terça-feira, 1 de maio de 2012
IRPF 2012
Contribuinte que não declarou IR deve prestar contas a partir de quarta
Multa é de no mínimo R$ 165,74 e no máximo de 20% do valor do imposto devido
1/4/2012 às 4:51hs
O contribuinte que perdeu o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, terá que esperar até quarta-feira (02) para prestar contas com o Leão ou para retificar os dados apresentados. O prazo para entrega da declaração terminou às 23h59 da segunda-feira, 30.
A Receita informou que foram entregues 25,2 milhões de declarações dentro do prazo, superando a expectativa do governo, que era de 25 milhões.
Aqueles que perderam o prazo e não entregaram a declaração pagarão multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do valor do imposto devido. O Darf (documento para pagamento) com a multa pode ser gerado no portal da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) a partir de quarta-feira, 2.
Quem ficou na malha fina deve conseguir o extrato que aponta os erros na prestação de contas no site da Receita com o código de acesso e solicitar o documento no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Depois de detectar o erro, o contribuinte deve preencher e enviar a chamada "declaração retificadora" para sair da malha.
Todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 são obrigados a entregar a declaração. A dedução no IR por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64 enquanto o limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23. Para os contribuintes que optaram pela declaração de IR simplificada, o desconto é de 20%, limitado a R$ 13.916,36. Os valores dos rendimentos isentos da entrega da declaração e dos abatimentos no Imposto de Renda foram reajustados em 4,5% em relação ao ano passado.
Os contribuintes com restituição do Imposto de Renda passarão a receber o dinheiro a partir de junho, quando sai o primeiro lote. As pessoas com mais de 60 anos têm preferência na devolução. Serão sete lotes de restituição de IR, um por mês, até dezembro.
Fonte: Estadão.com.br
domingo, 11 de março de 2012
Índios vendem direitos sobre terras na Amazônia
Por US$ 120 milhões, índios da etnia mundurucu venderam a uma empresa estrangeira direitos sobre uma área com 16 vezes o tamanho da cidade de São Paulo em plena floresta amazônica, no município de Jacareacanga (PA). O negócio garante à empresa "benefícios" sobre a biodiversidade, além de acesso irrestrito ao território indígena.
No contrato, ao qual o Grupo Estado teve acesso, os índios se comprometem a não plantar ou extrair madeira das terras nos 30 anos de duração do acordo. Qualquer intervenção no território depende de aval prévio da Celestial Green Ventures, empresa irlandesa que se apresenta como líder no mercado mundial de créditos de carbono.
Sem regras claras, esse mercado compensa emissões de gases de efeito estufa por grandes empresas poluidoras, sobretudo na Europa, além de negociar as cotações desses créditos. Na Amazônia, vem provocando assédio a comunidades indígenas e a proliferação de contratos nebulosos semelhantes ao fechado com os mundurucus. A Fundação Nacional do Índio (Funai) registra mais de 30 contratos nas mesmas bases.
Só a Celestial Green afirmou ter fechado outros 16 projetos no Brasil, que somam 200 mil quilômetros quadrados. Isso é mais de duas vezes a área de Portugal ou quase o tamanho do Estado de São Paulo. A terra dos mundurucus representa pouco mais de 10% do total contratado pela empresa.
"Os índios assinam contratos muitas vezes sem saber o que estão assinando. Ficam sem poder cortar uma árvore e acabam abrindo caminho para a biopirataria", disse Márcio Meira. "Temos de evitar que oportunidades para avançarmos na valorização da biodiversidade disfarcem ações de biopirataria", reagiu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
O principal executivo da Celestial Green, Ciaran Kelly, afirma que todos os contratos da empresa com comunidades indígenas passam por um "rigoroso processo de consentimento livre, prévio e informado", segundo normas internacionais.
Fonte: O Estado de S. Paulo.
