Plano Diretor revisto já está vigorando em Porto Alegre

Plano Diretor revisto já está vigorando em Porto Alegre
Lei estabelece novas regras para a construção de edificações

Lei reduz altura de prédios em algumas áreas da cidade e aumenta os recuos

Com isso, já estão valendo a diminuição nos limites de alturas em algumas áreas e o aumento dos recuos, alterando as regras para a construção de prédios na cidade. Nesta linha, a SPM já segue o novo texto para produzir as declarações municipais (DM).

A DM é a primeira etapa a ser cumprida para o requerimento de aprovação e licenciamento de projetos de edificações ou atividades na prefeitura. Informa o regime urbanístico e os condicionantes legais do lote solicitado, isto é, as diretrizes para a construção em cada área.


Como uma DM vale por até 6 meses, projetos que tramitaram até segunda-feira terão ainda 180 dias para começarem a ser executados com as regras antigas. Na prática, a revisão da lei vai começar a ser sentida somente em maio de 2011.


A SPM está disponibilizando no site da prefeitura a compilação da lei e os anexos que integram o novo texto. A intenção é de facilitar a consulta ao texto, que está na Seção Plano Diretor www2.portoalegre.rs.gov.br/spm/default.php?p_secao=205.


Os ajustes no Plano Diretor marcam o fim de um processo que durou oito temporadas. A revisão da lei, que entrou em vigor em 2000, começou em 2003 no Executivo. A Câmara Municipal finalizou a votação do projeto de lei em novembro do ano passado. Os trâmites até a validade da matéria publicada levaram mais um ano.
As principais mudanças no Plano Diretor revisado são a redução das alturas máximas das edificações em 20 bairros da região central, na chamada Macrozona 1 - entre o Centro e a Terceira Perimetral -, que deverão ficar entre os patamares de 33 metros e 42 metros.


Na lei original, a maior parte dos bairros tinha o limite máximo de altura equivalente a 52 metros (18 andares). Pelo novo texto, apenas três bairros do 4º Distrito - Navegantes, São Geraldo, São João - e grandes avenidas poderão ter prédios com 18 andares.


Outra alteração é o aumento no afastamento entre as construções. A distância padrão para a cidade de 18% de recuo em relação ao tamanho do prédio agora irá aumentar conforme a altura. Serão 18% até 27 metros, 20% entre 28 metros e 42 metros e 25% entre 42 metros e 52 metros.


Outra medida é a criação da Área Livre Permeável e Vegetada, porção nos terrenos que deverá ser mantida sem revestimentos, como o concreto.


As Áreas de Interesse Cultural ainda passarão pela discussão de um grupo de trabalho, formado pela prefeitura e sociedade civil.


O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), estabelecido no Estatuto da Cidade, está tramitando há dois anos no Conselho do Plano Diretor.