Cidadania

A percepção da população quanto ao Saneamento Básico e a responsabilidade do Poder Público Quase metade dos brasileiros diz ter esgoto correndo a céu aberto próximo a sua residência Pesquisa do IBOPE Inteligência mostra que 50% dos entrevistados afirmaram que não pagariam para ter seus esgotos ligados à rede Pesquisa “A percepção do brasileiro quanto ao saneamento básico e a responsabilidade do poder público”, encomendada pelo Instituto Trata Brasil e realizada pelo IBOPE Inteligência, revela que 71% dos entrevistados têm suas casas ligadas à rede de esgoto. Porém, quase metade deles, 47%, afirma haver esgotos correndo a céu aberto próximo da sua residência. O objetivo da pesquisa é conhecer o que pensa o brasileiro sobre o saneamento básico, sua importância para a vida, os impactos da ausência dos serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos e a visão quanto à responsabilidade das autoridades. Perguntados sobre quais serviços ligados ao saneamento básico existem em seu bairro ou cidade, prevaleceu a coleta de lixo (97%), seguido por abastecimento de água (93%), água tratada (89%), coleta de esgoto (67%), retirada de entulho (66%), tratamento de esgoto (55%) e limpeza de bueiros (48%). Édison Carlos, presidente executivo do Trata Brasil, comenta: “Como os números oficiais do Ministério das Cidades mostram que menos da metade da população brasileira está realmente conectada às redes de coleta, podemos concluir que muitas pessoas imaginam que suas casas estão ligadas quando, na verdade, não estão”. Quanto à disposição das pessoas em pagar por estes serviços, 50% dos entrevistados afirmaram que não pagariam para ter seus esgotos ligados à rede. Embora não estando disposto a pagar, 69% dos entrevistados responderam pagar pela tarifa de esgoto, inclusive 29% daqueles que declaram não possuir coleta. Ao serem perguntados sobre o valor pago pela água e esgoto, 58% afirmaram ser caro em relação à qualidade do serviço prestado. Já quanto à percepção do cidadão para o destino dos esgotos, 49% das pessoas afirmaram ir para a natureza, dividindo-se entre ir para os rios (31%), mar (8%), córregos (7%) ou na rua (3%). Somente 19% dos entrevistados afirmaram que os esgotos vão para um centro de tratamento. Na média nacional, 29% afirmaram não saber o destino dos esgotos. O desconhecimento é maior nas periferias (37%) e nas cidades do interior (46%). Destaque para a percepção das pessoas no Nordeste, onde 26% afirmaram que o esgoto vai direto para o mar, comparativamente aos 8% da média nacional. Sobre a pesquisa A pesquisa apenas se assemelha à realizada em 2009, pois esta nova versão é mais direcionada às percepções quanto os avanços e carências do saneamento, mas também à visão da sociedade quanto aos serviços realizados e às responsabilidades pelos avanços do saneamento básico nas cidades. A pesquisa contou com 1.008 entrevistas realizadas em 26 grandes cidades do país, acima de 300 mil habitantes, e em todas as regiões expressando assim a percepção dos moradores quanto ao saneamento e temas ligados. Na amostra prevaleceram as entrevistas de mulheres (55%), da classe C (54%), com idades acima dos 30 anos e com grau de instrução do ensino fundamental.
Fonte: ibope.com.br
Governo anuncia salário mínimo de R$ 622,73 ao Congresso

O governo anunciou ao Congresso Nacional a elevação do valor do salário mínimo para R$ 622,73 a partir de 1º de janeiro de 2012. A previsão era R$ 619,21, com a revisão aumentou R$ 3,52. O reajuste consta da atualização dos parâmetros econômicos utilizados na proposta orçamentária de 2012. O anúncio foi enviado em ofício do Ministério do Planejamento.

O projeto orçamentário encaminhado ao Congresso, em agosto passado, foi feito com previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,7%. Com a atualização que elevou a inflação para 6,3 %, também haverá a elevação do reajuste do salário mínimo, que era 13,62% para 14,26% em relação ao atual valor que é de R$ 545,00.

A política de recuperação do salário mínimo prevê reajuste com base na inflação de 2011 mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, que foi de 7,5%. Com a projeção de aumento do INPC haverá também aumento nos benefícios assistenciais e previdenciários para os que recebem acima de um salário mínimo. A previsão de reajuste para esses casos subiu de 5,7% para 6,3%.
Fonte: Jornal do Comercio.com.br

Ciclovia da Avenida Ipiranga

Prefeito, que inaugurou o trajeto em setembro, garantiu a continuidade das obras.

O secretário da Infraestrura e Logística do Estado, Beto Albuquerque, deu declarações polêmicas a respeito da ciclovia da Avenida Ipiranga. De acordo com ele, o traçado em construção desde o mês de setembro, em Porto Alegre, colocaria em risco os ciclistas por ter sido delimitado sob a rede de fios de alta tensão e em cima de tubos condutores de gás natural.

Beto Albuquerque alega que ao longo dos quase dez quilômetros do trajeto - às margens do Arroio Dilúvio, entre as avenidas Edvaldo Pereira Paiva (Beira-Rio) e Antônio de Carvalho - os usuários da ciclovia estarão expostos a acidentes e até a possíveis explosões. Em entrevista a emissoras de rádio, ele justificou que esta é uma opinião pessoal, que não impede o andamento das obras.

Questionado sobre a possibilidade de tentar interromper as obras, já que a ingerência do cargo o permitiria, Beto fez questão de ressaltar que sua "opinião" estava embasada em ressalvas contidas no documento da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) que autorizou as obras da ciclovia. "Minha opinião é técnica e não se pode afirmar que não há riscos no local. Quando se programa este tipo de aglomeração em uma área de risco é preciso ter responsabilidade", enfatizou.

Perguntado sobre os riscos já existentes no local, Beto ainda ressaltou que os motoristas que circulam pela Avenida Ipiranga estão mais protegidos. "Os motoristas estão protegidos pelos veículos, mas os ciclistas que terão de circular, por cerca de 10 quilômetros, no traçado estão expostos aos acidentes", concluiu.

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, demonstrou insatisfação com a manifestação de Beto Albuquerque. Fortunati revelou surpresa com as declarações, tendo em vista que "jamais" recebeu qualquer tipo de notificação oficial do secretário. "Tomei conhecimento das declarações pela imprensa e fiquei espantado com o conteúdo", afirmou.

Fortunati defendeu a ciclovia e disse acreditar que o verdadeiro risco aos ciclistas seria o de continuar circulando entre os veículos. O prefeito alegou que os fios de alta tensão e, sobretudo, as tubulações de gás natural foram autorizados pela CEEE. Sobre as ressalvas no laudo, ele ressalvou que "todas estão sendo observadas" e lembrou que na mesma avenida há uma passarela, feita em aço, muito próxima à rede de energia e serve para a travessia de milhares de pedestres entre a Pucrs e o Hospital São Lucas."Tenho a convicção de que os ciclistas estarão muito mais seguros na ciclovia do que circulando entre os carros", assegurou.

Apesar da polêmica, Fortunati garantiu a continuidade das obras. A previsão é de que o traçado da ciclovia seja concluído no primeiro semestre de 2012. A faixa especial para os ciclistas terá 9,4 quilômetros e está orçada em R$ 2,5 milhões, com recursos provenientes de uma parceria entre o Grupo Zaffari e o shopping Praia de Belas. O trajeto terá piso na cor vermelha, sinalização horizontal e vertical e semáforos específicos.

Sulgás apresenta comunicado sobre rede de gás natural

A Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - Sulgás, empresa responsável pela construção e operação de gasodutos de distribuição no Estado, se manifestou sobre a rede de gás natural instalada na Avenida Ipiranga, em Porto Alegre.

Segundo o comunicado, a tubulação de aço naquele local está enterrada a um metro de profundidade, protegida por placas de concreto e sinalizada de acordo com as normas técnicas. "O referido gasoduto foi projetado e construído, considerando-se a existência da rede elétrica de alta tensão, situação usualmente encontrada quando da construção de redes de gasodutos, plenamente contornável e admissível, sob o ponto de vista técnico".

Para neutralizar os efeitos de uma possível indução eletromagnética causada pelas linhas de alta-tensão, a empresa informa que existe um sistema de aterramento para correntes induzidas. Além disso, a tubulação é provida de um sistema de proteção catódica dimensionado para tal situação. A integridade da rede é mantida também através de um plano de inspeções e manutenções preventivas.