No contrato, ao qual o Grupo Estado teve acesso, os índios se comprometem a não plantar ou extrair madeira das terras nos 30 anos de duração do acordo. Qualquer intervenção no território depende de aval prévio da Celestial Green Ventures, empresa irlandesa que se apresenta como líder no mercado mundial de créditos de carbono.
Sem regras claras, esse mercado compensa emissões de gases de efeito estufa por grandes empresas poluidoras, sobretudo na Europa, além de negociar as cotações desses créditos. Na Amazônia, vem provocando assédio a comunidades indígenas e a proliferação de contratos nebulosos semelhantes ao fechado com os mundurucus. A Fundação Nacional do Índio (Funai) registra mais de 30 contratos nas mesmas bases.
Só a Celestial Green afirmou ter fechado outros 16 projetos no Brasil, que somam 200 mil quilômetros quadrados. Isso é mais de duas vezes a área de Portugal ou quase o tamanho do Estado de São Paulo. A terra dos mundurucus representa pouco mais de 10% do total contratado pela empresa.
"Os índios assinam contratos muitas vezes sem saber o que estão assinando. Ficam sem poder cortar uma árvore e acabam abrindo caminho para a biopirataria", disse Márcio Meira. "Temos de evitar que oportunidades para avançarmos na valorização da biodiversidade disfarcem ações de biopirataria", reagiu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
O principal executivo da Celestial Green, Ciaran Kelly, afirma que todos os contratos da empresa com comunidades indígenas passam por um "rigoroso processo de consentimento livre, prévio e informado", segundo normas internacionais.
Fonte: O Estado de S. Paulo.
terça-feira, 6 de março de 2012
Alta do consumo das famílias em 2011 é a mais fraca desde 2004
Consumo das famílias cresceu 4,1% em 2011, oitavo crescimento seguido
A alta de 4,1% no consumo das famílias em 2011 foi a mais fraca variação anual desde 2004 (3,8%). O coordenador das Contas Nacionais do IBGE, Roberto Olinto, comentou que, apesar da desaceleração, o consumo das famílias tem norteado favoravelmente a economia brasileira nos últimos trimestres.
Olinto observou que esta taxa de 4,1% é o oitavo crescimento consecutivo. Este saldo positivo foi favorecido pela elevação de 4,8% na massa salarial real, taxa apurada pelo IBGE em sua Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Além disso, ele considerou que houve um crescimento nominal de 18,3% do saldo de operações de crédito do sistema financeiro com recursos livres para pessoas físicas em 2011, segundo dados do Banco Central.
Quando questionado sobre a magnitude da desaceleração, o especialista lembrou que as condições de crédito, ainda favoráveis, já foram mais positivas em períodos anteriores. "Mas precisamos perceber que uma taxa de consumo das famílias não pode crescer a taxas muito elevadas para sempre", avaliou.
Indústria
O menor ritmo no consumo das famílias e as turbulências no mercado internacional contribuíram para o resultado desfavorável da indústria da transformação em 2011. Mas para o coordenador das Coordenação das Contas Nacionais do IBGE, Roberto Olinto, não é possível dizer que o comportamento negativo atingiu, de maneira uniforme, todos os ramos da indústria da transformação.
Olinto explicou que, dentro da indústria da transformação, setores mais relacionados à demanda interna, como de alimentação, por exemplo, e indústrias ligadas diretamente ao comércio internacional foram mais prejudicadas.
O cenário também deixou mais cautelosos empresários na compra de máquinas e equipamentos, por exemplo, o que acabou por não favorecer a economia da indústria da transformação. "Com o consumo das famílias em desaceleração e a economia mundial redefinindo-se, isso gerou um cuidado maior nas decisões de investimento para o futuro", avaliou.
Fonte: Agência Estado.
A alta de 4,1% no consumo das famílias em 2011 foi a mais fraca variação anual desde 2004 (3,8%). O coordenador das Contas Nacionais do IBGE, Roberto Olinto, comentou que, apesar da desaceleração, o consumo das famílias tem norteado favoravelmente a economia brasileira nos últimos trimestres.
