esta nota fiscal eletrônica no seu sistema e aí ele recebe a mercadoria. Para cada mercadoria recebida, ele vai ler o código de barras e fazer a conferência automática, dando baixa no estoque. Vai facilitar o recebimento automatizado, pois terá um link entre a identificação daquele produto e o fluxo de informação, que é a nota fiscal.
Contabilidade - Que tipo de facilidade a medida pode trazer?
Ana Paula - As empresas precisam enxergar isso como uma grande oportunidade de ganhos em gestão, automação e rastreabilidade. Saliento a facilidade na rastreabilidade do produto, pois o código de barras nasce na indústria e passa por toda a cadeia. Tendo a sua correta identificação, se torna muito mais fácil localizar o produto. Os empresários precisam enxergar com olhos diferentes e não apenas como mais uma obrigatoriedade.
Fonte: Jornal do Comércio.
Caixa e BB lideram alta dos juros no cheque especial em 12 meses
Segundo Procon, em julho de 2010, Caixa cobrava juros de 7,15% ao mês, taxa que agora está em 8,27%
Os bancos públicos puxaram a alta das taxas de juros cobradas no cheque especial nos últimos 12 meses. A Caixa liderou os aumentos, segundo dados coletados pela Fundação Procon-SP com os maiores bancos do País. Em julho do ano passado, a Caixa cobrava juros de 7,15% ao mês no cheque especial, taxa que agora está em 8,27% - aumento 1,12 ponto porcentual (ou 15,66%) em um ano. Em segundo lugar no ranking aparece outra instituição estatal, o Banco do Brasil, com alta de 0,74 ponto porcentual (ou 9,55%) - a taxa passou de 7,75% para 8,49%.
Na comparação entre taxas para empréstimo pessoal, a Caixa foi o segundo banco que mais aumentou o valor da cobrança no mesmo período (14,02%), pouco atrás do Bradesco (15,75%). O empréstimo na Caixa custa hoje 5,45%, ante 4,78% a um ano atrás. No Bradesco, os juros dessa operação passaram de 5,46% para 6,32%.
Quando se analisa os valores cobrados em tarifas bancárias, enquanto Bradesco, HSBC, Santander e Safra reduziram a cobrança do chamado pacote padronizado, o Banco do Brasil reajustou as tarifas em 3,85% de maio do ano passado para o mesmo mês de 2011, última aferição realizada pelo Procon-SP. Caixa e Itaú mantiveram o valor de seus pacotes.
O Santander foi o banco que mais reduziu o valor cobrado pelo pacote padronizado: de R$ 18 para R$ 14, uma queda de 22,22% de maio de 2010 até maio de 2011. A tarifa caiu também para os clientes do HSBC (20,59%), Safra (15%) e Bradesco (13,79%). O pacote mais barato entre os sete bancos pesquisados pelo Procon-SP é o do Itaú, com R$ 12,50. O mais caro é o do Safra, com R$ 17. Banco do Brasil cobra R$ 13,50 e a Caixa, R$ 15.
Os dados da Fundação Procon-SP fazem parte das pesquisas sobre tarifas bancárias e sobre taxas de juros cobrados por sete instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, HSBC, Itaú, Santander e Safra.
Resposta
A Caixa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que cobra "as menores taxas (de juros)" nas operações de crédito entre os maiores bancos de varejo. De acordo com levantamento baseado em pesquisas da Fundação Procon-SP, a Caixa é o banco que liderou os aumentos nas taxas de juros cobradas no cheque especial nos últimos 12 meses.
A Caixa citou o ranking de taxas médias cobradas pelas instituições financeiras no Brasil, divulgado pelo Banco Central (BC) e referente ao período de 24 a 30 de junho, no qual aparece na 22ª posição (com taxa de juros média de 8,54% ao mês), à frente, por exemplo, do Itaú e do Bradesco. O banco afirmou ainda que os juros cobrados nas operações de crédito são determinados por diversos aspectos, mencionando a taxa básica de juro do mercado.
Em julho do ano passado, a Caixa cobrava juros de 7,15% ao mês no cheque especial, taxa que agora está em 8,27% - aumento 1,12 ponto porcentual (ou 15,66%) em um ano. Para operações de empréstimo pessoal, a Caixa foi o segundo banco que mais aumentou o valor da cobrança no mesmo período (14,02%), pouco atrás do Bradesco (15,75%).
O Banco do Brasil ficou na segunda colocação do ranking do Procon-SP de aumento das taxas para cheque especial e foi a única instituição entre as sete pesquisadas que elevou (3,85%) as tarifas do chamado pacote padronizado de maio de 2010 para maio deste ano. A assessoria de imprensa do banco não quis comentar os dados.
Fonte: Agência Estado.
Aviso prévio poderá ter mais de 30 dias
Decisão do STF reconhece direito a um período maior, proporcional ao tempo de serviço do empregado; fórmula será definida no 2º semestre
O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá uma fórmula de cálculo do valor do aviso prévio devido aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa para que o valor seja proporcional ao tempo de serviço. O cálculo será aplicado enquanto o Congresso não aprovar uma lei específica sobre o assunto.
Hoje, o valor pago pelos empregadores equivale a 30 dias de trabalho, independentemente do tempo de serviço. A indenização deve ser paga ou o funcionário mantido por mais um mês até o seu desligamento efetivo.
Durante o julgamento dos processos de quatro ex-funcionários da Vale, diversas propostas foram aventadas. Como não houve consenso sobre a fórmula que seria aplicada, os ministros decidiram adiar a discussão para o segundo semestre.
O ministro Marco Aurélio, por exemplo, propôs 10 dias de aviso prévio a cada ano de serviço do funcionário, resguardado o piso de 30 dias. Caso uma pessoa seja demitida após 30 anos de serviço, como era o caso de um dos processos, a empresa teria de pagar o equivalente a 300 dias de salário como aviso prévio.
O presidente do Supremo, Cezar Peluso, considerou o valor muito alto e sugeriu que fosse reduzido pela metade: a cada ano de trabalho, a empresa teria de pagar o equivalente a cinco dias de trabalho, também mantido o piso de 30 dias. Depois sugeriu que fosse pago um salário a cada 6 anos de trabalho.
O ministro Luiz Fux propôs que fosse pago o equivalente a três meses de salário quando o trabalhador supera dez anos de serviço. Ricardo Lewandowski baseou-se num projeto que tramita no Senado e propôs o pagamento equivalente a 30 dias para o trabalhador com menos de um ano, de 45 dias para quem está há mais de um ano e de 60 dias para quem está há mais de dez anos.
Para todos. A regra a ser definida pelo STF valerá para os quatro processos em julgamento, mas qualquer trabalhador poderá recorrer para ter direito à mesma fórmula. "Ao solucionar o caso concreto, teremos uma norma que será observada para os outros casos", disse o relator, ministro Gilmar Mendes.
A Constituição estabelece, no Artigo 7, que "são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (...) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias", mas uma lei deveria regular o tema. Porém, o Congresso nunca aprovou essa lei.
Por causa disso, os quatro ex-funcionários da Vale pediram, por meio de um mandado de injunção, que o STF suprisse a lacuna. Um deles, José Geraldo da Silva, estava há quase 30 anos na empresa e foi demitido, sem justa causa, em 2009, recebendo o equivalente a 30 dias de salário.
De acordo com o ministro Ayres Britto, há 49 projetos sobre o assunto em tramitação no Congresso. O presidente do STF antecipou-se a uma possível crítica de que o STF estaria legislando: "É para isso que existe o mandado de injunção".
Fonte: Agência Estado.
Fluxo de Caixa nas Nuvens é a nova tendência
Ferreira diz que mais de 500 empresas estão utilizando o sistema
Os empresários já podem acessar os dados financeiros da sua empresa de qualquer lugar. A Visie, empresa que oferece soluções em informática, em parceria com a Projeto DSD Consultores, desenvolveu o Fluxo de Caixa nas Nuvens. Com o sistema de Cloud Computing, ou Computação em Nuvem, na tradução, há um diferencial competitivo fundamental em tempos de uma economia dinâmica, que é o acesso aos aplicativos da empresa em tempo real e a distância. Para garantir a segurança, o projeto foi desenvolvido em linguagem de programação usada pela Nasa e com as mesmas chaves de criptografia usadas pelos bancos. O produto é voltado para pequenas e médias empresas em servidores online.
O acesso às informações também é controlado. “Através de um sistema de permissões, cada usuário da empresa chega aos dados e operações que o administrador definir”, garante o diretor da Visie, Elcio Ferreira. O sistema está hospedado nos servidores da Amazon, distribuída em três continentes. Segundo ele, os datacenters da Amazon possuem redundância de altíssimo nível de conexão de dados e fornecimento de eletricidade, além de unidades UPS, geradores de energia e monitoramento 24 horas da equipe de suporte.
JC Contabilidade - O que significa o Fluxo de Caixa nas Nuvens?
Elcio Ferreira - É um sistema de gestão financeira construído para rodar em ambientes de cloud computing. Para as empresas, significa segurança e agilidade na gestão financeira, especialmente na gestão de fluxo de caixa, que precisa de agilidade.
Contabilidade - Como ele foi desenvolvido?
Ferreira - Foi desenvolvido pela Visie em parceria com a Projeto DSD, consultoria focada em gestão financeira, com vasta experiência em fluxo de caixa. É usado por empresas de todo o Brasil, através de um website.
Contabilidade - Há um local fixo de hospedagem?
Ferreira - Não, ele roda numa infraestrutura virtual, espalhada em servidores físicos em datacenters ao redor do globo. Há redundância na aplicação e no armazenamento dos dados, garantindo a disponibilidade do software.
Contabilidade - Quais são as vantagens deste projeto?
Ferreira - As empresas podem, a um baixo custo, contar com informação atualizada sobre seu fluxo de caixa. Os gestores podem acessar essa informação de qualquer lugar. Imagine uma situação comum em pequenas e microempresas, um cliente avisa, às vésperas do vencimento de um contrato, que vai atrasar o pagamento. O empresário pode, em viagem, a partir de seu smart-phone, ver como ficará o fluxo de caixa pelos próximos dias, ajustar os pagamentos, comparar com a previsão orçamentária, orientar seu departamento financeiro. Ele leva consigo, no bolso, a plataforma de informação necessária para a tomada de decisões.
Contabilidade - Os empresários já estão utilizando?
Ferreira - Temos 500 empresas utilizando o produto, que é feito para ser usado pelo departamento financeiro das empresas, focado na administração dos recursos disponíveis, datas de pagamentos e recebimentos e controle de orçamento. A implantação tem ocorrido sem problemas.
Contabilidade - De que forma é feito o acesso aos dados?
Ferreira - Através de uma interface web, os usuários têm acesso aos dados a partir de qualquer navegador conectado à internet, em seus computadores, tablets ou smartphones. As empresas também podem exportar os dados do sistema, num formato aberto compatível com Excel, garantindo a posse dos dados.
Contabilidade- O projeto é seguro?
Ferreira - Todo o acesso aos dados é feito através do protocolo HTTPS, usando chaves de criptografia de 256 bits, mais seguras que as usadas pela esmagadora maioria dos bancos brasileiros.
Contabilidade - Como o empresário adquire o sistema?
Ferreira - Através do site fluxodecaixa.com.br ele faz seu cadastro e compra online. Ao se cadastrar, ele tem 40 dias grátis para uso do sistema.
Fonte: Jornal do Comércio.com.br
Novas regras de cartões
As novas regras dos cartões de crédito, aprovadas em 25 de novembro do ano passado pelo Bacen (Banco Central do Brasil), por meio da Resolução 3.919/2010 e da Circular 3.512/2010, entram em vigor nesta quarta-feira (1).
Na data, as instituições financeiras e as demais, autorizadas pelo Banco Central, que emitem cartão de crédito, estão obrigadas a reduzir para apenas cinco o número de tarifas que podem ser cobradas pelos cartões emitidos a partir de 1º de junho.
Além disso, com as novas regras, o consumidor poderá optar por dois tipos de cartões: o básico e o diferenciado. O primeiro poderá ser usado somente para pagamentos de compras, contas e serviços, enquanto o segundo trará a possibilidade de tais pagamentos e a associação a programas de benefícios e recompensas, como bônus e milhagens.