A Companhia ainda ressalta que constrói a sua rede de gasodutos mediante pareceres dos órgãos competentes e licenciamento ambiental. Portanto, não existem irregularidades no gasoduto em questão.

No que diz respeito à execução da ciclovia, a Sulgás afirma que já foram repassadas aos agentes responsáveis pela execução dessa obra, as orientações quanto aos cuidados necessários para manter a integridade de todos os elementos da rede de gasodutos durante a obra.
Fonte: Jornal do Comércio.com


Groupon é líder em reclamações sobre compras coletivas no Procon-SP
Peixe Urbano e Clube do Desconto ocupam a segunda e terceira posições no ranking

O mercado de compras coletivas está na mira da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), que começa a monitorar mais de perto as empresas do segmento. O site Groupon, que nesta sexta realizou um IPO milionário nos Estados Unidos, aparece em primeiro lugar no ranking de reclamações do setor elaborado pela instituição. Os números ainda são pequenos quando comparados ao total de queixas relacionadas a compras na internet, mas vem ganhando força, garante o órgão.
Segundo a pesquisa, foram realizados 190 atendimentos na capital paulista de queixas sobre o Groupon de janeiro a 30 de setembro deste ano. Na segunda posição aparece o Peixe Urbano, com 125 registros. Clube do Desconto e ClickOn vêm na sequência, ambos com mais de 100 atendimentos no período. Quando a pesquisa é ampliada para todas as compras online, os números dão um salto. Apenas no primeiro semestre de 2011, o Procon-SP registrou mais de 22 mil chamados sobre este meio de consumo.
"O site de compras coletivas é tão responsável pelo problema quanto o estabelecimento que oferece o serviço ou produto", afirma o diretor-executivo do Procon-SP, Paulo Góes. Segundo ele, as empresas já foram notificadas sobre as reclamações e a multa por descumprimento ao direito do consumidor pode chegar a R$ 6 milhões.
As principais queixas sobre o setor envolvem a não entrega do produto e dificuldades com o cancelamento do pedido. "A questão não é ter problemas, mas sim como a empresa lida com isso. Os consumidores precisam ter canais ágeis para que as falhas sejam resolvidas rapidamente e com eficiência juntos aos fornecedores", diz Goés.
A bancária Cláudia Quaglia comprou em julho um tablet e um netbook por meio de uma promoção do Groupalia, que ocupa a sétima posição no ranking, e até hoje não recebeu os produtos. Há quinze dias ela foi comunicada que receberia o valor do tablet de volta, mas o dinheiro ainda não foi depositado. Sobre o computador, a promessa é que será entregue pelo menos até o Natal. "Sempre usei sites de compra coletiva, mas hoje tenho medo de perder dinheiro", diz ela, que já registrou queixa no Procon.
No Facebook, uma comunidade chamada "Processo Coletivo: Groupalia, Groupon e Fluente Celular" reúne mais de mil membros que foram lesados pelas empresas e pelo fornecedor na compra de TVs, câmeras e outros produtos eletrônicos. A página recebe atualizações diárias sobre as negociações com os sites e processos abertos na Justiça.
Questionada sobre a liderança no ranking, o Groupon afirmou que "muitas das reclamações devem-se ao fato de o comprador não ler com atenção as regras da oferta". A empresa diz ainda que o primeiro lugar no levantamento é "um fato pontual, que se deve a problemas com parceiros específicos, que já estão sendo solucionados".
www.estadão.com.br


Pacote popular de internet começa a ser ofertado amanhã em 344 cidades
Expectativa do Ministério das Comunicações é de que, até o final do ano, 544 municípios brasileiros tenham acesso ao pacote de internet fixa, que custa por R$ 35 ao mês

A partir deste sábado, 1º, consumidores de 344 cidades brasileiras poderão contratar pacotes de internet com velocidade de um megabit por segundo a R$ 35 por mês. Nessa data, passa a valer a obrigatoriedade dos acordos firmados pelas empresas Oi, Telefônica, Algar Telecom e Sercomtel para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

A expectativa do Ministério das Comunicações é que, até o final do ano, 544 municípios brasileiros tenham acesso ao pacote popular de internet. Até 2014, todos os municípios brasileiros serão contemplados pelo serviço. Também serão iniciadas, a partir de amanhã, as ofertas de atacado dos termos de compromisso, destinadas a pequenos prestadores. Essas ofertas devem, em um primeiro momento, cobrir 982 municípios do País.

Conforme os Termos de Compromisso assinados pelas quatro concessionárias, não poderá haver venda casada, ou seja, a empresa não poderá obrigar o consumidor a comprar outro produto além da conexão à internet. Onde a venda de internet fixa por R$ 35 não for viável, porém, a operadora poderá vender banda larga móvel pelo mesmo valor mensal.

A TIM e a Claro também aderiram ao PNBL. A expectativa da TIM é contemplar 1.000 cidades até 2012 com o plano criado pela empresa especialmente para esta parceria com o governo federal. A Claro, que formalizou a adesão em agosto, anunciou o início imediato da oferta de internet rápida a preços populares, segundo o Ministério. Na próxima semana, o Ministério das Comunicações publicará na internet a lista com todos municípios abrangidos pela primeira etapa do PNBL.

Regras

Qualquer pessoa vai poder contratar um pacote de internet do PNBL. Para que isso ocorra, é preciso que a cidade esteja incluída no cronograma das empresas e que haja disponibilidade técnica. As empresas se comprometeram a oferecer o serviço de banda larga desenhado pelo governo a, pelo menos, 15% da base de assinantes de telefonia fixa da localidade.

Todos os pacotes vendidos no âmbito do PNBL têm limite mensal de tráfego. No acordo assinado pela Telefônica, por exemplo, o limite de download da banda larga fixa, que inicialmente é de 300 Megabytes (MB), passará para 600 MB e chegará em junho de 2013 a 1 Gigabyte (GB). Na banda larga móvel, é a metade: 150 MB, 300 MB e 500 MB, respectivamente.

No caso da Oi, o limite de download ofertado para internet fixa começa com 500 MB e será elevado para 1 GB após seis meses, sem patamares intermediários. Para a banda larga móvel, a franquia inicia com 150 MB, sobe para 200 MB e alcançará 300 MB em junho de 2013.

O serviço de internet não poderá, de modo algum, ser interrompido caso o usuário exceda o limite mensal de tráfego de dados. Caso o consumidor ultrapasse a franquia, a operadora poderá reduzir a velocidade da conexão, em limites que serão definidos pela própria empresa. A empresa também poderá oferecer ao consumidor a opção de fazer um pagamento extra para que a velocidade da conexão volte ao patamar normal.

As empresas vão apresentar ao Ministério das Comunicações, em 30 dias, um cronograma inicial com as primeiras cidades onde será ofertado o serviço. Os cronogramas terão metas trimestrais, que serão avaliadas e acompanhadas pelo Ministério antes e depois da implementação das ações por parte das empresas. Por questões de estratégia mercadológica, a lista das cidades onde haverá oferta de internet pelo PNBL só será divulgada 30 dias antes do início da comercialização na localidade.
Fonte: Estadão.com.br


Banda larga popular estará disponível em até 90 dias, diz Bernardo
Oferta é de 1 megabit por segundo a R$ 35; qualidade do serviço será definida por regulamentos que devem ser votados pela Anatel em 28 de julho

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou oficialmente nesta quinta-feira, 30, o fechamento do acordo com as operadoras de telefonia para oferta de banda larga de 1 megabit por segundo a R$ 35 no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A oferta estará disponível em até 90 dias

O preço cobrado pelas empresas será o mesmo, independente se o serviço disponível for banda larga será fixa ou móvel. Bernardo fez questão de frisar que o usuário não estará obrigado a contratar outros serviços, como uma linha de telefone fixo, por exemplo, para ter acesso à banda larga popular.

A previsão do ministro é que a adesão ao PNBL seja superior a 70% dos consumidores que não têm banda larga atualmente. Assinaram o acordo as concessionárias de telefonia fixa Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC.