Olinto observou que esta taxa de 4,1% é o oitavo crescimento consecutivo. Este saldo positivo foi favorecido pela elevação de 4,8% na massa salarial real, taxa apurada pelo IBGE em sua Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Além disso, ele considerou que houve um crescimento nominal de 18,3% do saldo de operações de crédito do sistema financeiro com recursos livres para pessoas físicas em 2011, segundo dados do Banco Central.
Quando questionado sobre a magnitude da desaceleração, o especialista lembrou que as condições de crédito, ainda favoráveis, já foram mais positivas em períodos anteriores. "Mas precisamos perceber que uma taxa de consumo das famílias não pode crescer a taxas muito elevadas para sempre", avaliou.
Indústria
O menor ritmo no consumo das famílias e as turbulências no mercado internacional contribuíram para o resultado desfavorável da indústria da transformação em 2011. Mas para o coordenador das Coordenação das Contas Nacionais do IBGE, Roberto Olinto, não é possível dizer que o comportamento negativo atingiu, de maneira uniforme, todos os ramos da indústria da transformação.
Olinto explicou que, dentro da indústria da transformação, setores mais relacionados à demanda interna, como de alimentação, por exemplo, e indústrias ligadas diretamente ao comércio internacional foram mais prejudicadas.
O cenário também deixou mais cautelosos empresários na compra de máquinas e equipamentos, por exemplo, o que acabou por não favorecer a economia da indústria da transformação. "Com o consumo das famílias em desaceleração e a economia mundial redefinindo-se, isso gerou um cuidado maior nas decisões de investimento para o futuro", avaliou.
Fonte: Agência Estado.
sábado, 24 de dezembro de 2011
Salário Mínimo em 2012 será de R$ 622
A presidente Dilma Rousseff assinou hoje o decreto que eleva para R$ 622 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012. O porcentual do reajuste ficou em 14,13% em relação ao valor atual, de R$ 545. O decreto será publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (26).
O reajuste do mínimo é calculado com base na combinação da inflação do ano anterior com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. É uma fórmula adotada pelo governo para garantir aumentos reais para o salário. A Casa Civil da Presidência da República deve emitir nota técnica detalhando o reajuste. Até 2015, está assegurado que os reajustes anuais do mínimo serão adotados por decreto presidencial.
O PIB cresceu 7,5% em 2010, enquanto a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) atingiu 6,65%.
O novo salário mínimo deve injetar R$ 64 bilhões na economia brasileira em 2012, segundo cálculos da LCA Consultores. Para a consultoria, o ganho real de 7,5% do salário mínimo deverá agregar 0,3 ponto porcentual ao crescimento do consumo das famílias, componente que responde por 60% do PIB do País.
Em relação às contas públicas, cada real de aumento do salário mínimo representa R$ 289,8 milhões em novas despesas do governo. Como a elevação agora é de R$ 77, o impacto no erário deve ficar em torno de R$ 22 bilhões.
Fonte: Estadão.com.br
O reajuste do mínimo é calculado com base na combinação da inflação do ano anterior com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. É uma fórmula adotada pelo governo para garantir aumentos reais para o salário. A Casa Civil da Presidência da República deve emitir nota técnica detalhando o reajuste. Até 2015, está assegurado que os reajustes anuais do mínimo serão adotados por decreto presidencial.
O PIB cresceu 7,5% em 2010, enquanto a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) atingiu 6,65%.
O novo salário mínimo deve injetar R$ 64 bilhões na economia brasileira em 2012, segundo cálculos da LCA Consultores. Para a consultoria, o ganho real de 7,5% do salário mínimo deverá agregar 0,3 ponto porcentual ao crescimento do consumo das famílias, componente que responde por 60% do PIB do País.