Para o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Antonio Tombini, as novas regras contribuirão para que o cartão de crédito “continue crescendo de forma sustentável e transparente” e ainda incentivarão o “uso racional desse meio de pagamento, ajudando a evitar que as famílias se endividem em excesso”, disse, durante seminário sobre as novas regras dos cartões.
Extrato e pagamento mínimo
A partir de agora, as empresas de cartões de crédito terão de fornecer aos clientes faturas mensais que contenham as seguintes informações:
•Limite de crédito total e limites individuais para cada tipo de operação de crédito passível de contratação;
•Gastos realizados, por evento, incluindo os parcelados;
•Identificação das operações de crédito contratadas e respectivos valores;
•Valores relativos aos encargos cobrados, informados de forma segregada, de acordo com os tipos de operações;
•Valores dos encargos a serem cobrados no mês seguinte, caso o cliente opte pelo pagamento mínimo da fatura;
•Custo efetivo total para o próximo período das operações de crédito passíveis de contratação.
No que diz respeito ao pagamento mínimo, a partir de junho, ele passará para 15% do saldo total da fatura, e, em dezembro, para 20%.
Fonte: Yahoo Finanças.
Prejuízo consolidado do Panamericano em 2010 sobe para R$ 187 milhões
Balanço financeiro 'complementar' ajustado ao padrão contábil internacional foi apresentado à CVM
O Banco Panamericano apresentou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) novo documento sobre seu balanço financeiro referente a 2010, identificado como "complementar", ajustado agora ao padrão contábil internacional (IFRS), pelo qual o prejuízo consolidado do grupo fica maior do que o divulgado anteriormente, no padrão brasileiro. O atual relatório do comitê de auditoria aponta que o prejuízo consolidado do Panamericano foi de R$ 187,297 milhões em IFRS, enquanto em fevereiro a cifra anunciada era de R$ 133,617 milhões para o mês de dezembro de 2010, em BR Gaap/Bacen.
Naquela ocasião, a instituição financeira separava o resultado consolidado do que era específico do negócio do banco, de R$ 142,144 milhões, detalhamento que não ocorre agora. No atual documento de 110 páginas, não há menção ao resultado líquido do banco separadamente.
O total do ativo consolidado - incluindo banco e as controladas - é de R$ 16,588 bilhões, enquanto no relatório datado de 15 de fevereiro era de R$ 13,174 bilhões, sem os ajustes ao IFRS.
Os administradores do Panamericano consideraram apenas um mês de operação no ano passado, alegando não haver critério de comparação após a admissão de um rombo de R$ 4,3 bilhões, por inconsistências contábeis e o não registro de operações de cessão de crédito liquidadas.
O comitê de auditoria diz ter concluído na sexta-feira a revisão das demonstrações especiais consolidadas. O texto afirma: "Como parte dessa revisão, discutiu com os auditores independentes (a Deloitte) o resultado do seu trabalho e tomou conhecimento do seu relatório, inclusive, do ajuste procedido para adequar o reconhecimento das receitas ao fluxo de caixa de pagamentos ou recebimentos futuros ao longo do contrato de empréstimo, sobre os balanços patrimoniais especiais individuais e consolidados do Banco Panamericano S.A em 30 de novembro de 2010 (Balanço de Abertura) e 31 de dezembro de 2010, para as suas demonstrações especiais individuais e consolidadas do resultado, das mutações do patrimônio liquido, do fluxo de caixa e do valor adicionado para o mês de dezembro de 2010, bem como para as suas correspondentes notas explicativas elaboradas de acordo com a opção I da Carta-Circular nº3. 435, do Banco Central do Brasil - Bacen, sendo consideradas de propósito especial, de acordo com as práticas descritas nas Notas 3 e 4, visando apresentar valores livres de distorção relevante, independentemente, se causada por fraude ou erro, dando-se por satisfeito com as informações e esclarecimentos prestados."
Lucro no 1º tri
O Banco Panamericano registrou lucro líquido consolidado de R$ 76,164 milhões no primeiro trimestre deste ano. A instituição não divulgou o comparativo com o primeiro trimestre de 2010. No mês de dezembro passado, o banco teve prejuízo de R$ 133,6 milhões.
Ao final de março, o patrimônio líquido consolidado do banco era de R$ 1,395 bilhão, ante R$ 19,150 milhões no final de dezembro de 2010.
Ainda de acordo com o balanço do Panamericano divulgado há pouco, em 31 de março deste ano, o Índice de Basileia do banco era de 13,45% (-5,74% ao final de dezembro de 2010), enquanto o valor da margem operacional era de R$ 261 milhões (-R$ 2,667 bilhões em dezembro de 2010).
O controle de Panamericano (51% do capital votante) foi vendido em novembro do ano passado pelo Grupo Silvio Santos ao BTG Pactual por R$ 450 milhões, após descoberta de um rombo contábil de mais de R$ 4,3 bilhões e a instituição ser socorrida pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A Caixa Econômica Federal detém 49% do capital votante da instituição.
Carteira de crédito
O Banco Panamericano informou que sua carteira total de crédito atingiu R$ 10,191 bilhões no primeiro trimestre de 2011, comparados a R$ 13,3 bilhões em dezembro de 2010. Não foi divulgado o comparativo com o mesmo período do ano passado. Os ativos totais do Panamericano ficaram em R$ 13,378 bilhões no primeiro trimestre deste ano, enquanto os depósitos a prazo somaram R$ 4,060 bilhões.
De acordo com o balanço da instituição, o total da carteira de crédito do primeiro trimestre deste ano inclui a carteira de créditos retida no banco, de R$ 3,4 bilhões; os créditos cedidos com coobrigação, no montante de R$ 3,5 bilhões; a totalidade das carteiras cedidas a FIDCs (fundos de investimento em direitos creditórios), no valor de R$ 2,3 bilhões, sendo que o banco detinha cotas destes FIDCs no valor de R$ 1,4 bilhão; e o saldo das operações de leasing, de R$ 1 bilhão.
Ainda segundo o Panamericano, a redução da carteira no trimestre se deveu, sobretudo, à cessão de direitos creditórios no valor de aproximadamente R$ 3,5 bilhões para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), sem coobrigação. O crédito para pessoas físicas correspondia a 88,0% da carteira retida.
Fonte: Agência Estado.
Os primeiros passos rumo à profissão contábil
Estágios e programas de trainee abrem as portas do mercado de trabalho para estudantes de Ciências Contábeis
Encurtar a distância entre a faculdade e o mercado de trabalho. Com este objetivo, estudantes de Ciências Contábeis recorrem aos estágios e programas de trainee para dar os primeiros passos na profissão. Além de exercer a contabilidade desde cedo, eles têm a oportunidade de relacionar o conhecimento adquirido no ofício com a rotina acadêmica. Mais do que uma remuneração ao final do mês, o esforço realizado para conciliar aula e jornada laboral gera reflexos no futuro. Um início de carreira precoce pode ser determinante para a pavimentação de uma trajetória bem-sucedida.
Estudante do terceiro semestre da graduação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Morgana Belardinelli, 20 anos, destaca que o grau de exigência dos empregadores é alto até mesmo para os aprendizes. “É essencial tu fazeres estágios antes de se formar. Tenho amigas que resolveram buscar uma vaga tarde e estão com dificuldade de encontrar devido à falta de experiência. Por isso, quanto mais bagagem tu tiveres, melhor”, atesta a estagiária da Dell. Responsável pela contabilização de exportações e importações, Morgana chegou a atuar por nove meses em um escritório contábil antes de chegar à multinacional. Na companhia, ela recebe acompanhamento de uma funcionária, a madrinha, encarregada de ensinar e supervisionar a função.
Uma série de fatores influencia a escolha das organizações na hora de escolher alguém como estagiário ou trainee. A gana por aprendizado aliada ao conhecimento técnico constitui-se na fórmula ideal para fisgar os contratantes. Desta forma, o conhecimento do modelo de normas internacionais, o domínio dos processos digitais e as habilidades gerenciais são alguns dos itens-chave nos processos seletivos. “O pretendente que já possui uma base desses sistemas tem um diferencial. Os estudantes atentos às mudanças que a contabilidade vem passando, chegam com um handicap maior no mercado”, analisa o vice-presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos no Rio Grande do Sul (ABRH-RS), Orian Kubaski.
A visão empreendedora foi crucial para que Patrícia Oliveira, 20 anos, fosse efetivada como trainee da PricewaterhouseCoopers (PwC). Atualmente no sétimo semestre do curso na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), a jovem chegou a administrar uma empresa de recarga de cartuchos junto com o irmão. A experiência prévia foi ratificada através do bom desempenho nas avaliações e entrevistas. Em 2010, ela obteve uma das 500 posições abertas pela PwC em todo o País. Na ocasião, 18 mil pessoas inscreveram-se na seleção.
Devido às tarefas como auditora, Patrícia possui uma rotina atribulada. Seja no Interior do Estado, Curitiba ou São Paulo, o local de realização das tarefas varia constantemente. “A principal dificuldade que tenho é controlar as faltas na faculdade. Como viajamos muito, perdemos algumas aulas. Mas quando tenho prova, sempre converso com o pessoal da empresa. Eles entendem isso e acabam dando prioridade para quem já está formado”, conta, mencionando que a vivência prática a está ajudando nos estudos.
A dois passos da sociedade
Ao ser contratada como trainee da Ernst & Young Terco em 2000, a carioca Raquel Cerqueira, então com 20 anos de idade, já tinha em mente o esboço de como seria sua trajetória profissional. Desde o momento em que foi admitida no escritório da empresa em Porto Alegre, ela começou a traçar metas e conjeturar seu futuro dentro da companhia. Mesmo em início de carreira, um objetivo em especial lhe atraía: tornar-se sócia.
Onze anos depois, a atual gerente sênior está a dois passos de alcançar o topo. Apenas a função de sênior executivo a separa de figurar entre os integrantes da sociedade. Mas até chegar a essa condição, a auditora percorreu um longo caminho. Formada em Ciências Contábeis pela Ufrgs, Raquel exerceu as atividades de assistente, sênior e gerente. Satisfeita com sua evolução no trabalho, ela sequer cogita trocar de empresa ou área de atuação. “Estou muito realizada. Esta é uma carreira que vale a pena, mas tu precisas te dedicar e também investir um pouco do teu tempo pessoal”, diz Raquel, que veio para a Capital gaúcha ainda na infância, com a família.
A posição conquistada dentro da companhia acabou rendendo à funcionária novas atribuições. Entre elas, a participação nos processos seletivos. A cada ano, Raquel depara-se com candidatos em situação idêntica à sua uma década atrás. “Eu sempre digo para os pretendentes que um dia estive no lugar deles. Tento mostrar para eles que, demonstrando vontade, todos são capazes”, relata.
Oferta de estágios é vasta
Responsáveis por fazer o meio de campo entre estudante e empregador, as centrais de estágios oferecem uma ampla relação de vagas na área de Ciências Contábeis. Com oportunidades de trabalho disponíveis em bancos, escritórios e até organizações de grande porte, basta determinação para conquistar um posto. Entretanto, preencher os espaços vazios pode ser uma tarefa árdua às vezes. Na Fundação Irmão José Otão (Fijo), entidade que faz o encaminhamento de acadêmicos da Pucrs, a fartura de possibilidades contrasta com a escassez de candidatos.
“Ao abrir uma vaga em Administração de Empresas, aparecem uns dez candidatos no mesmo dia. Em Contábeis, quando vem uma pessoa, é dois ou três dias depois da abertura. Essa lentidão faz com que muitas empresas encerrem a solicitação sem conseguir alguém para o lugar”, lamenta Carla Breto, responsável pelas vagas de estágio da Fijo. Ao todo, 154 dos 438 graduandos da universidade possuem cadastro na fundação. Em março, 49 alunos receberam direcionamento, número pequeno se comparado a outros cursos.