Os parâmetros de qualidade da banda larga ofertada serão definidos por regulamentos que serão aprovados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo o ministro das Comunicações, o regulamento de qualidade da banda larga fixa será votado pela Anatel em 28 de julho e, posteriormente, será colocado em consulta pública.

O regulamento que estabelece padrões de qualidade da internet móvel já passou por processo de consulta pública. Os dois regulamentos deverão estar aprovados pela Anatel e publicados no Diário Oficial da União até 31 de outubro. O compromisso foi firmado ontem pelo presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, perante a presidente Dilma Rousseff.

Banda larga de 5 mega em 2014

A banda larga vendida nos moldes do PNBL terá sua velocidade aumentada gradativamente, até atingir 5 megabits por segundo, em larga escala, em 2014. Paulo Bernardo, porém, não informou quanto seria o preço, mas ponderou que será menor que o cobrado atualmente.

O ministro ressaltou, no entanto, que a oferta de banda larga para o PNBL não terá injeção de dinheiro público.

Bernardo anunciou ainda que a Eletrobrás poderá se associar à Telebrás para ofertar banda larga em todo o País. Segundo Bernardo, as duas estatais poderão constituir uma empresa para fazer oferta de banda larga no atacado.
Fonte: Agência Estado.


ONU diz que Brasil está avançado em direitos para os trabalhadores domésticos

Cidadania
O Brasil é um dos países mais avançados na garantia de direitos para os trabalhadores domésticos, afirmou hoje (16) a representante da ONU Mulheres para o Brasil e o Cone Sul - entidade das Nações Unidas para a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres - Rebecca Tavares.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou hoje (16) uma convenção que garante direitos aos trabalhadores domésticos de todo o mundo, como folga semanal de pelo menos 24 horas consecutivas e garantia de salário mínimo.

De acordo com a representante, o Brasil “é um dos países mais progressistas”, mas vai haver necessidade de mudanças na legislação atual para que todos os direitos dos trabalhadores domésticos determinados pela convenção da OIT sejam cumpridos.

“Vai haver necessidade de mudanças na Constituição [Federal] e de implementação por meio de medidas legislativas, para regularizar a situação das mulheres trabalhadoras domésticas e dos homens trabalhadores também. O importante é reconhecer que todos vão ter esses direitos”.

Rebecca disse ainda que os demais países da região não têm os mesmos avanços que se notam no Brasil. “As próprias trabalhadoras domésticas já estão bem organizadas [no Brasil], articuladas politicamente. E nos outros países a gente não observa esse nível de articulação entre a categoria, os sindicatos e os parlamentares”.

A subsecretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Maria Angélica Fernandes, disse que algumas das normas definidas pela convenção já fazem parte da legislação brasileira como a garantia de salário mínimo e férias remuneradas, mas há normas como a regulamentação da jornada de trabalho e o pagamento de horas extras que terão de ser implementadas na legislação brasileira. “Algumas dessas normas já estão sendo discutidas no Congresso Nacional como a regulamentação da jornada de trabalho e mudanças na Constituição [Federal] que colocariam [a legislação brasileira] em sintonia com algumas das normas da convenção. Mas o mais importante é que parte das medidas propostas já faz parte da nossa legislação”.

Maria Angélica disse ainda que será necessário diálogo com a sociedade para que tanto as trabalhadoras quanto os empregadores tenham acesso a legislação. “A lei é importante, mas ela não muda a cabeça das pessoas. No Brasil, o trabalho doméstico tem uma herança escravista muito grande”.

Outro ponto que também terá de ser discutido é a questão da fiscalização das leis. De acordo com a subsecretaria, essa inspeção do trabalho terá de ser feita de maneira diferenciada. “Temos que entender que a inspeção do trabalho [doméstico] será de maneira diferenciada porque não se trata de uma linha de montagem, por exemplo. Temos que criar as condições para que essa inspeção possa constatar qualquer abuso, ou algum tipo de não cumprimento dos direitos”.
Fonte: Agência Brasil.


MiniCom quer R$ 26 milhões do Orçamento para concluir implantação de telecentros

O país deverá ganhar mais 8.934 telecentros comunitários. O Ministério das Comunicações (MiniCom) está negociando com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a liberação de R$ 26 milhões para a compra dos equipamentos, que ainda não têm previsão de instalação.

Com a aquisição dos equipamentos, kit de 11 computadores de uso livre (sendo um servidor), o país terá 22 mil telecentros – incluídos aí 6.610 kits instalados em 5.485 municípios (98,57% das cidades brasileiras), além dos pontos de Cultura (instalados pelo Ministério da Cultura) e dos telecentros.br (criados pelo Ministério do Planejamento), atualmente sob a responsabilidade da Secretaria de Inclusão Digital, criada pelo governo no mês passado.

A formulação das políticas de inclusão digital ocorre no mesmo momento que o governo finaliza o Plano Brasil sem Miséria, a ser anunciado ainda este semestre pela presidenta Dilma Rousseff. “Não sei se vai estar maduro para o momento do lançamento. Não sei se [a inclusão digital] constituirá um programa específico ou será um instrumento de apoio às linhas [do Brasil sem Miséria]”, disse o ministro interino das Comunicações, Cezar Alvarez, à Agência Brasil após participar do debate Inclusão Digital e Erradicação da Miséria, no 4º Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi), em Brasília.

Para o professor Marcelo Knörich Zuffo, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, promover o acesso de pessoas pobres ao computador, especialmente entre as crianças em idade escolar, é uma estratégica excepcional para enfrentar a miséria. “As crianças são portadoras de futuro e de esperança”, disse antes de dizer que a inclusão digital esbarra nas dificuldades de compreensão cognitiva por causa do analfabetismo funcional; na baixa autoestima da população, que é marginalizada; e nos problemas de instalação elétrica das escolas, que inclui precária rede elétrica e a falta de tomadas para ligar os computadores nas salas de aula.

Zuffo crê que as políticas públicas de inclusão digital têm “foco” na banda larga, (para acesso das classes emergentes), mas é preciso “descer mais fundo” e tratar de “problemas fundamentais do país”. O professor sentencia que “a quantificação da miséria de um país é proporcional à vulnerabilidade de sua democracia”.

Segundo o secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), André Luiz Lazaro, o acesso à informação passou a ter “status de direito” e o governo tem visão ampla nas políticas sociais. “Para o governo, pobreza não é apenas a ausência de renda, mas também ausência de acesso a serviços públicos e acesso à inclusão produtiva”, avaliou durante o debate.

Lázaro espera que, além de tornar o computador uma ferramenta disponível para mais pessoas, seja feita a inclusão pensando nos segmentos mais vulneráveis, como as mulheres negras e os portadores de necessidades especiais, e nas regiões mais carentes. “A singularidade da pobreza não é igual em todo o país”, afirmou antes de reclamar que menos de 5% dos sites oficiais, inclusive da SDH, têm mecanismos para permitir acessibilidade de cegos.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lança no próximo mês o aplicativo Liane TTs que funciona como sintetizador de voz, lê textos e gera arquivos MP3 permitindo acesso à informação pelas pessoas que têm problemas de visão e dificuldades graves de audição.
Fonte: Agência Brasil.


Planos de governo ainda não tratam educação como prioridade em suas ações, aponta estudo

O projeto de desenvolvimento econômico do Brasil ainda não trata a educação como prioridade em suas ações e programas. Apesar de reconhecer a melhoria da qualidade do ensino como estratégia fundamental para o crescimento da economia e desenvolvimento social, o país ainda não conseguiu traduzir essa intenção em ações efetivas. Esse é o diagnóstico de um estudo produzido pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) Romualdo Portela, apresentado hoje no Seminário Internacional Educação e Desenvolvimento, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Em suas pesquisas, Portela analisou os principais planos norteadores pelo governo do ex-presidente Lula e detectou que, quando a educação aparece como área de ação estratégica, essa intenção não é traduzida na prática, especialmente no que diz respeito ao financiamento. Entre os planos de ação, foram estudados o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 e as duas edições do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O professor destaca que na primeira edição do PAC a educação não aparece e na segundo a área é contemplada exclusivamente com investimentos para a construção de 6 mil creches. No PPA, a educação é um dos três eixos estruturantes para o desenvolvimento do país, mas o plano não prevê aumento dos investimentos para que se consiga melhorar a qualidade do ensino e aumentar a escolaridade do trabalhador.