Em relação às contas públicas, cada real de aumento do salário mínimo representa R$ 289,8 milhões em novas despesas do governo. Como a elevação agora é de R$ 77, o impacto no erário deve ficar em torno de R$ 22 bilhões.
Fonte: Estadão.com.br
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
Estaleiro de R$ 1, 2 bilhão em São José do Norte recebe licença prévia para construção
Presidente da Fepam diz que documento é o "mais complexo da história do órgão"
Prevista para novembro, a licença prévia para a construção do estaleiro Brasil, em São José do Norte, no sul do Estado, foi assinada na tarde de hoje pela Fepam. Com investimento total que ultrapassa os R$ 1,2 bilhão, o empreendimento é tratado como uma revolução para a região, que tradicionalmente vive de pesca e agricultura.
— Considero veloz o trâmite do documento, que é o mais complexo da história da Fepam — diz o diretor-presidente do órgão, Carlos Fernando Niedersberg.
Por levar em consideração aspectos ambientais, econômicos e sociais, a documentação foi analisada por mais de um ano e meio. Agora, a empresa precisará fazer pequenos ajustes antes de receber a licença de instalação, que permitirá o início das obras. A expectativa é que o documento seja recebido no início do próximo ano.
O estaleiro de São José do Norte possuirá 1,5 milhão m2 de área construída (o triplo do tamanho do Estaleiro Rio Grande, que possui cerca de 500 mil m2). A expectativa é que o empreendimento gere mais de 20 mil empregos diretos e indiretos. A cidade tem cerca de 24 mil habitantes.
Fonte: zero hora.com.br
terça-feira, 29 de novembro de 2011
Expectativas positivas com o novo Supersimples
Recentemente a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que ajusta as faixas do Supersimples e do Microempreendedor Individual (MEI). Especialistas estão confiantes de que a ampliação provocará mudanças positivas no País
Em 2010, 80% dos novos empregos no Brasil foram gerados pelas pequenas empresas
A aprovação da Lei Complementar nº 77 de 2011 significou um avanço no Brasil e uma conquista para as micro e pequenas empresas. “As novas regras do Simples Nacional são fundamentais para impulsionar a geração de postos de trabalho no Brasil”, acredita o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick. Segundo ele, em 2010, 80% dos novos empregos foram gerados pelas pequenas empresas.
Somente as empresas com até quatro trabalhadores foram responsáveis pela geração de 1,2 milhão de postos de trabalho no ano passado, segundo o Sebrae. Em 2011, já ultrapassaram 2 milhões os postos de trabalho gerados pelos pequenas empreendedores. Quick destaca que um dos pontos mais importantes das novas regras sancionadas pela presidente Dilma Rousseff é a figura do microempreendedor individual (MEI), criada para incentivar a formalização de quem tem ganho mensal de até R$ 5 mil. “São mais de 100 mil novas empresas por mês e o desafio do Sebrae é acompanhar esse crescimento, dando assistência a esses novos empresários”, acrescenta.
Pela nova lei, o limite de enquadramento no regime simplificado de tributação sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil, no caso das microempresas, e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Esses são os valores que poderão ser faturados anualmente para permanecer no programa. O teto para o MEI passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.
Com o aumento do número de empresas que poderão se manter no Supersimples e as que ainda têm a opção de escolher esse sistema, a economia brasileira sairá ganhando. Pelo menos é essa a convicção do secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.
“A ampliação no teto vai estimular o mercado interno, protegendo o Brasil das crises internacionais”, afirma. Ele destaca, ainda, que essa é a primeira vez que ocorre aumento real no limite em todas as faixas. “Trata-se do fortalecimento das micro e pequenas empresas”, comemora.
A lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras. Assim, as vendas para outros países poderão chegar ao mesmo valor das operações no mercado interno. Então, dentro desse teto, a empresa continuará enquadrada no regime simplificado.