Segundo Carla, há uma justificativa para o pouco interesse dos estudantes de Contábeis: muitos deles já possuem emprego fixo. Para contornar essa situação, a Fijo aposta na articulação junto aos coordenadores da faculdade e na divulgação das oportunidades em sala de aula e por meio de cartazes. Os empregadores também estão agindo. A elevação dos valores das bolsas remuneratórias foi a saída encontrada para atrair os pretendentes. Hoje, um estagiário recebe entre R$ 330,00 e R$ 1.000,00.
Entre as exigências feitas pelos contratantes está o conhecimento básico dos processos contábeis, por isso a preferência por educandos situados do quarto semestre em diante. Neste contexto, as constantes mudanças vividas pela contabilidade influenciam o perfil do funcionário procurado. “O grau de exigência dos empregadores aumentou. Além da parte técnica, a tecnologia tornou-se um diferencial em todas as áreas, mas na contabilidade ainda mais”, garante o gerente de relações institucionais do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) no Estado, Cláudio Bins.
No Ciee, Ciências Contábeis é o sexto curso em número de demandas. Com atuação em 80% dos municípios gaúchos, a central planeja utilizar as redes sociais para ampliar a divulgação das vagas abertas. A ação começará a ser desenvolvida a partir deste mês.
Grandes empresas investem em programas de trainee
Para as organizações, um investimento em alguém promissor. Para estudantes e recém-formados, a possibilidade de construir uma carreira estável. Com o objetivo de transformar um jovem talentoso em potencial mandatário, as grandes empresas contábeis têm apostado na contratação de profissionais com perspectiva de aproveitamento à longo prazo. Neste sentido, os programas de trainee configuraram-se na alternativa ideal para as companhias moldarem o contador a sua maneira, capacitando-o para alcançar a posição máxima no futuro. Afinal, quem hoje é trainee, amanhã pode ser sócio.
Nas gigantes da área de auditoria, as Big Four, a permanência desses contadores após o término do primeiro contrato ocorre com frequência. Desde a entrada no escritório, os candidatos aprovados no processo seletivo têm um plano de carreira traçado. Esse é um dos fatores que acirra a disputa por uma vaga nas multinacionais Deloitte, Ernst & Young Terco, KPMG e PricewaterhouseCoopers (PwC). A filtragem dos pretendentes ocorre em várias etapas, por meio de provas sobre conhecimentos específicos e entrevistas com gerentes e sócios.
O domínio teórico, todavia, é apenas um dos requisitos levados em conta pelos empregadores. “Buscamos uma pessoa proativa, que demonstre vontade de aprender e tenha humildade para reconhecer que ainda há coisas a serem aprendidas. Não adianta chegar aqui e pensar que vai se tornar sócio no dia seguinte”, afirma o supervisor de auditoria da PwC, Sérgio Porciúncula.
Para evitar que etapas no caminho até a sociedade sejam queimadas, o planejamento torna-se essencial. Um passo avançado no momento errado pode prejudicar o desenvolvimento do profissional. “Não podemos antecipar a carreira da pessoa. Ela tem de avançar degrau por degrau, adquirindo bagagem e conhecimento necessários para assumir maiores responsabilidades. Por isso, procuramos acomodá-la dentro de cada passo da carreira por determinado período”, justifica Américo Ferreira Neto, um dos sócios responsáveis pelo escritório da Ernst & Young Terco em Porto Alegre.
Outra preocupação das empresas refere-se à adaptação do contador no ambiente de trabalho. Para entrosá-lo com os colegas e familiarizá-lo com as normas do local, são realizados treinamentos e programas internos.
Fonte: Jornal do Comércio.
CMN cria novas regras para emissão de cheques
Bancos terão de refazer os contratos com os clientes para esclarecer os critérios para concessão de talões
O Conselho Monetário Nacional (CMN) criou nesta quinta-feira, 28, novas regras para emissão de talão de cheques e a sua compensação. O objetivo é tornar mais seguro o recebimento desse instrumento de pagamento. Os bancos terão de refazer os contratos com os clientes para estabelecer claramente os critérios para concessão de talões de cheque, entre outros pontos. Precisarão, ainda, criar um cadastro no qual o comerciante terá informações sobre o cheque que estiver recebendo. Além disso, as folhas de cheques terão validade de seis meses a partir da data de confecção pelo banco.
As instituições financeiras terão o prazo de um ano para se adequar às novas normas. "É preciso dar mais robustez às regras, para que a pessoa que está recebendo o cheque tenha mais segurança e transparência", afirmou o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sergio Odilon dos Anjos. "O foco no aspecto comercial é muito grande. As pessoas que recebem o cheque precisam ser protegidas", destacou. Os cheques correspondem atualmente a 15% do volume de pagamentos feito no País.
Hoje, os bancos arbitram sobre a concessão de talão de cheques para os clientes. No entanto, não estão obrigados a explicar os critérios da decisão. A partir de agora, os critérios para emitir ou não o talão terão de estar expressos no contrato. "Estamos tornando esta norma mais clara. As condições terão de ser feitas contratualmente", disse Odilon dos Anjos. No prazo de um ano, todos os contratos terão de ser refeitos. Nos novos contratos, a regra entra em vigor imediatamente.
Para o BC, a medida pode ajudar a reduzir a emissão de cheques sem fundos. Segundo os dados da instituição, dos 1,12 bilhão de documentos compensados em 2010, no valor de R$ 1,029 trilhão, 71 milhões de cheques foram devolvidos, no valor de R$ 83 bilhões. Do total de devolução, 63 milhões foram por falta de fundos, somando R$ 70 bilhões.
Outra obrigatoriedade aprovada hoje pelo CMN é a impressão na folha do cheque da data de confecção do talão. O prazo de validade será de seis meses. Cheques confeccionados há mais tempo poderão ser recusados pelo comerciante.
BO e consulta
Além disso, os bancos terão de ser mais rigorosos na exigência do boletim de ocorrência policial para sustar cheques em caso de furto e extravio. "O boletim policial se torna obrigatório para que a sustação seja definitiva", disse Odilon dos Anjos. O emissor do cheque terá dois úteis, após o pedido de sustação, para entregar o boletim de ocorrência. Caso contrário, o banco pode compensar o cheque.
As instituições financeiras terão, ainda, de criar um sistema que consolide em um único lugar a consulta de informações sobre o cheque. O comerciante, por exemplo, poderá receber informações se o cheque foi sustado ou está bloqueado, se é de conta com bloqueio judicial ou de conta encerrada.
Os atuais mecanismos de consulta, como o Serasa, informam se o emissor do cheque tem histórico de cheques sem fundos, mas não prestam informações sobre o cheque em si. Odilon dos Anjos disse que a tendência é que os bancos se reúnam para formar um único serviço. Eles poderão cobrar uma taxa pelo serviço. "Não entramos no custo. Os bancos podem cobrar, porque evidentemente há um custo da operação", explicou.
Outra decisão do CMN obriga as instituições financeiras a informarem ao cliente que teve o cheque devolvido o nome e a agência bancária da pessoa que depositou o cheque. O BC entende que este mecanismo vai possibilitar ao proprietário do cheque sem fundo acertar a dívida e limpar o nome no mercado. Como os cheques muitas vezes passam de mão em mão antes de serem depositados, o emissor tem dificuldade para resgatar o cheque devolvido. Se inscrito no Serasa, tinha que esperar o prazo de cinco anos para ver o nome limpo. Esta medida entra em vigor imediatamente porque não necessita de prazo para implementação.
Fonte: Agência Estado.
Contagem regressiva para entregar o Imposto de Renda
Quem deixou para entregar a declaração na última hora tem até a sexta-feira para cumprir com a obrigação
A partir deste ano, os dados só podem ser enviados pelo site da Receita ou em CD
Os contribuintes que ainda não enviaram à Receita Federal sua Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física têm até as 23h59min desta sexta-feira, dia 29 de abril, para encaminhar os dados. A expectativa é que sejam entregues neste ano 24 milhões de declarações. Até as 9h da manhã de ontem, cerca de 61% dos contribuintes enviaram suas informações, num total de 14,8 milhões de declarações. O descumprimento da exigência legal pode pesar no bolso. A multa mínima para quem não conseguir entregar é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
O contador do escritório Analyse Assessoria Contábil e vice-presidente de Controle Interno do CRC-RS, Celso Luft, esclarece que, mesmo com os documentos incompletos, pode-se optar por informar apenas os itens obrigatórios, como os dados básicos e o rendimento. Bens, patrimônio, dívida, extratos bancários e suas informações podem ser corrigidos em um segundo momento. Desta forma, a multa não é aplicada. “Porém, se a declaração for no modelo simplificado, não se pode mudar de escolha depois”, afirma. O especialista ressalta que no caso de as despesas e deduções médicas, educacionais ou odontológicas ultrapassarem R$ 13.317,09, é preferível buscar o modelo completo.
O contribuinte deve ter atenção às mudanças incididas neste ano. Não existe mais a possibilidade de entrega em formulário de papel. Agora somente serão aceitas por meio de gravação em CD, apresentadas nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ou através de transmissão pela internet. O recibo é conferido em duas vias: a primeira tem o resumo da declaração e a segunda vem com o número do comprovante, destacando se a pessoa tem pendências junto à Receita Federal nos últimos cinco anos. Caso exista alguma contestação, o detalhamento estará disponível na página da Receita, o acesso será mediante a informação dos dois últimos números do canhoto.
O contador adverte que muitos erros no envio dos dados são cometidos com a digitação. Outras falhas decorrem por desconhecimento da idade limite para os dependentes. No caso de filhos, quando integrantes do Ensino Médio, podem constar os de até 21 anos. Universitários ou estudantes de escolas profissionalizantes, até os 24 anos. Além disso, o rendimento de dependentes aposentados devem ser informados. No caso de cônjuges que fazem a declaração separada, somente em uma se usa os dependentes. Se ocorrer algum erro e só após o envio esse for notado, admite-se uma emenda. Até o dia 29 de abril é possível retificar e trocar o modelo de declaração. Passado a data, não é aceitável mais a mudança do modelo, mas a correção é oportuna, podendo ser realizada até o ano seguinte.
Nos primeiros dias da entrega da declaração houve uma pane no sistema da Receita Federal e o site ficou fora do ar. Para esses últimos dias, Luft também prevê um congestionamento. Portanto, quanto antes a entrega dos dados for feita, menores são os riscos de aborrecimentos. Quem entrega mais cedo e tem imposto a restituir recebe a devolução antes. O principal critério é por idade e depois por ordem de entrega. “Quem não conseguiu se organizar, pode se preparar para o próximo ano: crie uma pasta e coloque todos os comprovantes médicos, despesas, receitas, contracheques, extratos bancários. Assim, evita-se a correria de última hora”, ensina.
Contribuinte deve escolher melhor forma de declarar
A Receita Federal elevou de R$ 17.215,08 para R$ 22.487,25 o rendimento bruto que torna a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física obrigatória. Na prática, quem recebeu até R$ 22.487,25 em 2010 acaba ficando isento do imposto pela aplicação do desconto padrão de 20% no modelo simplificado. Com isso, cerca de 1,5 milhão de pessoas que teriam de declarar pelas regras antigas vão ficar desobrigadas, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
Para aqueles que são obrigados a fazer a declaração, o contribuinte pode escolher entre duas formas de tributação de seus rendimentos na declaração de ajuste anual: completa, caso em que deduz de seus rendimentos tributáveis as despesas permitidas, ou simplificada, com a aplicação do desconto padrão de 20% dos rendimentos tributáveis, até o limite de R$ 13.317,09. A opção correta vai proporcionar restituição maior ou redução do saldo de imposto a pagar. O próprio programa da Receita indica a forma de tributação mais vantajosa, de acordo com as informações dadas no preenchimento.
Na declaração completa o contribuinte informa todas as despesas que podem ser abatidas, desde que possa comprová-las em eventual convocação pela Receita. É preciso relacionar todos esses gastos com nome e CPF ou CNPJ do beneficiário e guardar seus comprovantes por cinco anos.
Na declaração simplificada, todas as deduções permitidas são substituídas pelo desconto padrão de 20% da renda tributável, limitado a R$ 13.317,09, sem necessidade de comprovação. A Receita alerta que o valor utilizado a título de desconto simplificado não justifica variação patrimonial, sendo considerado rendimento consumido. Ou seja, eventual variação patrimonial precisa estar justificada com rendimentos declarados superiores ao desconto padrão.