“Os planos mais recentes são melhores que os antigos. Eles conseguem formular a importância da educação como estratégica do ponto de vista do desenvolvimento humano e social, mas a tradução dessa prioridade, que já está enunciada em políticas concretas, essa parte nós não fazemos”, explica Portela.

Em seu estudo, o professor aponta que o processo produtivo de hoje exige um novo tipo de trabalhador, diferente daquele da década de 60. E a complexidade do trabalho moderno gerou novas demandas para a educação. “Aquela mão de obra formada no próprio processo produtivo praticamente não existe mais. E quando é formada dessa forma, ela não sobrevive. Esse modelo exige a necessidade de ampliação da educação em todos os níveis”, compara.

O estudo também analisou o Plano Brasil 2022, elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e a Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Portela destaca que esses documentos são de “perspectiva: indicam aonde o país quer chegar, mas não delimitam ações”. Em ambos a educação ocupa espaço de destaque, mas o princípios indicados não se refletem nos planos práticos.

Portela destaca que falta integração entre os diferentes projetos do governo.

“Nesse momento nós estamos discutindo o novo PPA então seria um bom momento para a gente traduzir essa prioridade e darmos um salto na integração das políticas de desenvolvimento e educação. Com mais orçamento nós temos condições de enfrentar, por exemplo, o desafio da qualidade. Nós precisamos de um choque de educação para o governo todo e não só no Ministério da Educação”, defende.
Fonte: Agência Brasil.


Governo cancela 40 mil benefícios do Bolsa Família por descumprimento de exigências

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) cancelou, até o mês passado, 40.383 benefícios do Programa Bolsa Família por causa da baixa frequência escolar e pelo não cumprimento da agenda de saúde. Além disso, o ministério suspendeu o pagamento de 120.548 benefícios por 60 dias.

Para participar do programa, dependentes de 6 a 15 anos devem atingir, no mínimo, 85% de frequência escolar. Para adolescentes de 16 e 17 anos, é cobrada frequência mínima de 75%. Na área da saúde, para crianças com até sete anos de idade é exigida a caderneta de vacinação em dia. As gestantes, por sua vez, devem fazer o exame pré-natal de acordo com as exigências médicas. Para participar do programa, a renda mensal familiar não pode ultrapassar R$ 140 por pessoa.

Em caso de descumprimento das regras, o programa prevê quatro etapas até o cancelamento do benefício: advertência, bloqueio do pagamento, suspensão do benefício e, por fim, o cancelamento definitivo da bolsa. No total, o Bolsa Família atende a 12,9 milhões de famílias.
Fonte: Agência Brasil.


Brasil está ficando velho antes de ficar rico, aponta estudo do Bird

Idosos serão 49% da população ativa em 2050, diz levantamento

Relatório do Banco Mundial (Bird) divulgado hoje mostra que o Brasil envelhece muito mais rápido do que os países desenvolvidos. De acordo com o levantamento, as nações ricas primeiro ficaram ricas; depois, velhas. O Brasil e outros emergentes estão ficando velhos antes de ficar ricos.

Enquanto a França levou mais de um século para ter um aumento de 7% para 14% da população acima de 65 anos ou mais, o Brasil passará pelo mesmo processo em duas décadas, de 2011 a 2031.

O documento "Envelhecendo em um Brasil mais velho" alerta que a população idosa no Brasil, que hoje corresponde a 11% da população em idade ativa, em 2050, será de 49%. Em meados da década de 20, a população em idade de trabalhar vai começar a cair, e todo o crescimento populacional brasileiro se dará pelo aumento dos idosos.

Nos próximos 40 anos, a população brasileira como um todo vai crescer a uma média de apenas 0,3% ao ano, enquanto os idosos crescerão a uma taxa de 3,2% - 12 vezes mais. Assim, os idosos, que eram 4,9% da população em 1950 (e demoraram 60 anos para dobrar essa proporção e chegar a 10,2% em 2010), vão triplicar para 29,7% até 2050. Em número absolutos, eram 2,6 milhões de idosos brasileiros em 1950, 19,6 milhões em 2010 e serão 64 milhões em 2050.

Essas mudanças terão um enorme impacto em termos de crescimento econômico, saúde, educação e Previdência. Em termos de crescimento, vive-se o final do chamado bônus demográfico, que acaba em 2020. O bônus ocorre quando a população em idade de trabalhar cresce mais do que a população dependente (crianças e idosos). O bônus permite crescer mais e poupar mais.

O lado bom do envelhecimento, segundo o levantamento, é a educação. A taxa de natalidade cada vez mais baixa significa que cada vez entrarão menos alunos no sistema educacional, e será uma grande chance de o Brasil gastar mais por aluno, e dar um salto qualitativo na educação.
Fonte: Agência Estado.

Classe C chega a 101 milhões e muda a pirâmide social

Os móveis lideram a intenção de compras dos brasileiros.

A migração de 19 milhões de brasileiros para a classe C em 2010, que representa no total 101 milhões de pessoas, provoca uma mudança de formato na pirâmide social. Dados da pesquisa "O Observador 2011", encomendada pela Cetelem BGN à Ipsos Public Affairs mostra que, com 25% da população nas classes D e E (47,9 milhões) e 21% nas classes A e B (42,19 milhões), a classe C mais ampla domina, com 53% do total - o que transformaria essa pirâmide em um losango. A pesquisa, realizada desde 2005, faz uma radiografia do comportamento do consumidor brasileiro.

Segundo o presidente da Cetelem, Marcos Etchegoyen, mesmo com a crise, a classe C continuou em destaque, comportamento que vem se construindo ao longo dos últimos quatro anos e mostra reflexos diretos no crédito, no consumo e nos planos para o futuro. "Aposto na tendência de mudança desse formato mesmo depois das medidas macroprudenciais do governo, porque o consumo vem se mantendo, apesar do crédito mais caro. Não me surpreenderia nada se as classes D e E se igualassem à C no próximo ano", explicou.

Os bons resultados de 2010 apontam também otimismo do consumidor brasileiro para 2011. Dos 1,5 mil entrevistados em todas as regiões do País, 60% esperam crescimento maior, outros 53% esperam mais consumo, 52% mais crédito e 39% acreditam que o PIB se mantenha em alta. No geral, mais de 50% dos brasileiros acreditam que o padrão de vida vai melhorar neste ano. Nessa mesma linha, 79% dos pesquisados pretendem economizar mais em 2011, e outros 48% planejam gastar mais.

Por outro lado, o consumo consciente ainda é prática de poucos. Pela pesquisa, só 26% dos entrevistados comparam taxas de juros. Presente para 35% dos consumidores das classes A e B, essa consciência cai para 27% na classe C e 17% nas classes D e E, que se preocupam mais com quanto o valor das prestações vai pesar no orçamento. A pesquisa aponta ainda que 45% dos entrevistados afirmaram nunca ter buscado informações sobre crédito, empréstimo e financiamento.

"É mais um indicador de que o foco das empresas deve se manter na educação financeira, cada vez mais importante em um país em que a classe C domina", disse Etchegoyen.

Em comparação a 2009, cresceu a proporção de brasileiros que querem comprar móveis, de 34% para 40%. Na segunda posição do rol de desejos de consumo aparecem os eletrodomésticos (crescimento de 34% para 38% no período), seguido por viagens e lazer (de 28% para 32%).

Segundo a pesquisa, houve grande aumento da renda média mensal dos brasileiros de todas as classes e regiões, uma alta que se mostrou mais acentuada nas classes D e E. A renda familiar média deste estrato ficou em R$ 809,00, valor 48,44% maior do que em 2005. A dos brasileiros das classes A e B ficou em R$ 2.983,00 e a da C em R$ 1.338,00.
Fonte: Jornal do Comércio.


Especialista afirma que o direito do consumidor é obrigatório

Após 20 anos de sua criação, o Código Nacional de Defesa do Consumidor é considerado a melhor legislação mundial da área. A afirmação é do presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BrasilCon/RS) e professor da Escola de Superior da Magistratura, Cláudio Bonatto. Ele participou do Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor, realizado ontem, em Porto Alegre, e citou que inúmeras autoridades estrangeiras vêm ao Brasil seguidamente e citam o sistema de defesa do consumidor como exemplo.