De acordo com dados do Sebrae/RS, no Rio Grande do Sul, cerca de 70 mil empresas excederiam o limite de faturamento de 2,4 milhões e seriam excluídas do Supersimples ainda em 2011. Em relação ao MEI, a previsão é que, até o final de 2012, totalizem aproximadamente 150 mil empreendedores cadastrados desde 2009 no Estado. “A ampliação dos limites fará com que mais empresas possam optar por esse regime diferenciado de tributação e ainda impedir que algumas sejam excluídas por estarem beirando o limite de faturamento”, comenta o presidente da entidade, Vitor Augusto Koch.
Diminui a informalidade e aumenta a arrecadação
Quando se fala em informalidade, logo se pensa em burocracias de registro da empresa e em alta carga tributária. Na opinião do presidente do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, o principal prejudicado com essa situação é o próprio empreendedor, pois ele não tem acesso a crédito, fornecedores e previdência social. “Se o Estado disponibiliza ao contribuinte um sistema simplificado e favorecido de recolhimento de impostos, a tendência é haver diminuição da informalidade e aumento da arrecadação”, justifica.
Um exemplo disso é o aumento de arrecadação obtido com o Supersimples e o número de empreendedores individuais formalizados. Desde a entrada em vigor do sistema, em 2007, em relação aos impostos da União, a arrecadação passou de R$ 17,6 bilhões em 2007 para R$ 26,6 bilhões em 2010. Esse aumento representa um crescimento de 51% no período. Em relação ao ICMS, a arrecadação em 2010 foi de R$ 6,2 bilhões, o que significa aumento de 253% em relação a 2007.
No caso do microempreendedor individual (MEI), desde sua criação, em 2009, já são mais de mais de 1,7 milhão de cadastros no Brasil. De acordo com gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, o dado mais importante é que 95% dos empreendedores têm incentivado a formalidade e 87% trabalham para se transformar em microempresas.
Empresários comemoram aumento do teto e avaliam a proposta
Embora algumas reivindicações da classe empresarial não tenham sido contempladas na proposta do governo federal, que ampliou o teto do Supersimples, os empresários consideram o momento vitorioso. O vice-presidente da Fecomércio do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Bohn, salienta como pontos positivos a possibilidade de parcelamento do débito tributário em até 60 meses (cerca de 500 mil empresas no Brasil poderão ser beneficiadas) e a redução da carga tributária. Sem essa facilidade, elas seriam excluídas do sistema em janeiro de 2012. Porém, segundo ele, ainda há certa frustração dos empresários, pois alguns pontos não foram valorizados. “Algumas atividades, como os representantes comerciais, não estão incluídas no Supersimples, mas vamos continuar lutando”, avisou. Os representantes comerciais, por exemplo, estão fora do sistema simplificado.
Outros pontos que ainda merecem atenção, conforme Bonh, são as questões de diferenciais de alíquotas e a substituição tributária. “A empresa paga 5% a mais de diferencial de alíquotas do ICMS sobre as compras realizadas em outros estados”, comenta.
A Fecomercio de São Paulo (Fecomercio-SP) enfatiza que muitos dos ajustes feitos na lei beneficiam mais ao fisco do que às micro e pequenas empresas (MPEs). A assessoria técnica da entidade paulista pondera que, além da ampliação dos limites da receita bruta anual para enquadramento das empresas, a LC 77/11 apresenta apenas dois pontos positivos, a simplificação dos processos de abertura e baixa, com o tempo de inatividade reduzido de três anos para 12 meses; e o incentivo à exportação.
Outro ponto questionado é quanto à revisão dos limites para adesão ao programa sob a tutela do Comitê Gestor do Simples Nacional. A federação diz que não foi a melhor decisão e acredita que o mais adequado seria estabelecer uma atualização automática das faixas, corrigidas anualmente pelo INPC, o que eliminaria os efeitos de ingerências políticas sobre o tema.