A tributação simplificada é indicada quando o desconto padrão é superior ao total das deduções a que o contribuinte tem direito. Quem sabe que a melhor opção é a simplificada pode ir diretamente para essa alternativa - após abrir a declaração, o programa dá opção para as duas formas. Mas se há dúvida o melhor a fazer é preencher a opção completa com todos os dados e comparar o resultado com a simplificada.
Dedução pode ser integral ou parcial
O contribuinte pode abater integralmente da renda tributável suas despesas médicas, odontológicas, com planos de saúde, contribuição a previdência oficial e pensão alimentícia. Já outras despesas têm limite de dedução: o desconto da contribuição à previdência privada está limitado a 12% da renda tributável; os gastos do declarante e de cada um de seus dependentes com instrução têm limite individual de R$ 2.830,84. Gastos com instrução de dependentes portadores de deficiência são declarados como médicas, sem limite, se pagas a entidades especializadas.
Do imposto apurado, o declarante pode reduzir a parcela patronal da contribuição da doméstica ao INSS, além de doações feitas a fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, incentivos à cultura, atividade audiovisual e desporto até o limite de 6% do IR.
Todas essas deduções precisam estar informadas na ficha de Pagamentos e Doações Efetuados, de onde o dado é automaticamente transportado para linha específica da ficha de cálculo do imposto.
Desde o ano passado, a Receita passou a permitir que despesas com qualquer tipo de cirurgia plástica sejam abatidas do IR, mesmo as de finalidade estética. Antes, apenas os gastos com cirurgias reparadoras podiam entrar como dedução.
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, quem fez uma cirurgia plástica estética nos últimos cinco anos pode apresentar uma declaração retificadora do IR para ter direito ao benefício. Para tanto, é preciso entrar no site da Receita, procurar o campo Declaração do IRPF e o programa do ano em que o documento a ser corrigido foi entregue. Para Adir, a declaração de despesas com cirurgias plásticas com fins estéticos já ocorria. Segundo ele, muitos médicos e hospitais já davam aos pacientes recibos com uma descrição que permitisse o abatimento das despesas, sem que a Receita pudesse identificar a natureza do procedimento. Por isso, ele não espera um grande volume de declarações retificadoras.
O declarante que mantém empregado doméstico (doméstica, jardineiro, caseiro etc) com registro em carteira e opta pelo modelo completo pode reduzir do valor do imposto a quantia referente ao pagamento da contribuição patronal (12%), até o limite de R$ 810,60. A permissão tem limite pelo cálculo feito com base no salário-mínimo. Para preenchimento, é preciso o número de inscrição do doméstico na Previdência, que pode ser o NIT ou o PIS, o nome e o CPF.
Dmed permite cruzamento de dados
Neste ano, a Receita está mais aparelhada para detectar deduções irregulares de despesas com saúde. Essa é uma das principais novidades implementadas a partir do confronto de informações do contribuinte com a Declaração de Serviços Médicos (Dmed) preenchida por prestadores de serviços. Conforme explica o contador e vice-presidente de Controle Interno do CRC-RS, Celso Luft, a Dmed trata-se de um cruzamento entre as informações médicas, odontológicas e fisioterapêuticas que os contribuintes lançam na declaração com o que os hospitais e clínicas informam.
Ao longo de 2010, hospitais, laboratórios e clínicas médicas de qualquer especialidade, além de operadoras de planos de saúde, tiveram de preencher a Dmed informando nome e número de CPF do responsável pelo pagamento; nome e número de CPF do beneficiário do serviço e valor pago. Luft lembra que a malha fina será mais rigorosa nessa área.
Outra alteração diz respeito aos casais homossexuais. A Receita acatou parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que autoriza o declarante que tem relação homoafetiva estável a incluir o parceiro como dependente na declaração, usufruindo das deduções permitidas, como despesas médicas.
O contribuinte que em 2010 recebeu rendimentos acumulados, referentes a valores de aposentadoria, pensão ou do trabalho, também é beneficiado neste ano. Os valores devem ser tributados não mais pelo total recebido, mas pelo valor mensal proporcional ao número de meses a que o pagamento se refere, alteração que pode reduzir o imposto. A diferença de imposto cobrada a mais no momento do pagamento em 2010 poderá ser recuperada neste ano por meio do preenchimento da ficha de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).
Houve mudanças também no layout das fichas do programa de preenchimento e na navegabilidade. “Melhorou, mas pode confundir quem estava acostumado com as versões anteriores”, diz Edino Garcia, consultor da DeclareCerto, empresa do Grupo IOB.
Fonte: Jornal do Comércio.
Itaú Unibanco anuncia compra de 49% do Banco Carrefour por R$ 725 milhões
A instituição conta atualmente com uma base de 7,7 milhões de contas e carteira de crédito no valor de R$ 2,254 bilhões
O Itaú Unibanco comunicou há pouco ao mercado que firmou hoje com o Carrefour Brasil contrato de compra e venda de ações para aquisição de 49% do Banco CSF S.A. (Banco Carrefour), pelo valor de R$ 725 milhões. O montante corresponde a um múltiplo P/L (Preço/Lucro) 2010 de 11,6 vezes.
O Banco Carrefour é a entidade responsável pela oferta e distribuição, com exclusividade, de produtos e serviços financeiros, securitários e previdenciários nos canais de distribuição do Carrefour Brasil operados com a bandeira Carrefour (canais eletrônicos e 163 hipermercados e supermercados). A instituição conta atualmente com uma base de 7,7 milhões de contas e carteira de crédito (valor bruto) no valor de R$ 2,254 bilhões (data-base 31 de dezembro de 2010).
Segundo o comunicado do Itaú, a conclusão da operação depende da aprovação do Banco Central. "O Itaú Unibanco espera, com a conclusão desta operação com o Carrefour Brasil, fortalecer sua atuação no segmento de crédito ao consumo, considerando as bem-sucedidas experiências dos dois grupos em seus respectivos segmentos no Brasil", diz a nota.
"O Itaú Unibanco aproveita para reafirmar, com essa operação, seu compromisso com o mercado brasileiro e com a criação de valor a longo prazo para seus acionistas", acrescenta.
Fonte: Agência Estado.
Perspectiva para a virada
Há uma luz no fim do túnel quando empresas à beira da falência buscam a recuperação judicial.Ninguém gosta de ficar sem dinheiro para pagar a conta de luz ou a de água. O efeito imediato é o corte do serviço. Não há choro que evite o apagão doméstico. O gerente administrativo financeiro da Bellagres Indústria Cerâmica, com sede em Charqueadas, Valério Serafim da Silva, passou pelo sufoco há pouco mais de três anos e teve de buscar, ao lado dos proprietários e executivos, uma solução. A opção, após um mergulho profundo na situação econômico-financeira do negócio e no potencial de mercado, foi pela recuperação judicial, modalidade que estreou em 2005 na legislação brasileira. "O ponto forte era que os gestores queriam mudar a realidade, profissionalizar e reestruturar a operação", assinala o executivo.
A empresa, uma das mais importantes da economia do município distante 55 quilômetros de Porto Alegre e com 230 empregados, ocupava, à época, 70% da capacidade instalada de quase 370 mil metros quadrados mensais de revestimento. Uma das primeiras atitudes do recém-contratado diretor foi aumentar a capacidade da fábrica e até adquirir nova linha de produção. "Sem produto não há receita para pagar nem mesmo a conta da luz", justifica. Silva recorda que a ameaça de corte de energia surgia em fins de semana, quando cansou de ligar à concessionária pedindo para que não fosse interrompido o fornecimento.
O diretor tem a certeza, hoje, passadas as maiores contingências, de que até a compreensão do funcionário da companhia de luz ajudou a indústria a dar a volta por cima. Cafezinho foi outra regalia cortada. A conta mensal era de R$ 365,00. Um luxo, quando não havia fluxo de caixa para despesas mais elementares, justifica Silva. Mas, mesmo na terra arrasada, o executivo, que aportou em Charqueadas após passar pelo teste de duas recuperações judiciais em cerâmicas no Sul catarinense, não arredou da meta de aumentar a produção e diversificar. Outra atitude, que ele lembra como se fosse hoje, foi alterar a estratégia de marketing.
Era 26 de julho de 2007, o administrador propôs aos donos a mudança no posicionamento da marca. O slogan passou a ser Bellagres - A cerâmica do Rio Grande. Afinal, era a única indústria estadual no ramo. Também disparou o desenvolvimento de novos produtos. Com o dobro da capacidade e prevendo crescer 15% em 2011, o grupo projeta investir para alcançar uma produção de 1 milhão de metros quadrados mensais de revestimento nos próximos anos e levará 12 lançamentos à Construsul deste ano, maior feira da área no Sul do País. A empresa também gerou recursos para inovar e criou a telha Tecma, com tecnologia própria. O processo de recuperação judicial, homologado na metade de 2010 pela Justiça, não precisou do aval de credores, passo previsto em lei. "Não houve nenhuma oposição ao nosso plano", comemora o gestor.
Foguetes no dia do sinal verde ao plano das Lojas Obino
Em Bagé, na Campanha gaúcha, houve estouro de foguete em 2 de março, quando uma assembleia de credores aprovou o plano de recuperação judicial das Lojas Obino, maior empregadora da cidade e que havia anunciado a adesão ao procedimento em julho de 2010. Um dos funcionários mais antigos da rede, há 27 anos na empresa, Sérgio Marimon, traduziu a data como um alívio para ele e os colegas que atuam em 45 lojas. "Experimentamos o temor de a empresa fechar e a chance de dar a volta por cima", resumiu Marimon, hoje na área de TI.
Há oito meses teve, sim, demissão de 200 trabalhadores, além do fechamento de 20 filiais, ações enquadradas no plano de curto e médio prazo para devolver as condições de operação da rede, explica o consultor da americana Alvarez&Marsal, especializada em salvar empresas de crises, Gonzalo Grillo. A consultoria foi contratada para comandar a empreitada na Obino. Grillo conseguiu em poucos meses negociar um passivo de R$ 115 milhões, derrubando a cifra para R$ 30 milhões, incluindo débitos fiscais e de bancos. O consultor, que não revela, claro, o segredo para tamanho êxito na redução da dívida, avisa que a atual fase é de busca pela normalidade do negócio.
Uma meta é chegar a R$ 200 milhões de faturamento em quatro anos, depois de alcançar R$ 100 milhões em 2010. Em 2011, o desafio é crescer mais de 15%. O profissional aponta o crescimento do varejo, na carona do avanço da classe C como impulso. Mas também atribui a rapidez nos resultados a um trabalho cirúrgico sobre a gestão, as finanças e o zelo da marca. "A reestruturação é a arte de criar valor para a companhia e para todas as pessoas envolvidas", conceitua o expert. O consultor garante que a rede não mudará o mix de produtos nem deve abrir mais lojas. "O foco agora é gerar valor na operação", afirma Grillo.
Novo artigo na legislação brasileira está em vigor desde 2005 e substitui a antiga concordata
A história da Bellagres serve para ilustrar a profunda incursão nos porões da gestão de um negócio para retirá-lo da rota de uma eventual falência. As medidas adotadas compõem a receita de um processo de recuperação judicial, artigo novo na legislação brasileira que promoveu alterações sensíveis para empresas que estão na trilha do esgotamento. Neste mecanismo, que substitui a antiga concordata, o negócio busca aval de credores para renegociar débitos e ainda retomar a vida diária com fornecedores, que têm prioridade na quitação mensal. Fluxo de caixa injetado prioritariamente na manutenção da vida da empresa. Em paralelo e sempre sob o olhar da Justiça, os donos devem parcelar dívidas, que costumam ser enxugadas, e saldá-las.
Especialista na área e integrante da paulista Erimar Consultoria Empresarial, Estácio Florentino ressalta a importância de saber o momento de recorrer ao recurso previsto na Lei de Recuperação e Falências. "Quanto mais rápido o empresário decidir que é hora de pedir o auxílio, maiores as chances de evitar o declínio do negócio." Fazer um diagnóstico detalhado e objetivo e cumprir prazos e determinações legais são condições imprescindíveis no andamento do procedimento. O gerente administrativo financeiro da Bellagres Indústria Cerâmica, com sede em Charqueadas, Valério Serafim da Silva, orgulha-se de ter antecipado a quitação de débitos trabalhistas. "Preciso ter o quadro de pessoal comigo. Os funcionários são uma peça fundamental na retomada", valoriza o executivo.