O debate ficou acerca do valor do código, sua aplicação correta e sua raiz, que tem base em cláusula pétrea da Constituição, na qual diz que o Estado deverá promover na forma de lei a defesa do consumidor. "Isso tem uma abragência científica extraordinária porque a própria Constituição diz que os direitos e garantias são intocáveis", explica.

Bonatto credita à lei o incremento que a economia do País tem sentido. "Este código não é de proteção ao consumidor tão somente, mas de proteção dos agentes econômicos porque o inimigo do agente não é o consumidor, e sim o empresário desonesto que frauda ICMS, IPI, copia produtos e marcas e tem dinheiro para baixar preços e matar o empresário honesto."O professor explica que a percepção negativa que os cidadãos têm do sistema de defesa acaba sendo responsabilidade das próprias pessoas, uma vez que não há no brasileiro a cultura de buscar os direitos, achando que vai se incomodar.

O desembargador do Tribunal de Justiça Francisco José Moesch disse que hoje mais de 50% dos processos cíveis tratam direta ou indiretamente ao Código do

Consumidor, enquanto nos juizados especiais o percentual é de mais de 70%. "Em razão desses números, o Ensino Superior está tornando obrigatória a cadeira de direito do consumidor, até então eletiva em muitos cursos."
Fonte: Jornal do Comércio.


Com 21 milhões de adolescentes, Brasil foca só na infância

Dos 191 milhões de brasileiros do País, 21 milhões têm menos de 18 anos, sendo que 38% deles vivem em situação de pobreza. Dados divulgados nesta sexta-feira (25) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) indicam que o grupo corre o risco de se tornar invisível em meio a políticas públicas que focam prioritariamente a infância.

O relatório Situação Mundial da Infância 2011 - Adolescência: Uma Fase de Oportunidades indica que, em consonância com o cenário global, esses jovens vivenciam oportunidades para inserção social e produtivas insuficientes. A faixa etária é considerada a mais vulnerável em relação a riscos como o desemprego e o subemprego, a violência, a degradação ambiental e a redução dos níveis de qualidade de vida.

De acordo com o relatório, as oportunidades são ainda mais escassas quando são levadas em consideração dimensões que vão além da idade, como a renda, a condição pessoal, o local de moradia, o gênero, a raça e a etnia. Apenas na Amazônia Legal, marcada pela diversidade étnica e social, habitam cerca de 2 milhões de adolescentes com idade entre 15 e 17 anos. Mas a disponibilidade de serviços voltados para essa população, segundo o Unicef, ainda é um desafio a ser superado.

Uma das recomendações listadas no documento é que o apoio dado na fase inicial e intermediária da infância seja estendido aos adolescentes, com investimentos em educação, cuidados de saúde, proteção e participação desses jovens, principalmente os mais pobres e vulneráveis. Outra ação prevê a coleta de dados e informações capazes de identificar os grupos mais vulneráveis de adolescentes em todas as regiões e as iniquidades que os afetam, garantindo mais investimentos, oportunidades e direitos.

O Unicef pede também que os adolescentes brasileiros sejam ouvidos nos processos de tomada de decisão e que as escolas aproveitem a facilidade de aprendizado do grupo e contribuam para que eles adquiram competências, habilidades e conhecimentos necessários para desenvolver todo o seu potencial.
Fonte: O Globo.


Falta de civilidade atrapalha autoridades e prejudica o patrimônio público
Em Porto Alegre, deverá ser lançada nas próximas semanas uma campanha destinada a combater a má-educação urbana

Em um ano, a Brigada Militar recebe mais de 300 mil trotes no Estado. Todos os meses, 6,6 mil orelhões são danificados. Diariamente, mais de 400 motoristas são multados por estacionar o carro em local proibido.

Os números escancaram como a falta de civilidade conturba a vida de gaúchos e brasileiros, desafiando sociedade e autoridades a encontrar soluções. Em Porto Alegre, deverá ser lançada nas próximas semanas uma campanha destinada a combater a má-educação urbana.

Na semana passada, a pichação da chaminé da Usina do Gasômetro – um dos cartões-postais da Capital – se transformou em mais uma evidência da falta de cuidado da população com o patrimônio público. No mesmo dia, nove toneladas de lixo foram retiradas do Delta do Jacuí, e ladrões furtaram parafusos da canalização do Conduto Álvaro Chaves. Consultas a órgãos públicos e empresas privadas, porém, mostram que o impacto das más ações é bem mais amplo.

Embora não exista uma contabilidade global dos prejuízos financeiros e morais provocados pela incivilidade, é fácil perceber o custo social gerado pelo registro de 37 trotes a cada hora para o telefone de emergência da Brigada Militar – que muitas vezes resulta na mobilização inútil de homens e viaturas, além de ocupar linhas telefônicas prioritárias. Para a historiadora e cientista política da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) Ana Simão, a origem de comportamentos como esse está na relação do cidadão comum com o Estado.

— A sociedade não percebe o que é público como seu. O resultado disso é a necessidade de que o Estado esteja presente em tudo o tempo inteiro — avalia, lembrando que o perfil patrimonialista do Estado brasileiro reforça esse sentimento.


O impacto em números

Confira alguns exemplos, possíveis de serem medidos, dos prejuízos


Pichação

1.254 prédios
públicos ou privados da Capital danificados
por vândalos nos últimos quatro anos e sete
meses. As pichações resultaram em 88 adultos
e 159 adolescentes autuados e identificados.
A prefeitura de Porto Alegre não dispõe
de informações, porém, do quanto a depredação
onera os cofres públicos.


Telefones

6,6 mil orelhões

(10% dos 66 mil aparelhos do Rio Grande
do Sul) sofrem, a cada mês, em média,
algum ato de vandalismo. Os casos mais
comuns envolvem danos às leitoras de
cartões, ao fone, ao teclado, pichações e
colagem de propaganda.


Iluminação pública

R$ 188 mil

de prejuízo

nos últimos três anos em decorrência de
atos de vandalismo contra a iluminação
pública da Capital, obrigando a reposição
de luminárias, cabeamento, reatores
e postes.


Trânsito

157 mil multas aplicadas

em 2010 por estacionamento indevido em todo o Rio Grande do Sul
– o terceiro tipo mais comum de infração –, conforme dados preliminares
do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Além de prejudicar
a circulação dos demais motoristas, essa atitude atrapalha a
vida de pedestres.

Segurança pública

327.770 trotes
aplicados à Brigada Militar em um ano, apenas em Porto Alegre. São,
em média, 37 ligações por hora, feitas geralmente por adolescentes,
principalmente nas férias. Em janeiro do ano passado, foram 35.643,
superando a média mensal de 27 mil. Além de causar desgastes
desnecessários, os trotes ocupam uma das 15 linhas disponíveis no
Ciosp da Capital, impedindo que ocorrências reais sejam informadas.

Transporte coletivo

90 ônibus,em média,

da empresa Carris, da Capital, voltam para a garagem com algum dano
provocado por passageiros mal-intencionados, a cada mês. O desrespeito
envolve desde riscos na carroceria, fixação de adesivos e chicletes
nos bancos – mais comuns – até ações mais graves como vidros
quebrados ou lixeiras arrancadas. Isso significa que, em um mês, até
um quarto da frota é vítima de alguma forma de falta de educação.
Fonte: Zero Hora.com

Judiciário anuncia novo Portal da Transparência

O Judiciário anunciou hoje (20) a criação de um portal que contém informações sobre os gastos realizados pelo poder na esfera federal. O Portal da Transparência do Judiciário seguirá os mesmos moldes do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) que divulga os gastos do Executivo federal. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os dados do portal são referentes ao Superior Tribunal de Justiça, à Justiça Federal, à Justiça do Trabalho, à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e ao Conselho Nacional de Justiça. A consulta pode ser feita em duas modalidades: avançada e por documento. Na modalidade avançada, é possível consultar por período, por tipo de Justiça, pela unidade orçamentária e pelo tipo de despesa, além da possibilidade de fazer a consulta pelo favorecido.

O texto que apresenta o site afirma que o portal é um “instrumento de transparência da gestão fiscal” que irá disponibilizar à sociedade informações referentes à execução orçamentária e financeira do Poder Judiciário.

Ainda segundo a apresentação, o acesso público de dados detalhados será atualizado diariamente com os documentos de execução orçamentária e financeira emitidos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) no dia anterior ao da consulta.

Na área ‘Detalhamento de Receitas’, o cidadão poderá acompanhar as receitas previstas e realizadas pelo Poder Judiciário no decorrer do exercício. A consulta permite a obtenção de informações detalhadas por natureza da receita e por órgão.
Fonte: Agência Brasil.


Funai interdita área no Pará que pode abrigar índios isolados

A Fundação Nacional do Índio (Funai) vai restringir, por dois anos, a entrada de pessoas na Terra Indígena Ituna/Itatá, no Pará. O objetivo é fazer estudos sobre a presença de grupos indígenas isolados entre os rios Xingu e Bacajá. Apenas funcionários do órgão estão autorizados a entrar na área.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12). Funcionários da Funai vão fazer estudos preliminares, com base em expedições de rotina e relatos de indígenas e moradores das proximidades, que indicam a presença de índios isolados na região. De acordo com o órgão, é necessário fazer uma interdição administrativa da área para garantir a segurança dos funcionários e proteger esses grupos, que não mantém contato com a chamada civilização.

Há 67 referências de índios isolados em todo o Brasil. Na região paraense interditada, além dos índios não contatados, vivem comunidades Araweté, Apiterewa, Asuriní e Xikrin. Atualmente, na Funai, 12 Frentes de Proteção Etnoambiental trabalham exclusivamente com índios isolados e recém contatados em todo o país.

Essas frentes atuam em regiões onde existem referências de índios isolados, desenvolvem atividades de pesquisa de campo para conhecimento das áreas de ocupação e faz levantamentos etno-históricos para dimensionar e identificar o território desses povos indígenas. Ainda há programas de proteção, vigilância e fiscalização da terra indígena, além de ações preventivas nas áreas de saúde e educação.
Fonte: Agência Brasil.

Quase 3 mil servidores foram expulsos do governo por corrupção em oito anos

Nos últimos oito anos, 2.969 servidores do Poder Executivo foram expulsos da administração pública por prática de corrupção. A informação faz parte de um levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) e divulgado hoje (10).

De acordo com a CGU, entre 2003 e 2010, foram demitidas 2.544 pessoas, 247 perderam cargos comissionados e 178 tiveram a aposentadoria cassada. O principal motivo das expulsões, segundo o relatório, foi o uso do cargo para obtenção de vantagens (1.579 casos ou 33,48% do total de expulsões). A improbidade administrativa foi verificada em 933 casos, 285 servidores foram expulsos por receber propina e, por lesão aos cofres públicos, 172 perderam os cargos.

Em 2010, conforme balanço da CGU, 521 servidores foram punidos por práticas ilícitas no exercício da função, 18,94% a mais em relação a 2009, quando 438 agentes públicos foram expulsos do serviço público. O principal tipo de punição aplicada no ano passado foi a demissão, com 433 casos. Foram aplicadas ainda 35 penas de cassação de aposentadoria e 53 de destituição de cargo em comissão.
Fonte: Agência Brasil.

Certidões de casamento, óbito e nascimento serão padronizadas

A partir de hoje (5), certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil serão confeccionadas em papel especial com marca d'água e microletras. Além disso, a impressão dos documentos será feita pelo mesmo processo das cédulas de dinheiro, o que aumenta a segurança contra falsificações.

A padronização dos documentos civis será possível depois de uma parceria da Casa da Moeda do Brasil com a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. Os funcionários dos cartórios de todo o país passarão por cursos de capacitação e a instituição receberá um kit com computador, sistema de impressão para a emitir documentos e uma certificação digital da Casa da Moeda. O objetivo é unificar todos as certidões do país e evitar a falsificação.

O formulário para preenchimento das certidões que sairá da Casa da Moeda será único e terá uma numeração. Os cartórios definem a finalidade do formulário e a numeração, que também serão controlados pelo Ministério da Justiça e CNJ.
Fonte: Agência Brasil.


Novo documento de identidade


Governo lança hoje novo documento de identidade

Será lançado hoje, em Brasília, o Registro de Identidade Civil (RIC), o novo documento de identidade dos brasileiros, que deve substituir o atual RG. A carteira de identidade continuará válida pelo menos até que todos os cidadãos tenham sido recadastrados, segundo informações do Ministério da Justiça.


O novo documento conta com diversos mecanismos de segurança, além de um chip, onde estarão armazenadas as impressões digitais do titular e informações como sexo, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, órgão emissor, local de expedição, data de expedição, data de validade do cartão e dados referentes a outros documentos, como título de eleitor e CPF.


Segundo o Ministério da Justiça, com o RIC, cada cidadão passa a ter um número único baseado em suas impressões digitais do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, que estará integrado com as bases de dados dos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal.


As primeiras cidades a participarem do projeto piloto serão Brasília, Rio de Janeiro, Salvador, Hidrolândia (Goiás), Ilha de Itamaracá (Pernambuco), Nísia Floresta (Rio Grande do Norte) e Rio Sono (Tocantins). Nesta primeira etapa, 2 milhões de brasileiros serão selecionados para receber o RIC.


A implantação do RIC ocorrerá em um período de nove anos, com etapas graduais. Os cartões RIC emitidos em 2011 serão custeados pelo Ministério da Justiça e não terão custo para o cidadão ou para os institutos de identificação. O investimento no primeiro ano será de cerca de R$ 90 milhões. Para os próximos anos, o Comitê Gestor do RIC vai definir a origem dos recursos que vão custear as emissões, sendo possível, inclusive, parcerias público-privadas e financiamento internacional.


O lançamento acontece no Salão Negro do Palácio da Justiça, às 12h, e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, do diretor do Instituto Nacional de Identificação, Marcos Elias de Araújo, do diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Renato da Silveira Martini, e do presidente da Casa da Moeda do Brasil, Luiz Felipe Denucci, entre outras autoridades.
Fonte: Yahoo.com


Fogos de artifício: perigo para a saúde do ouvido
Barulho excessivo causado pelos estouros podem gerar danos irreversíveis à saúde auditiva

Tradicionais nas épocas de festas de fim de ano, os fogos de artifício ajudam a animar as comemorações, mas podem trazer riscos irreversíveis à audição. O barulho excessivo causado pelos rojões, além dos riscos em manipulá-los de forma errada, pode causar zumbido no ouvido, problema de audição que afeta cerca de 28 milhões de pessoas em todo o mundo, e perdas auditivas severas.

Estima-se que 10 % da população mundial têm algum grau de perda auditiva, sendo que grande parte danificou sua audição por exposição excessiva a sons que poderiam ter sido evitados, como o de rojões. Segundo a fonoaudióloga e porta-voz da Audibel, empresa de aparelhos auditivos, Sandra Braga, os estouros podem causar perdas irreversíveis, já que a intensidade de um rojão pode chegar a 140 dBs.

Para se ter uma ideia do quão forte é o barulho gerado pelos rojões, um avião, durante a decolagem, produz um som de cerca de 130dB.

— A exposição a este tipo de som além de poder causar surdez em altas frequências, pode vir acompanhada de zumbido e tontura — completa Sandra.

Não são apenas os rojões os vilões da saúde auditiva. A exposição a ruídos intensos, pode estar escondida em atos muito mais simples, como o uso incorreto de um simples equipamento como MP3 e MP4, que, no volume máximo, pode chegar a 120dB.

Então, como prevenir?

No caso de rojões, a fonoaudióloga alerta que é importante manter-se distante de áreas de risco. Se estiver nestas áreas, a especialista recomenda o uso de protetores para reduzir os prejuízos e o desconforto auditivo.
Fonte: Zero Hora.


FOGOS DE ARTIFÍCIO



* Não permita que seus filhos adquiram fogos de artifício;
* Acidentes graves podem acontecer com crianças ou adultos que transportam e utilizam fogos de artifícios de forma irregular;
* Nunca transporte estes artefatos nos bolsos, pois, se eles se inflamarem, você certamente será atingido;
* O perigo dos fogos de artifício é indiscutível. Se uma bombinha explodir nas mãos de uma criança ou próximo de seus olhos, poderá causar mutilação ou cegueira;
* Deixar caixas de fósforos e/ou isqueiros ao alcance da crianças é uma imprudência. A atração que o fogo exerce sobre as crianças pode ter conseqüências extremamente danosas.

BALÕES

SOLTAR BALÕES AGORA É CRIME !