Em junho, a empresa avança no abatimento de parcelas com outros credores e já programa encerrar este capítulo de intensa tormenta e aprendizado em dez anos. "Tudo depende da atitude do dono ou da direção da empresa em realmente querer a solução", condiciona o advogado Roberto Martins, do escritório Zago&Martins. Para Gonzalo Grillo, consultor da americana Alvarez&Marsal, que comanda atualmente o saneamento da rede de varejo gaúcho Lojas Obino, não é surpreendente a demora em acionar a lei, pois "o ser humano tem dificuldade de perceber que a situação está desandando".
Foi no ano em que a cerâmica gaúcha entrou para a família brasileira das empresas em recuperação judicial - 2009 - que o expediente registrou maior volume de pedidos e concessões. Segundo a Serasa Experian, foram 670 solicitações e 492 deferimentos. O assessor econômico da empresa de análise e cadastro de crédito, Carlos Henrique de Almeida, associa o número recorde ao período da crise econômica mundial. Sem caixa e com crédito comprimido no mercado, nada mais óbvio que as empresas em dificuldades recorrerem ao novo mecanismo.
Em 2010, os números encolheram e ficaram em 475 pedidos e 361 concessões. No Estado, a adesão é considerada ainda baixa e não aparece na estatística da Serasa. Martins aponta a existência de poucas varas especializadas como limitador para maior agilidade e popularização dos processos.
A Aeromot, o síndico e o advogado
O engenheiro Cláudio Barreto Viana quase não acreditou quando um e-mail da Embraer aportou em sua caixa de mensagens na tarde de sexta, 1 de abril. Apesar de o dia ser conhecido popularmente como o da mentira, Viana, dono da gaúcha Aeromot, sabia que o remetente, a brasileira e uma das maiores companhias mundiais de fabricação de aeronaves, informava algo muito sério e o que poderia ser a salvação do negócio. "Fomos pré-qualificados para disputar o fornecimento de bancos e macas para um cargueiro militar, o KC-390.
Certamente vencemos até concorrentes internacionais", descreveu Viana. Agora começa a torcida, pois em 30 a 60 dias deve sair o resultado da seleção. "Estimamos que cada unidade envolverá contrato de R$ 500 mil nos dois itens, e a Embraer quer fabricar 150 aviões nos próximos anos", projeta o empresário.
Se não fosse pela trajetória dos últimos dois anos da empresa, o entusiasmo com uma notícia que ainda não implica encomendas não seria tão elevado. A companhia, precursora do setor no Rio Grande do Sul, agarrou-se ao processo de recuperação judicial para garantir fôlego extra e reverter a grave crise financeira. Mesmo sem ter a aprovação do plano, que aguarda decisão do juiz, o engenheiro, que já atuou na antiga Varig, declara que o estancamento de pagamentos de débitos passados e a liberação de certidões fiscais, garantem a possibilidade de se habilitar a vender a Embraer.
A crise tem origem na desvalorização cambial, que rebaixou a receita de exportações, e perda de clientes para o motoplanador Ximango. "A compreensão dos juízes de que algumas empresas como a Aeromot podem passar por problemas eventuais e se reerguerem é muito importante", reconhece Viana.
Na escalada pelo saneamento, o dono da empresa, seu advogado Roberto Martins, e o administrador judicial, responsável por fiscalizar o processo, Luiz Henrique Guarda, celebraram um pacto informal para garantir a operação. "É a chance de a empresa se reerguer", aposta Martins. "O status da recuperação judicial permite que casos como o da Aeromot possam retomar seu mercado", aponta Guarda. Viana espera que a Justiça homologue a parte final da recuperação, mas dependerá de caixa.
O cronograma para saldar credores será o maior teste da empresa. O status, destaca o advogado, sócio do escritório Zago&Martins, abre espaço para que o fluxo de novas receitas seja direcionado principalmente à operação. Aos 79 anos e uma saúde que inspira cuidados, Viana também alimenta o sonho de vender unidades do Ximango ao governo federal para uso em patrulhamento de grandes cidades. "Temos a tecnologia. Podemos fazer", acredita o fabricante veterano, lembrando das demandas já projetadas para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016.
Mérica reconstrói a volta ao mercado após a depressão
O empresário gaúcho da construção civil Paulo Feijó tinha tudo para estar na crista da onda do seu setor. Com trajetória de atuação em moradia de baixa renda, o construtor fez seu cartaz erguendo módulos do antigo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que hoje virou um dos nichos do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal. Mas uma parceria com uma grande incorporadora que não deu certo inverteu a boa fase da empresa da noite para o dia em 2009. "Perdi o chão, meus fornecedores passaram a desconfiar das minhas condições de operação. A corda sempre arrebenta no lado mais fraco", descreve Lopes.
O empresário tentou reverter a maré ruim sozinho. O que só adiou o remédio final: render-se ao procedimento terapêutico da recuperação judicial. "Demorei muito tempo para tomar a decisão. Isso custou parte do meu cérebro", ilustra, sobre o período de dificuldades e estresse. Em 2010, o dono da Mérica Brasil Empreendimentos, com sede em Caxias do Sul, conseguiu o aval da Justiça ao plano para resgatar seu negócio e, desde então, reconstrói a volta ao mercado e com foco agora em clientes de classe média.
Feijó lançou empreendimentos com 170 unidades situados em Gravataí e Esteio. Outros 800 apartamentos estão engatilhados em novos projetos. "O melhor da festa começa agora. Sei o tamanho que posso ter e daqui para frente selecionarei com cuidado meus parceiros", assimilou o construtor.
Fonte: Jornal do Comércio.
Defasagem na tabela do Imposto de Renda atinge brasileiros
Flávia diz que há possibilidade de haver um ajuste retroativo nas declarações.O trabalhador que conquistou, nos últimos anos, aumentos salariais e faz parte agora da classe média terá que ajustar as contas com o fisco. Estudo realizado pela Ernst & Young Terco mostra o descompasso entre o aumento da inflação e a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), visto que o avanço inflacionário nos últimos 15 anos, até 2010, foi de 97,85%. Já o reajuste da tabela foi de 53,50% no mesmo período, levando a uma diferença acumulada da tabela do IR, até 2010, de 44,35%. Mesmo com a correção do governo federal de 4,5% para 2011, que foi anunciada pela Receita Federal, mas ainda não foi confirmada por legislação, a defasagem seria de 45,60%, abaixo da estimativa de inflação para o ano, que está em torno de 5,75%. A líder da área de Human Capital da Ernst & Young Terco em Porto Alegre, Flávia Coelho, fala sobre esse impacto na economia brasileira.
JC Contabilidade – O que aponta o levantamento realizado pela Ernst & Young Terco?
Flávia Coelho - Fizemos um levantamento para comparar o reajuste da tabela do Imposto de Renda e a inflação, com o objetivo de perceber o quanto este ajuste estaria defasado. Ele é feito há 15 anos pela Ernst & Young Terco em suas sedes de diferentes países. Para isso, precisamos fazer uma análise desde o governo do Fernando Henrique Cardoso, quando houve um congelamento da tabela do Imposto de Renda. Posteriormente, no governo Lula, houve ajuste progressivo na tabela até 2010. A partir disso, chegamos à conclusão de que existe uma defasagem de 44% em relação à inflação. Quando os salários são ajustados conforme a inflação, isto não significa que houve um aumento de renda real, visto que o poder de compra do contribuinte não sofreu alterações, pois ele continua comprando com o salário maior os mesmos bens que sofreram alteração de preços devido à inflação. Se a tabela do IR não for corrigida da mesma forma pela inflação, o governo acabará tributando um aumento de renda que não é real e o contribuinte terá que comprar menos para destinar esta parte aos cofres do governo.
Contabilidade – Quais foram os resultados nos outros países pesquisados?
Flávia - Investigamos também outros países que possuem características econômicas semelhantes às do Brasil, como os integrantes do Bric (Rússia, Índia e China) e os países vizinhos pertencentes ao Mercosul, que têm também o mesmo cenário inflacionário. Vemos diferenças bastante significativas nesta análise. Alguns destes países, como o Chile, fazem o ajuste do IR por meio de uma unidade fiscal que segue a inflação. Por isso, na prática não há defasagem. Venezuela também usa indexação por unidade fiscal, mas abaixo dos índices inflacionários. Lá, a defasagem acumulada, até 2010, nos últimos 15 anos, de 56,72%, é maior do que a brasileira. Já na Colômbia, não há indexação e a defasagem acumulada no mesmo período atinge 108,36%. Quanto aos países do Bric, Rússia e China não utilizam indexação e não corrigiram a tabela do IR nos últimos 15 anos. O levantamento mostra que, enquanto a Rússia acumula uma defasagem de 294%, na China este índice é de apenas 27,60%, bem abaixo da defasagem brasileira.
Contabilidade - Quais devem ser as medidas tomadas pelo governo quanto a esta questão?
Flávia – Existe uma expectativa bem grande a respeito de quais serão as medidas do governo em relação a essa defasagem, pois até agora apenas foi anunciado que será feita correção de 4,5% ao ano. Este foi o valor do reajuste nos dois últimos governos Lula, tomando como base a previsão de inflação para o período. Agora, porém, este valor já está abaixo do ajuste necessário. Entretanto, como o prazo para alteração da correção em 2011 já passou, devem-se esperar mudanças apenas para o próximo ano. Existe, então, a possibilidade de ser um ajuste retroativo na declaração do Imposto de Renda.
Fonte: Jornal do Comércio.
Momento de valorizar a marca
Novo perfil da Contabilidade deve ser incentivo para que empresas passem a investir em divulgação e relacionamento com clientes
Moresco tem 120 clientesQuando o assunto é conquistar novos clientes, não foram muitas as mudanças ocorridas na Contabilidade desde que Barcelides Moresco abriu seu escritório, há quase 50 anos. Na área mantém-se a tradição e a indicação, motivados pela confiança nos profissionais e suas empresas. Moresco possui hoje cerca de 120 clientes, o que atribui à sua experiência em vendas no início da carreira e à sua participação em entidades de classe – atualmente ele faz parte da diretoria do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS).
“Além de estar atualizado com a legislação e as novas regras, é preciso ter empatia para conseguir e manter clientes. No meu caso, por exemplo, muitos deles partiram de contatos a partir do time de futebol em que jogo com os amigos”, explica.
Iniciativas formais relacionadas à área de marketing, entretanto, não existem. O site da empresa é utilizado somente para posicionamento institucional com aqueles que são clientes, sem disponibilizar informações adicionais sobre a área. Quanto à divulgação, se investiu até mesmo em um outdoor. “Mas esta ação não apresentou resultado, pois não conquistamos nenhuma nova conta a partir dela. Apenas tivemos retorno daqueles que eram nossos clientes e diziam ter me visto”, conta Moresco.
Com o novo perfil assumido pela Contabilidade nos últimos anos, porém, este quadro deve mudar. Novas regras e direcionamentos dão ao contador um papel mais estratégico, no qual se mostrar além dos limites de sua empresa se tornará cada vez mais necessário para o sucesso.
De acordo com Andréia Fernandes, publicitária da Looz Comunicação e professora da Faculdade São Francisco de Assis (Unifin), a Contabilidade está pronta para uma mudança neste sentido. “As empresas precisam aprender a aproveitar este momento de renovação do segmento para implantar ferramentas que podem trazer grandes resultados. Agora é o momento de esses profissionais buscarem atualização e modernização para seus negócios”, afirma.
Do site ao cafezinho
Pode uma xícara de café ser responsável por um novo cliente? Anderson Hernandes, diretor da Tactus, garante que sim. “Quando tenho reunião com algum empresário deixo tudo previamente combinado, inclusive o horário em que deve ser servido o café e a forma como isso deve ser feito. Já conquistamos clientes pela impressão causada por uma xícara de prata, por exemplo”, conta.