Você sabia que de acordo com a nova Lei de Crimes Ambientais, Lei Nº 9.065, de fevereiro de 1998, não somente soltar balões agora é "crime", como também fabricar, vender ou transportar? A pena prevista é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Não solte balão. Ele pode causar muitos estragos, por isso é proibido. O balão pode cair aceso em florestas, residências e indústrias, produzindo grandes prejuízos patrimoniais, ameaça ao nosso meio ambiente e até mesmo colocando a integridade física e a vida das pessoas em risco.



A brincadeira de alguns pode ser a tristeza de muitos. Entre os inúmeros contratempos que representam, os balões podem ainda oferecer sérios riscos à aviação, principalmente, às pequenas aeronaves.
Fonte: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.


Terminais de ônibus no Rio também vão ganhar biblioteca gratuita


A experiência bem-sucedida da biblioteca que há quatro anos empresta livros aos usuários do metrô do Rio de Janeiro deverá ser estendida em 2011 ao sistema de ônibus da cidade, responsável pela maior parte dos deslocamentos de passageiros na capital fluminense. A informação é do Instituto Brasil Leitor (IBL), que comemora este mês o quarto aniversário da Biblioteca Livros & Trilhos, instalada na Estação Central do metrô carioca, com resultados expressivos: quase 8 mil sócios e quase 80 mil livros emprestados.


“Nós temos no Rio de Janeiro um dos melhores índices de leitura por sócio, uma média de 1,5 livro por mês, ou seja, 14 a 15 livros por ano”, informou William Nacked, diretor-geral do IBL, organização responsável pela criação e gestão de bibliotecas em estações de metrô e de trem e terminais de ônibus em todo o país.

Além do Rio, o instituto mantém unidades em São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Piracicaba, no interior paulista. Segundo Nacked, a meta do IBL é implantar cinco bibliotecas no Rio de Janeiro até 2014.

Na biblioteca que funciona no metrô do Rio, chama a atenção o respeito do usuário ao livro que pega emprestado. “Em todas as nossas bibliotecas, é baixo o índice de não devolução, mas, no Rio, a taxa de não retorno é quase zero”, diz Nacked. A inscrição na Livros & Trilhos é gratuita, bastando ao interessado apresentar comprovante de residência, carteira de identidade, CPF e uma foto 3x4.

O diretor do IBL ressalta o fato de que dois terços dos leitores são mulheres, não apenas no Rio, mas em todas as unidades mantidas pelo instituto. “O perfil da usuária é o da mulher que trabalha, leitora de todos os gêneros de livros, e não só de autoajuda e poesia”.

Para William Nacked, um dos mais importantes êxitos da iniciativa é a incorporação de novos leitores, principalmente de menor poder aquisitivo, que não compram livros nem frequentam bibliotecas convencionais. “No início, quem vem é o já leitor, aquela pessoa ávida de leitura, mas que não está podendo comprar livros”, diz, lembrando que as bibliotecas do IBL contam com um acervo de alto padrão, formado por livros que podem ser encontrados nas vitrines das livrarias comerciais.

“Aos poucos, porém, começam a chegar pessoas de origem mais humilde, que percebem que podem tirar dúvidas sobre o que ler, escolher o livro pela vitrine, pelo catálogo ou com a ajuda do bibliotecário”.

Segundo Nacked, pesquisas feitas pelo IBL mostram que, após seis meses como sócio da biblioteca, esses novos leitores dobram seu índice de leitura. Considerada um dos maiores projetos do mundo de leitura gratuita, a iniciativa do IBL, que conta com patrocínios e parcerias de empresas privadas e de todos os níveis de governo, já contabiliza 1 milhão de livros emprestados em todo o país.
Fonte: Agência Brasil.


Cerca de 4,5 milhões de idosos terão dificuldades na vida diária em 2020

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que cerca de 4,5 milhões de idosos - 1,3 milhão a mais do que em 2008 - terão dificuldades para exercer as atividades da vida diária nos próximos dez anos. Desse total, 62,7% são do sexo feminino.

Os dados estão no livro Cuidados de Longa Duração para a População Idosa: Um Novo Risco Social a Ser Assumido?, que o Ipea lançou nessa quinta-feira (16), no Rio de Janeiro. O estudo foi organizado pela coordenadora da área de População e Cidadania do Ipea, Ana Amélia Camarano, e foi tema da mesa-redonda Cuidados para a População Idosa: De Quem é a Responsabilidade?

Para Camarano, mesmo que a proporção de idosos com incapacidade funcional diminua como resultado de melhorias nas condições de saúde e de vida em geral, ainda assim, muito provavelmente cerca de 3,8 milhões de idosos vão precisar de cuidados de longa duração em 2020.

Segundo ela, “é urgente pensar uma política de cuidados de longa duração para a população idosa brasileira, inclusive porque a oferta de cuidadores familiares tende a se reduzir nos próximos anos”.

Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora da área de População e Cidadania do Ipea disse que o objetivo do estudo é “levantar a discussão sobre de quem é, de fato, a obrigação de cuidar das pessoas idosas e se esse cuidado tem que se transformar em um risco social. A questão é se essas pessoas têm o direito ou não de ser segurado do Estado, como ocorre no caso da Previdência Social e da assistência à saúde”.

A pesquisadora do Ipea lembra que a Constituição Brasileira, a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso responsabilizam as famílias por esses cuidados. Segundo ela, a publicação apresenta argumentos para que o Estado e a iniciativa privada assumam e dividam com as famílias essa responsabilidade.

Segundo ela, a ausência de uma política estruturada e articulada de cuidados formais do idoso, ponto de partida para as reflexões do estudo, faz com que “hoje, a família venha a desempenhar o papel de cuidar ou descuidar de aproximadamente 3,2 milhões de idosos sem praticamente nenhum apoio, seja do Estado ou do setor privado”.

Para Camarano, a ação dos órgãos governamentais é mínima, reduzida à modalidade de abrigamento nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) – os “asilos” do passado. “Esses têm origem na caridade cristã e a maioria ainda depende dela. Outras alternativas são escassas”, afirma.

“Eu acho que o Estado tem sim que assumir uma posição mais efetiva na criação de mecanismos de proteção e cuidado das pessoas idosas. Porque a capacidade de as famílias desempenharem esse papel está diminuindo ano a ano e, paralelamente, aumenta a demanda e alguém tem que assumir isso. A grande questão que se impõe é: esse é um risco social que o Estado deve assumir? Eu acho que sim, porque a perda da capacidade laborativa é um risco social decorrente da idade avançada. E o Estado já assumiu essa perda quando criou a Previdência Social e a aposentadoria por invalidez”.

O livro, diz o Ipea, parte do novo cenário demográfico (que indica (mais longevos na população brasileira), com quatro perguntas: como ficará a autonomia dos idosos para as atividades da vida diária?; a família brasileira continuará como principal cuidadora dos membros idosos?; quais as alternativas de cuidado não familiar disponíveis no Brasil?; e qual deverá ser a responsabilidade do Estado na provisão de serviços de cuidados para a população dependente?

Camarano lembra que os “asilos” são historicamente associados ao abandono familiar e à pobreza, e nessa associação está a origem do preconceito. “O livro busca desconstruir a oposição entre vida e residência em Instituições de Longa Permanência para Idosos, bem como entre “solidão” e “aconchego”.

O estudo procura mostrar ainda que a vida nessas instituições é um pedaço da vida fora delas, uma continuação do que se vive fora delas. “Não há rupturas, como se imagina. Nelas, existem namoros, encontros, desencontros, solidão, brigas, ‘barracos’, felicidades, tristezas e muitas outras emoções”.
Fonte: Agência Brasil


Impacto do reajuste dos parlamentares deve chegar a R$ 2 bilhões por ano


Cálculo da Confederação Nacional dos Municípios considera o aumento em cascata

O impacto do reajuste nos salários dos parlamentares deve chegar a R$ 2 bilhões por ano nas assembleias e câmaras de vereadores. O cálculo da Confederação Nacional dos Municípios é feito considerando o aumento em cascata. A Constituição limita as remunerações dos deputados estaduais a 75% do salário dos federais. O vencimento dos vereadores é vinculado aos salários dos deputados estaduais, variando de 20% a 75%, de acordo com a população.

O aumento depende de aprovação nos legislativos e só pode ser votado para a próxima legislatura. Na Assembleia gaúcha, os líderes de bancada já tinham começado a discutir o assunto. O presidente da casa, Giovani Cherini, afirma que um projeto de lei será elaborado nos próximos dias para ser votado em plenário antes do fim do ano. Ele entende que a questão deve ser encarada com naturalidade.

O salário dos deputados estaduais gaúchos é hoje de R$ 11 mil e deve subir para R$ 20 mil em 2011. As câmaras de vereadores só poderão aprovar aumento no final de 2012, ano da eleição municipal, valendo para os que tomarem posse no início de 2013.

Ontem, o Congresso Nacional aprovou salário de 26,7 mil para senadores, deputados federais, presidente da República, vice e ministros. De 18 deputados gaúchos que estavam em plenário, só dois votaram contra o reajuste de 61,83%: Luciana Genro (PSOL) e Paulo Pimenta (PT).

Veja os deputados que votaram a favor do aumento:

Cláudio Diaz (PSDB), Darcísio Perondi (PMDB), Fernando Marroni (PT), Germano Bonow (DEM), José Otávio Germano (PP), Luis Carlos Heinze (PP), Marco Maia (PT), Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Osmar Terra (PMDB), Paulo Roberto Pereira (PTB), Pompeo de Mattos (PDT), Renato Molling (PP), Sérgio Moraes (PTB), Vieira da Cunha (PDT) e Vilson Covatti (PP).

* A deputada Emilia Fernandes (PT) se absteve de votar.

* Afonso Hamm (PP), Beto Albuquerque (PSB), Eliseu Padilha (PMDB), Enio Bacci (PDT), Henrique Fontana (PT), Ibsen Pinheiro (PMDB), Luiz Carlos Busato (PTB), Manuela D'Ávila (PCdoB), Maria do Rosário (PT), Nelson Proença (PPS), Onyx Lorenzoni (DEM), Pepe Vargas (PT) e Ruy Pauletti (PSDB) não estavam presentes na votação.
RÁDIO GAÚCHA
Fonte: Zero Hora.


Definição da linha de pobreza estabelece beneficiários e investimentos em políticas sociais
Não existe unanimidade sobre as formas de cálculo e os critérios para definição das linhas de pobreza e de indigência. Os atuais programas sociais dos governos federal, estaduais e municipais usam valores diferentes. Para elaboração do Plano Plurianual (PPA), o critério tem sido a proporção de pessoas que têm rendimento familiar per capita de até meio salário mínimo (linha de pobreza) e de até um quarto de salário mínimo (linha de miséria).

Também não há fórmula internacional consagrada. O Banco Mundial, por exemplo, utiliza a faixa de US$ 1 dólar por dia por pessoa como linha de indigência e de US$ 2 dólares por dia por pessoa como linha de pobreza. Já a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) utiliza dados sobre os custos da cesta básica por área geográfica. O estabelecimento da linha tem implicações políticas, por medir os problemas ou o êxito de um governo, e também nas finanças públicas, ao determinar o tamanho dos gastos necessários.

“Se vamos erradicar a miséria, temos que ser capazes de medir a miséria. Tem que ter uma linha de pobreza e uma linha de miséria, o que não tem consenso”, diz o economista Ricardo Paes e Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Sem chegar no acordo de qual linha a gente está falando vai ser difícil saber se cumpriu ou não o objetivo”, alerta, reconhecendo que “a pobreza está despencando no Brasil para todas linhas de medição”.

O economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marcelo Neri, propôs durante seminário para a equipe de transição do futuro governo que a presidenta eleita Dilma Rousseff adote a linha de pobreza de R$ 108 por pessoa da família. Segundo ele, a referência ao salário mínimo não deve ser utilizada porque há diferenças no valor real com o passar do tempo. O poder aquisitivo de um quarto de salário mínimo hoje é maior do que no começo da década, explica.

Por trás da escolha da régua de medição da pobreza está a discussão de quanto do orçamento público federal será necessário para extinguir a miséria, como promete Dilma. “Se passar de um quarto de salário mínimo para um salário mínimo, o custo do programa de erradicação sobe mais do que proporcionalmente a linha de pobreza. A linha é multiplicada por quatro e o custo do programa de erradicação sobe 22,5 vezes”, calculou Neri para a Agência Brasil.

A escolha da linha de pobreza e dos valores que deverão ser repassados para que as famílias mais pobres alcancem um patamar de subsistência considerado mínimo pelo futuro governo depende também do cenário macroeconômico, como geração de emprego e renda e aumento de impostos arrecadados pelo Estado para custear gastos sociais, além da microeconomia entre os mais pobres.

Com a linha de pobreza em R$ 108, o custo será de R$ 21 bilhões por ano, estima Neri. “Se considerarmos que a economia vai crescer e que a pobreza vai diminuir, o custo cai para R$ 13 bilhões”, explicou.
Fonte: Agência Brasil.

Bolsa Família tem que ser revisto para que país acabe com miséria, defendem economistasO principal programa social do governo federal, o Bolsa Família, terá de ser modificado e ampliado se a presidenta eleita Dilma Rousseff quiser cumprir a promessa de erradicar a miséria. Esta é a avaliação dos especialistas em pobreza ouvidos pela Agência Brasil: Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Ricardo Paes e Barros, também do Ipea.

Pochmann recomenda que o Bolsa Família suba de status e deixe de ser um programa ministerial e para tornar-se uma política regulamentada em lei, como acontece, por exemplo, com o seguro-desemprego. Para ele, a extinção da indigência força a ampliação do volume de recursos e do universo de pessoas beneficiadas. “É preciso dar acesso às famílias na medida em que se cadastra [as famílias]. Há famílias que estão cadastradas, mas não são beneficiadas”, lembra.

Além de ampliação e agilidade, o presidente do Ipea sugere integração dos programas sociais. “Nós estamos entrando no núcleo duro da pobreza, o que é um pouco mais difícil. Será preciso adotar ações mais articuladas e mais integradas, um painel de ações direcionado para esse núcleo”, avalia.

Marcelo Neri sugere o “Bolsa Família 2.0”. Segundo ele, “os frutos mais baixos já foram colhidos. Agora é preciso colher os frutos mais altos”. Fazendo a mesma analogia, o economista sugere a manutenção da “máquina colheitadeira” do Bolsa Família, que atingiu um quarto da população com custo de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), e também “um trabalho mais artesanal”, o que significa gastar mais com alguns segmentos beneficiários por meio de outros programas sociais

Para Ricardo Paes e Barros, o Bolsa Família não erradica a miséria, mas alivia. Por isso, precisa ser ampliado e tornar-se “uma cesta de oportunidades”. Para o economista, “hoje o programa apenas transfere renda para a família. Pode servir, no futuro, como porta de entrada prioritária dessas famílias na política social brasileira”, disse, referindo-se à educação infantil, à qualificação profissional, ao acesso ao crédito financeiro e ao apoio na comercialização de produtos agrícolas.

Paes e Barros sugere uma ação “customizada” e que o programa tenha agentes sociais locais que possam visitar as famílias e verificar o que precisam. “O agente, sendo conhecedor da política social local, vai ser capaz de oferecer o que deve estar disponível para aquela família, naquela comunidade, de maneira integrada. Não adianta atender a criança e não atender a mãe.”

De acordo com o economista, o fim da extrema pobreza depende mais de ações locais e básicas. “O caminho do Brasil tem sido esse. As políticas de assistência social básica, de saúde básica e de todos os outros ministérios tendem a ser municipais. Só deixa de ser municipal quando passa a ser uma coisa de mais complexidade. O que as famílias mais pobres precisam para sair da pobreza são serviços de baixa complexidade e de alta qualidade. Precisam de uma escola básica de boa qualidade, precisam de atenção básica de alta qualidade”, exemplifica.

O especialista ainda comentou que o Bolsa Família tem dois defeitos: “não chega a algumas famílias a que deveria chegar, e chega a outras a que não deveria chegar. Tem falha de cobertura e falha de focalização. Se nós trabalharmos melhor na focalização, vamos liberar vagas para ter melhor cobertura. Se melhorarmos o sistema de seleção, podemos cobrir os que estão de fora sem aumentar o tamanho do programa”.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome estima que haja 1,2 milhão de pessoas pobres (300 mil famílias) sem receber o benefício do Bolsa Família.
Fonte: Agência Brasil