Hernandes é contador, mas para sua pós-graduação investiu em áreas pouco valorizadas pelos contadores: Marketing e Gestão de Negócios. “A formação adicional dos profissionais da minha área é sempre voltada para campos como Tributos, Auditoria e Finanças. Decidi seguir um caminho diferente porque percebi que precisava ser muito mais empresário do que contador para meu escritório ter sucesso”, afirma.
A empresa que era pequena hoje tem mais de 60 funcionários. Hernandes atribui o sucesso justamente à sua formação e defende que estratégias de Marketing deveriam ser mais difundidas entre seus colegas. Devido a isso, ele é palestrante sobre o tema. Desta forma, ele ensina aos contadores dicas como investir nos detalhes, inclusive na xícara de café. “Quando trabalhamos com Marketing, apostamos no que chamamos de momentos de verdade com o cliente, que são os pontos de interação deles com a nossa marca”, diz Hernandes, que é autor do livro Marketing Contábil. Segundo ele, é preciso atentar para pequenos detalhes que a maioria ignora, como comportamento, cores do escritório, roupas e até a forma como se escreve um e-mail.
O contador recomenda que as empresas do segmento não acreditem apenas na indicação como forma de captação de clientes, o que pode se tornar um perigoso círculo vicioso. “A maior aposta hoje deve ser a internet, grande parte dos contadores não fazem nada desse gênero e muitas possuem um site que sequer alimentam ou monitoram. O mercado contábil passa pela melhor fase dos últimos tempos e devemos aproveitar suas oportunidades”, defende.
Entre as principais dicas para obter resultados investindo em Marketing, Hernandes cita investimento em soluções diferenciadas, adequação da comunicação ao público-alvo, segmentação de mercado e atendimento por nicho, proposta de novos modelos de trabalho aos clientes e foco em tornar-se referencial na área, com presença em eventos e disponibilização de artigos em meios de comunicação.
“Existe um longo caminho a ser trilhado pelas empresas contábeis quando falamos em Marketing. A estratégia das indicações não está errada, mas ela não pode mais ser o foco principal dos contadores”, acredita. Para ele, aqueles que investirem na criação de um departamento voltado para essas ações terão excelentes resultados em captação, retenção e satisfação de seus clientes. “No entanto, os profissionais que não perceberem as possibilidades e não se prepararem ficarão ameaçados”, ressalta.
Bons resultados vêm da internet
Em uma área na qual a tradição e indicação sempre garantiram clientes e oportunidades de negócio, apostar em novas ferramentas para divulgação muitas vezes é visto como uma ousadia. Hoje ainda são poucas as empresas que investem neste sentido, mas aquelas que o fazem, entretanto, têm colhido bons resultados.
Criada em 2009, a D&A Contabilidade utiliza redes sociais (Twitter e Facebook), site e canais de busca para prospectar clientes. Alexandre Rodrigues Flores, diretor financeiro da empresa, garante que não há motivos para deixar de aplicar neste tipo de ações. “A maioria de nossos clientes nos contrataram após acessarem o site. Temos uma média superior a 5 mil visitas por mês e disponibilizamos várias informações em nosso site, entre elas notícias do setor e a tabela dos honorários”, explica.
O alto retorno inclusive motivou a D&A Contabilidade a contratar uma agência especializada para administrar suas contas nas redes sociais. Aos poucos, a empresa demonstra que os escritórios de Contabilidade podem assumir um novo modelo de negócio, no qual novas metodologias são responsáveis por fortalecer a marca da empresa e garantir o bom relacionamento com o público-alvo. Flores conta, por exemplo, que além das visitas periódicas aos clientes, estratégia que é consolidada na profissão, o escritório faz pesquisas periódicas com eles utilizando ferramentas online e realiza atendimentos por canais de bate-papo.
Grandes apostam na credibilidade
Se para as pequenas empresas ainda é difícil identificar os pontos a serem trabalhados como estratégias de Marketing, para as grandes o posicionamento da marca é prioridade. Segundo a diretora de comunicação e gestão da marca da Ernst & Young Terco, Mitzy Kupermann, o principal para quem trabalha no setor é comunicar credibilidade. “Este é o principal valor, que deve estar associado à qualidade de serviços, à capacidade de entender o ambiente de negócio e ao investimento em educação continuada dos colaboradores”, defende.
Acreditando nisso, a empresa tem como principal forma de posicionamento externo o fornecimento de conteúdo. A Ernst & Young Terco faz estudos e pesquisas com o objetivo de antecipar tendências e perspectivas da economia para diversos segmentos da indústria. “Compartilhamos conhecimentos com o propósito de que exista um ambiente econômico com mais transparência, menos riscos e com relações mais saudáveis entre empresas e mercado”, defende Mitzy.
Este posicionamento é favorável inclusive para reforçar a Contabilidade como marca, segundo Mitzy, uma vez que dá a ela um foco diferente de atuação. Desta forma, a Contabilidade ganha status estratégico, atuando como conselheira para os negócios.
E quando se fala em Marketing, não se fala apenas em propaganda. Para a publicitária Andréia Fernandes, as iniciativas que podem render maiores resultados na área contábil são principalmente segmentação de mercado e especialização do serviço e de atendimento para atendimento a um público específico. “É importante saber se posicionar como profissional com boas parcerias e com estratégias para a internet, que deve ser um novo nicho na área. Os contadores podem, por exemplo, manter redes sociais nas quais disponibilizem as novidades do setor de forma segmentada”, recomenda.
Fonte: Jornal do Comércio.
Prazo para adoção da Nota Fiscal Eletrônica 2.0 é 1 de abril
Costa diz que a digitalização dos dados auxilia na identificação dos sonegadoresA partir de 1 de abril passa a ser obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na versão 2.0. O novo modelo é um aperfeiçoamento daquele utilizado inicialmente, com novos campos e novas regras de validação. Os contribuintes credenciados devem atualizar o software emissor até 31 de março, uma vez que a partir desta data os documentos fiscais eletrônicos emitidos na versão anterior (1.10) não serão mais aceitos e as empresas que não adaptarem seus sistemas poderão ter interrupções de faturamento.
A Secretaria da Fazenda recomenda que aqueles contribuintes que são obrigados a emitir a nova nota fiscal efetuem testes na versão 2.0 e façam a atualização com antecedência.
O download é gratuito para os contribuintes que utilizam o programa emissor disponibilizado pela Secretaria da Fazenda, que pode ser obtido no site www.nfe.fazenda.gov.br. As empresas também podem optar por softwares adaptados para suas necessidades.
José Ronaldo da Costa, diretor-técnico da Alterdata Software, empresa desenvolvedora de sistemas de gestão empresarial e criadora do NF-easy (programa utilizado para emissão da nota), fala sobre a implantação do novo modelo.
JC Contabilidade - Qual a importância da adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para as empresas e para o governo?
José Ronaldo da Costa – Para as empresas, os benefícios da utilização da Nota Fiscal Eletrônica são bastante perceptíveis, como o fato de não fazer uso de papel e de equipamentos para impressão, o que diminui sensivelmente os custos para sua emissão. Além disso, a confecção da nota fiscal por meio eletrônico é muito mais rápida e completa. Já para o governo, a implantação deste novo sistema é de extrema importância, uma vez que o fisco passa a ter controle imediato sobre as informações assim que a nota é emitida. Anteriormente esses dados eram disponibilizados à Receita Federal apenas no final do ano por meio de cópias digitalizadas. Com esse novo modelo é possível prevenir com muito mais eficiência a criação de caixa dois e a sonegação de impostos.
Contabilidade – Como está o processo de implantação da NF-e e quais foram os resultados obtidos até agora?
Costa - A emissão da NF-e faz parte de um amplo projeto do governo federal cujo objetivo é combater a sonegação no Brasil, o que está surtindo efeito. Em janeiro de 2011, o governo arrecadou mais de R$ 91 bilhões em impostos e contribuições, valor recorde que teve uma alta de 15,34% em relação ao mesmo período do ano passado.
Cerca de 70% das empresas já estão utilizando o novo modelo, mas ainda é grande o número de estabelecimentos que desconhece a obrigatoriedade da emissão da NF-e ou como ela deve ser feita. Há dificuldade também em encontrar fornecedores para o sistema. A tecnologia está sendo empregada com sucesso pela administração tributária. É fundamental que os empresários se ajustem às novas regras, pois, com a digitalização de dados, o governo ganha maior capacidade de cruzamento de informações e de identificação daqueles que sonegam impostos. O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a NF-e e a Certificação Digital estão alterando o modo como os negócios são realizados, trazendo mais transparência.
Contabilidade – Quais as novidades trazidas pela versão 2.0 da NF-e e quais cuidados devem ser tomados para seu uso?
Costa - Na versão 2.0, exige-se maior volume de informações e detalhamentos, tanto que já está se tornando raro enviar fiscais aos estabelecimentos. O novo modelo possui como diferencial o fato de acusar quando existe algum erro nos cálculos das notas fiscais. Desta maneira, ela informa se há alguma incoerência no valor dos impostos a serem pagos, por exemplo, o que pode colocar as empresas em uma situação perigosa diante da Receita Federal. Recomendamos que os contribuintes façam testes e atualização com antecedência, pois poderão ter problemas para realizar suas operações depois do prazo, podendo ter transações bloqueadas. A adequação representa melhoria da gestão, incluindo ganhos de produtividade, segurança e redução de riscos em áreas contábeis, administrativas e logísticas.
Fonte: Jornal do Comércio.
Lucro do Itaú Unibanco cai 1,1% em 2010 sob novo padrão contábil
Pelo novo padrão, lucro líquido foi de R$ 11,7 bi; no padrão BR GAAP, lucro foi de R$ 13,3 bi, valor 32,3% maior que o de 2009
O Itaú Unibanco informou nesta terça-feira, 29, as principais alterações nas suas demonstrações financeiras decorrentes da adoção do padrão contábil internacional (IFRS). Pelo novo padrão, o lucro líquido totalizou R$ 11,708 bilhões em 2010, o que representa uma queda de 1,1% ante o ano anterior, também ajustado pelo IFRS. No padrão BR GAAP, o lucro divulgado em 22 de fevereiro foi de R$ 13,323 bilhões, valor 32,3% maior que o de 2009.
Outro ajuste informado diz respeito aos ativos totais, que pelo padrão IFRS somaram R$ 727,481 bilhões em 2010, com aumento de 25,7% ante o exercício anterior. O patrimônio líquido foi de R$ 67,942 bilhões, 15% acima de 2009.
EM BR GAAP, os ativos totais eram de R$ 755,1 bilhões, com expansão de 24,1% em 12 meses. O patrimônio líquido foi de R$ 64,6 bilhões, 20,1% acima de 2009, conforme dados republicados hoje pelo banco.
Redução do lucro
Ajustes nas provisões e nos créditos tributários foram os pontos que mais contribuíram para o lucro do Itaú Unibanco ser R$ 1,6 bilhão menor no padrão contábil internacional (IFRS) quando comparado ao padrão brasileiro (BR Gaap). Pelo novo padrão, o lucro líquido totalizou R$ 11,708 bilhões em 2010, segundo números divulgados hoje de manhã pelo banco. Em BR Gaap, o ganho foi de R$ 13,323 bilhões.
A constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa dentro do novo padrão teve um impacto negativo de R$ 1,43 bilhão no resultado. Pelo padrão IFRS, as provisões precisam ser feitas toda vez que o banco constata que existem evidências objetivas de que as operações de crédito estejam em situação de perda. O BR Gaap usa os limites regulatórios exigidos pelo Banco Central.
Duas operações feitas pelo banco, a fusão com o Unibanco e a compra de uma fatia da Porto Seguro, tiveram impacto no resultado em IFRS. A provisão para gastos com a associação entre Itaú e Unibanco teve impacto negativo de R$ 844 milhões. Segundo o banco, essas provisões foram revertidas para o cálculo do lucro em IFRS. Já o efeito da contabilização da compra da fatia na Porto Seguro pelo valor justo gerou uma dedução R$ 40 milhões. O reconhecimento de créditos tributários, pelo critério de estoque, gerou um impacto negativo R$ 659 milhões.
Se em 2010 o lucro em IFRS foi R$ 1,6 bilhão menor que no padrão brasileiro, em 2009 ocorreu o oposto. O resultado no padrão internacional superou em R$ 1,77 bilhão o ganho em BR Gaap. Ao contrário do ano passado, alguns fatores tiveram impacto positivo. O efeito da contabilização da compra da fatia na Porto Seguro pelo valor justo gerou ganho de R$ 936 milhões. A constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa também teve impacto positivo de R$ 490 milhões.
Já a carteira de crédito do banco é praticamente a mesma nos dois padrões. No padrão brasileiro, esse ativo fechou dezembro em R$ 297,1 bilhões, ante R$ 295,5 bilhões no padrão internacional.
O banco informa que as demonstrações contábeis consolidadas completas em IFRS referentes ao ano de 2010 serão divulgadas até 05/04 no site de relações com investidores.
Fonte: Estadão.
Lucro do Itaú Unibanco cai 1,1% em 2010 sob novo padrão contábil
Pelo novo padrão, lucro líquido foi de R$ 11,7 bi; no padrão BR GAAP, lucro foi de R$ 13,3 bi, valor 32,3% maior que o de 2009
O Itaú Unibanco informou nesta terça-feira, 29, as principais alterações nas suas demonstrações financeiras decorrentes da adoção do padrão contábil internacional (IFRS). Pelo novo padrão, o lucro líquido totalizou R$ 11,708 bilhões em 2010, o que representa uma queda de 1,1% ante o ano anterior, também ajustado pelo IFRS. No padrão BR GAAP, o lucro divulgado em 22 de fevereiro foi de R$ 13,323 bilhões, valor 32,3% maior que o de 2009.
Outro ajuste informado diz respeito aos ativos totais, que pelo padrão IFRS somaram R$ 727,481 bilhões em 2010, com aumento de 25,7% ante o exercício anterior. O patrimônio líquido foi de R$ 67,942 bilhões, 15% acima de 2009.
EM BR GAAP, os ativos totais eram de R$ 755,1 bilhões, com expansão de 24,1% em 12 meses. O patrimônio líquido foi de R$ 64,6 bilhões, 20,1% acima de 2009, conforme dados republicados hoje pelo banco.
Redução do lucro
Ajustes nas provisões e nos créditos tributários foram os pontos que mais contribuíram para o lucro do Itaú Unibanco ser R$ 1,6 bilhão menor no padrão contábil internacional (IFRS) quando comparado ao padrão brasileiro (BR Gaap). Pelo novo padrão, o lucro líquido totalizou R$ 11,708 bilhões em 2010, segundo números divulgados hoje de manhã pelo banco. Em BR Gaap, o ganho foi de R$ 13,323 bilhões.
A constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa dentro do novo padrão teve um impacto negativo de R$ 1,43 bilhão no resultado. Pelo padrão IFRS, as provisões precisam ser feitas toda vez que o banco constata que existem evidências objetivas de que as operações de crédito estejam em situação de perda. O BR Gaap usa os limites regulatórios exigidos pelo Banco Central.
Duas operações feitas pelo banco, a fusão com o Unibanco e a compra de uma fatia da Porto Seguro, tiveram impacto no resultado em IFRS. A provisão para gastos com a associação entre Itaú e Unibanco teve impacto negativo de R$ 844 milhões. Segundo o banco, essas provisões foram revertidas para o cálculo do lucro em IFRS. Já o efeito da contabilização da compra da fatia na Porto Seguro pelo valor justo gerou uma dedução R$ 40 milhões. O reconhecimento de créditos tributários, pelo critério de estoque, gerou um impacto negativo R$ 659 milhões.
Se em 2010 o lucro em IFRS foi R$ 1,6 bilhão menor que no padrão brasileiro, em 2009 ocorreu o oposto. O resultado no padrão internacional superou em R$ 1,77 bilhão o ganho em BR Gaap. Ao contrário do ano passado, alguns fatores tiveram impacto positivo. O efeito da contabilização da compra da fatia na Porto Seguro pelo valor justo gerou ganho de R$ 936 milhões. A constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa também teve impacto positivo de R$ 490 milhões.
Já a carteira de crédito do banco é praticamente a mesma nos dois padrões. No padrão brasileiro, esse ativo fechou dezembro em R$ 297,1 bilhões, ante R$ 295,5 bilhões no padrão internacional.
O banco informa que as demonstrações contábeis consolidadas completas em IFRS referentes ao ano de 2010 serão divulgadas até 05/04 no site de relações com investidores.
Fonte: Estadão.
Governo corrige IR e eleva dois tributos
Valores retidos nos três primeiros meses serão devolvidos em 2012, afirmou Serpa.O subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, informou ontem que a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas em 2011 resultará numa renúncia fiscal de R$ 1,612 bilhão. Já para os próximos anos, ela será maior: R$ 2,36 bilhões em 2012, R$ 2,58 bilhões em 2013 e R$ 2,82 bilhões em 2014. Em quatro anos o governo deixará de arrecadar R$ 9,372 bilhões por causa da correção. A medida provisória que fixa a correção de faixas de renda e dos limites de dedução fiscal até 2014 foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
O governo, no entanto, vai compensar a renúncia fiscal por meio de duas elevações de tributos. Foram publicados também ontem um decreto que eleva de 2,38% para 6,38% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre compras com cartão de crédito no exterior e outro que eleva em 15% a carga tributária (considerando o Imposto sobre Produtos Industrializados e o PIS/Cofins) de bebidas frias, como cerveja, água e refrigerantes. No primeiro caso, a arrecadação esperada é de R$ 802 milhões. Já no segundo, o aumento de receitas será de R$ 948 milhões.
O Imposto de Renda retido a mais nos três primeiros meses do ano será devolvido aos contribuintes em 2012, disse Serpa. Segundo ele, os valores descontados a mais antes da correção da tabela em 4,5% serão compensados na declaração de ajuste de 2011, que só será entregue no ano que vem.
De acordo com o subsecretário, o ajuste será automático e o contribuinte não precisará tomar providências para reaver o dinheiro. "O que foi retido a mais em janeiro, fevereiro e março será compensado. A conta fechará e ninguém precisará tomar providência."
O subsecretário disse ainda que o percentual de 4,5% de correção pelos próximos três anos seguirá o centro da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Apesar de as metas para 2013 e 2014 ainda não terem sido fixadas, ele negou que a correção da tabela sirva de indicativo para a meta a ser definida pelo governo.
Serpa afirmou que a definição do centro da meta de inflação para corrigir o Imposto de Renda foi fruto das negociações entre o governo e as centrais sindicais. "Veremos o comportamento da economia nos próximos quatro anos. A inflação pode ficar acima ou abaixo da meta e, daqui até lá, os cálculos poderão ser refeitos, mas as novas metas de inflação estão fora da alçada da Receita."
Com a medida provisória publicada ontem, a faixa de isenção passou para R$ 1.566,61 em 2011, R$ 1.637,11 em 2012, R$ 1.710,78 em 2013 e R$ 1.787,77 em 2014. A medida também reajustou no mesmo percentual a isenção para aposentadoria e pensão de pessoas acima de 65 anos e os limites de dedução com dependentes, educação e o desconto simplificado.
Como a correção do Imposto de Renda só valerá a partir de abril, o imposto retido de janeiro a março seguiu a tabela antiga, cujo limite de isenção era de R$ 1.499,15. Segundo a Receita Federal, a devolução do imposto pago a mais ainda este ano seria impossível porque as empresas não teriam como refazer as declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte.
Receita já recebeu mais de um milhão de declarações
Mais de um milhão de contribuintes já entregaram à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda. A expectativa do órgão é que, até o final do prazo (29 de abril), 24 milhões de contribuintes prestem contas ao órgão. A multa mínima para quem perder o prazo é de R$ 165,74, e máxima, de 20% do imposto devido. É obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 em 2010.
Além disso, também está obrigado a declarar quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Estão nesta categoria lucros e dividendos, poupança, aplicações financeiras, 13º salário, prêmios e juros pagos ou creditados de capital próprio. Ao fazer a declaração, os contribuintes têm a possibilidade de reduzir a carga fiscal. E isso pode ser feito de forma legal, sem risco de a declaração ser retida na malha fina.
Fonte: Jornal do Comércio.
Prorrogado para 15 de abril prazo para declaração do Simples Nacional
Problemas no sistema do Simples Nacional levaram o comitê responsável por gerir o programa a adiar o prazo final para a entrega da declaração para o próximo dia 15 de abril. O prazo anterior era na quinta-feira, dia 31 de março. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado feito para as micro e pequenas empresas.
“Contadores explicaram o problema, o comitê analisou e decidiu prorrogar para que isso não acarrete prejuízo às empresas”, explicou Silas Santiago, secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional. Conforme o secretário, das cerca de 3,6 milhões de empresas que precisam entregar a declaração, 1,6 milhão já prestaram contas ao fisco. A expectativa é que até o dia 15 de abril esse número chegue a três milhões.
O documento deve ser enviado pela internet, por meio do site da Recita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br ), via portal do Simples Nacional. O prazo para a entrega de declaração de receita do Empreendedor Individual não mudou, continua no dia 31 de maio. Até o último dia 23 deste mês, dos 809.844 empreendedores que deveriam entregar o documento, 534.997 prestaram contas à Receita.
Fonte: Agência Brasil.
CVM vai propor mudanças em regulação de fundos de investimentos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai colocar em audiência pública no próximo mês uma proposta de reforma da instrução 409, que é o principal instrumento de regulação dos fundos de investimentos.
Segundo a diretora da CVM Luciana Pires Dias, que tomou posse nesta segunda-feira (21), os três pontos principais desta primera fase de reformas serão uma mudança nos prospectos de informações dos fundos, a criação de um informe anual com dados sobre despesas e rentabilidade das aplicações e uma adaptação da carteira de investimentos dos fundos aos prazos de resgate.
"Este é um momento feliz que a gente não tem que ficar brigando que nossas regras são tupiniquins", afirmou.
Um dos objetivos é tornar mais claros os gastos dos fundos com despesas, como taxas de corretagem e de custódia, que acabam corroendo a rentabilidade dessas aplicações financeiras. "Queremos uniformizar a informação das lâminas (prospectos) dos fundos, de maneira a permitir comparações entre os diferentes produtos do mercado - disse a diretora".
As mudanças serão apresentadas em audiência pública pela CVM em abril, por um período mínimo de trinta dias, durante o qual o mercado pode fazer sugestões. A previsão da diretora da CVM, no entanto, é de que as alterações entrem em vigor apenas em 2012.
Luciana Dias afirmou que o fato de o mercado brasileiro ter passado com "relativa tranquilidade“ pela crise mundial recente mostrou que a regulação serviu e que o modelo brasileiro, com mais transparência de informações, é o desejado.
Em seu discurso de posse, Luciana Pires Dias destacou que um dos desafios da CVM nos próximos anos é "a avalanche de pontenciais investidores" que chega ao mercado de capitais.
"Uma única experiência negativa traumática pode afastar do mercado esse primeiro investidor pela vida toda", apontou.
Agência: O Globo.
Burocracia versus era eletrônica
Sistemas e ferramentas eletrônicas ainda esbarram em impedimentos para facilitar processos em Contabilidade
Wendy diz que o armazenamento de informações é a base para melhorar o resultado das organizações
O registro de dados e informações está na essência da Contabilidade. Em função da quantidade de dados gerados pela diversidade de áreas de abrangência e o volume de dados gerados, a área recebeu o status de burocrática. “E não deixa de ser”, explica a professora do curso de Ciências Contábeis da Ufrgs Wendy Haddad Carraro. “A burocracia é uma necessidade devido às informações geradas pelas empresas. Para os leigos isso pode parecer excesso de detalhes, mas na verdade é base para melhorar os resultados das organizações”, afirma.
Mas a contabilidade mudou, e com ela, as maneiras de armazenar os dados. Novos meios invadiram os escritórios, e os contadores precisaram se adaptar a eles. São ferramentas como a nota fiscal eletrônica, Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Contábil e Fiscal. O próprio contribuinte necessitou se reciclar, já que a Receita Federal, a partir deste ano, só vai aceitar a declaração do Imposto de Renda exclusivamente por meio eletrônico.
A adaptação aos novos sistemas e a cobrança de informações redundantes têm sido as principais dificuldades encontradas pelos contadores para que a tecnologia possa estar a favor da melhoria de seu trabalho e traga benefícios para os contribuintes. De acordo com o contador Ronaldo Silvestre, membro da Comissão de Estudos de Tecnologia de Informação do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS), a dispensa de cobrança de informações repetidas não acompanha a informatização dos processos.
Ele cita a obrigação de guardar cópias de notas fiscais eletrônicas e outros documentos que poderiam ser liberados uma vez que o fisco tem acesso a eles. “Falta unificação e simplificação das informações. Tiramos a burocracia do papel para transformá-la em eletrônica. Esperamos que aconteça um avanço neste sentido em 2011, a Comissão está trabalhando para isso juntamente com a Secretaria da Fazenda do Estado”, argumenta.
O que existe é uma convivência entre as novas e as antigas ferramentas, segundo Rose Marie da Cunha Paiva, analista do sistema Sped desenvolvido pela Sispro, empresa de prestação de serviço de tecnologia para as áreas de Administração e Finanças. “Os novos sistemas foram implantados há pouco tempo, ainda é preciso algum tempo para que elas se tornem as únicas exigências do fisco. Antes, porém, elas precisam ganhar maturidade”, diz.
Além disso, as novas ferramentas exigiram que os contadores aprendessem a utilizar tecnologias com as quais não estavam habituados. “A burocracia da profissão se tornou digital porque dá muito trabalho aderir. Primeiro é preciso conhecer muito bem tudo o que acontece no papel e depois transpor isso para os novos sistemas, o que exige um entendimento que vai além dos simples lançamentos contábeis”, explica Wendy.
Rose Marie vê a adaptação a esses novos sistemas como o principal desafio para os contadores hoje. Segundo ela, nos últimos quatro anos, os profissionais da área foram obrigados a buscar muitos conhecimentos, devido às novas regras e à mudança do enfoque da contabilidade, com normas internacionais e atenção à transparência. “Tivemos que sair da nossa zona de conforto, hoje contador é cobrado a dar informações em tempo real, não apenas interpretar as do passado. Além disso, precisamos estar sempre atentos a atualizações na legislação”, diz.
Nesse novo cenário, sai na frente o contador que conseguir se adaptar e buscar informações com mais rapidez. “O mundo eletrônico se abriu para os contadores, parece que isso facilitou nosso trabalho, mas na verdade é mais complicado em virtude do alto investimento em ferramentas e em formação. Hoje o contador precisa entender de tecnologia”, afirma Silvestre.
A implantação dos sistemas obrigatórios, como a nota fiscal eletrônica e o Sped, segue a velocidade das exigências do governo, mas os grandes escritórios de contabilidade já enxergaram a necessidade de rápida atualização. “Aqueles que atendem a várias empresas, principalmente as de grande porte, precisam correr mais rápido, mesmo muitas vezes possuindo sistemas próprios. Isso é complicado, pois o governo cobra detalhes de todas as informações exigidas, cuja coleta demora a se tornar cultura quando o contador não está dentro da empresa”, explica Wendy.
Uso de tecnologia é oportunidade para profissão
As dificuldades de adaptação aos novos processos, entretanto, precisam ser encaradas de forma positiva, de acordo com a professora do curso de Ciências Contábeis da Ufrgs Wendy Haddad Carraro. “Como contadora enxergo nas mudanças uma grande oportunidade para a profissão. É a nossa chance de interagir e conhecer melhor os outros setores da empresa, assumindo posição de verdadeiros gestores”, enfatiza.
As ferramentas exigem, de fato, uma visão mais sistêmica por parte da Contabilidade, pois as empresas precisam modernizar processos que não eram revistos há tempos. “Agora todos os meses é necessário enviar informações à Receita Federal que antes ficavam restritas ao setor de Contabilidade, por isso ele precisa estar mais integrado com os outros departamentos das empresas”, explica Rose Marie da Cunha Paiva, da Sispro.
Da mesma forma, a interpretação das informações provenientes dos novos sistemas que estão em implantação no setor é valiosa para todas as áreas, devendo ser foco do trabalho do contador a partir de agora. “Precisamos de visão sistêmica do contador na empresa, enxergando o que acontece e dando sugestões de como corrigir problemas. É o momento de mostrarmos porque somos importantes dentro das empresas e valorizarmos nossa profissão”, reforça Wendy. Neste sentido, aqueles que investirem em capacitação para a o melhor aproveitamento das informações serão os que terão também melhores resultados. “Hoje estamos em um momento em que aqueles que fazem o mínimo, apenas pela obrigação, não ganham nada, pois realmente se gasta muito nesta transição. Os que visualizam esta como uma oportunidade para melhorar gestão, porém, têm resultados muito positivos em capacitação de pessoal, integração de informações, melhoria nos processos e transparência das ações”, garante Rose Marie.
Na universidade, esta visão já é realidade entre os alunos. “Mesmo com todas as mudanças que aconteceram na Contabilidade no último ano, os estudantes se sentem atualizados por viverem essas transformações na sala de aula e em seus estágios. Como professora, procuro sempre reforçar esse interesse por tecnologia, que a geração deles já possui. Com os profissionais que estão há mais tempo no mercado de trabalho precisamos fazer uma conscientização mais intensa, pois o avanço das tecnologias facilitou muito o trabalho contábil”, diz Wendy, que possui pós-graduação na área de Sistemas de Informação.
Questão de transparência é fundamental
A adequação às tecnologias não vem apenas dos contadores e das empresas. Os órgãos do governo também têm investido em disponibilização de ferramentas voltadas para contribuintes e profissionais. Com portais para consultas e requisições e sistemas de integração de dados, essas instituições têm valorizado a facilitação de acesso e a transparência das ações, segundo Marisson Sant’Anna de Souza, chefe da divisão de Tecnologia da Informação da Superintendência Regional da Receita Federal. “Temos, por exemplo, o centro de atendimento ao contribuinte online, no qual é possível ter acesso a uma série de serviços sem precisar ir até uma de nossas unidades”, ressalta.
Quanto à integração com outros órgãos, como Secretaria da Fazenda e Junta Comercial, a vantagem é o cruzamento de dados. “O trabalho conjunto evita que o contribuinte mal-intencionado preste informações diferentes para cada uma das instituições. Por este motivo o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é tão apoiado pelas empresas, pois é uma forma de combater a concorrência desleal e melhorar as ações de quem é bem-intencionado”, justifica Souza.
Fórum irá abordar relação entre tecnologia e liberdade
Liberdade na Era Digital é o tema do XXIV Fórum da Liberdade, que será realizado nos dias 11 e 12 de abril em Porto Alegre. Organizado pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE), o evento irá debater as formas como as ferramentas digitais e os avanços da internet têm influenciado as relações das pessoas com os governos e a sociedade. Segundo Felipe Quintana, presidente do IEE, as novas mídias e a pulverização da informação têm possibilitado modificações de comportamentos que são capazes de levar a novas formas de empreender e de fazer negócio.
Nesse sentido, a questão da transparência e do acesso às informações é determinante para que haja liberdade na economia e também na contabilidade. “Essa facilidade de consulta permite que pessoas e empresas tenham conhecimento maior sobre como os tributos são aplicados pelo governo e qual o montante arrecadado ao longo do ano, além de terem possibilidade de parâmetro comparativo entre países e serviços prestados em relação às taxas cobradas. Desta forma, o contribuinte se sente também no direito de fazer reivindicações”, afirma.
Quintana lembra que o cruzamento de dados entre diferentes instituições é também um fator importante. “Naturalmente passaremos a ter um grau maior de liberdade na internet. Quando tivermos uma rede mais livre, contribuintes vão poder de forma mais eficiente e livre conversar a respeito de temas como tributação para que tenhamos uma sociedade mais próspera”, diz.
Fonte: Jornal do Comércio.
Rede Nacional de Contabilidade facilita interação entre contadores
Segundo Vieira, a RNC tem 32 empresas associadas, localizadas nas principais cidades brasileiras
Com mais de 5 mil clientes em todo o Brasil, a Rede Nacional de Contabilidade (RNC) reúne contadores associados nas principais cidades do País, com intuito de possibilitar a apresentação de soluções para resolução de problemas que vão desde a abertura de uma filial ou execução contábil até a mais complexa estratégia gerencial. O objetivo da rede é oferecer a clientes de todos os portes e em diferentes regiões do Brasil soluções com serviços padronizados em gestão tributária, empresarial e contábil. No Rio Grande do Sul a RNC é representada pela Afisckon Contabilidade. Luiz Fernando Vieira, diretor da empresa, fala sobre a atuação da rede.
JC Contabilidade - O que é a Rede Nacional de Contabilidade e como ela opera?
Luiz Fernando Vieira - A Rede Nacional de Contabilidade (RNC) foi criada com o intuito de ser facilitadora dos serviços prestados aos clientes de seus parceiros, ou seja, tornar mais eficiente e eficaz os processos demandados pelas empresas fora de seus estados de origem no que diz respeito a contabilidade, auditoria, fiscal, abertura de empresas e assessoria em gestão empresarial. Atualmente as empresas parceiras da RNC conseguem ter um maior controle dos processos de seus clientes, uma vez que os serviços são repassados para seus integrantes e a comunicação se dá com agilidade e retornos imediatos. A RNC conta hoje com 32 empresas associadas, localizadas nas principais cidades brasileiras, cobrindo praticamente todo o território nacional.
Contabilidade - Desde quando ela existe e quais suas principais evoluções?
Vieira - A RNC foi criada em novembro de 2000 e, desde então, a Afisckon e demais empresas parceiras consideram a rede como um diferencial em seus negócios, pois possibilita a satisfação das necessidades dos clientes pela apresentação de um trabalho com foco em qualidade. Padronizamos nossos procedimentos, estamos em um nível avançado com relação à tecnologia da informação, desenvolvemos código de conduta ética, o que julgamos extremamente importante uma vez que o trabalho que nossas empresas desenvolvem requer transparência, confiança e credibilidade, entre seus parceiros e de igual valor para com seus clientes. Em andamento estamos em fase de implementação de nosso programa de gestão da qualidade com a finalidade de diferenciar ainda mais nossos serviços prestados, buscando sempre a excelência.
Contabilidade - De que forma opera a RNC?
Vieira - A RNC funciona com uma logística de atendimento diferenciada para agilizar os processos das empresas em todo o território nacional com maior controle e segurança nas áreas pertinentes de Contabilidade e consultoria, gerando vantagem competitiva para seus clientes e para seus associados. A RNC é composta por grandes empresas do ramo contábil e de consultoria. Existe uma série de exigências para que uma empresa de contabilidade faça parte da Rede, consideramos que atualmente seus integrantes componham o maior PIB do setor. No Estado apenas a Afisckon faz parte deste grupo, já no estado de São Paulo temos sete empresas associadas, inclusive porque lá se localizam as sedes das grandes corporações. Temos também parcerias com entidades de classe contábeis, como a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e algumas sedes estaduais do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informação e Pesquisa.
Contabilidade - Quais são as principais iniciativas tomadas a partir dos debates e resoluções da RNC?
Vieira - A Afisckon e os demais parceiros da RNC se reúnem três vezes ao ano. Uma dessas reuniões acontece sempre em São Paulo e as outras sedes são escolhidas através de votação. A primeira reunião do ano já está marcada para os dias 31 de março e 1 de abril. Nesses encontros debatemos assuntos pertinentes à área contábil, como mudanças na legislação, cursos, casos de sucesso dos associados e também questões pontuais, como a criação de uma sede na capital paulista, devidamente estruturada e especializada para as questões comerciais da rede, tais qual atender a empresas multinacionais. A criação desta sede, localizada na Avenida Augusta, foi uma das nossas principais conquistas nesses últimos tempos. Também temos outras parcerias para viabilizar e gerar novos negócios para os associados e clientes, como aquelas realizadas com a Companhia de Franchising para atendimentos especializados a franqueadores e franqueados e com a Bolsa Brasil Negócios (BBN) para viabilizar a compra e venda de empresas, sejam pequenos negócios ou grandes corporações.
Fonte: Jornal do Comércio.