O diretor-executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, também faz esse alerta e aconselha as empresas a realizar um planejamento e analisar friamente a inclusão. “É necessário ficar atento, pois o rendimento não é a única questão que deverá ser avaliada na hora do enquadramento”, comenta Domingos.
Brasil é bicampeão em burocracia
Já é sabido que a alta carga tributária e a burocracia que envolve o recolhimento dos impostos são as principais reclamações dos empreendedores brasileiros. Levantamento feito por uma consultoria em parceria com o Banco Mundial demonstrou o custo de todos os impostos e contribuições, o número de vezes que são recolhidos no ano e o tempo gasto para apurar tudo. No Brasil, uma empresa de porte médio leva 2,6 mil horas por ano realizando esse tipo de serviço. É mais que o dobro da Bolívia e três vezes mais que a Venezuela. Nos Estados Unidos, uma empresa similar precisa de apenas 187 horas.
A pesquisa demonstrou que o Brasil é bicampeão na burocracia para recolhimento de impostos, o que quer dizer que as empresas brasileiras gastam R$ 43 bilhões por ano só para manter funcionários e equipamentos para atender todo o emaranhado tributário. De acordo com o presidente do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, o Simples Nacional acaba descomplicando isso, em razão de ter efeito de imposto único, tendo uma alíquota que compreende o recolhimento de seis impostos da União, um dos estados (ICMS) e um dos municípios (ISS).
Fonte: Jornal do Comercio.com
Em 2010, 80% dos novos empregos no Brasil foram gerados pelas pequenas empresas
A aprovação da Lei Complementar nº 77 de 2011 significou um avanço no Brasil e uma conquista para as micro e pequenas empresas. “As novas regras do Simples Nacional são fundamentais para impulsionar a geração de postos de trabalho no Brasil”, acredita o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick. Segundo ele, em 2010, 80% dos novos empregos foram gerados pelas pequenas empresas.
Somente as empresas com até quatro trabalhadores foram responsáveis pela geração de 1,2 milhão de postos de trabalho no ano passado, segundo o Sebrae. Em 2011, já ultrapassaram 2 milhões os postos de trabalho gerados pelos pequenas empreendedores. Quick destaca que um dos pontos mais importantes das novas regras sancionadas pela presidente Dilma Rousseff é a figura do microempreendedor individual (MEI), criada para incentivar a formalização de quem tem ganho mensal de até R$ 5 mil. “São mais de 100 mil novas empresas por mês e o desafio do Sebrae é acompanhar esse crescimento, dando assistência a esses novos empresários”, acrescenta.
Pela nova lei, o limite de enquadramento no regime simplificado de tributação sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil, no caso das microempresas, e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Esses são os valores que poderão ser faturados anualmente para permanecer no programa. O teto para o MEI passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.
Com o aumento do número de empresas que poderão se manter no Supersimples e as que ainda têm a opção de escolher esse sistema, a economia brasileira sairá ganhando. Pelo menos é essa a convicção do secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.
“A ampliação no teto vai estimular o mercado interno, protegendo o Brasil das crises internacionais”, afirma. Ele destaca, ainda, que essa é a primeira vez que ocorre aumento real no limite em todas as faixas. “Trata-se do fortalecimento das micro e pequenas empresas”, comemora.
A lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras. Assim, as vendas para outros países poderão chegar ao mesmo valor das operações no mercado interno. Então, dentro desse teto, a empresa continuará enquadrada no regime simplificado.
De acordo com dados do Sebrae/RS, no Rio Grande do Sul, cerca de 70 mil empresas excederiam o limite de faturamento de 2,4 milhões e seriam excluídas do Supersimples ainda em 2011. Em relação ao MEI, a previsão é que, até o final de 2012, totalizem aproximadamente 150 mil empreendedores cadastrados desde 2009 no Estado. “A ampliação dos limites fará com que mais empresas possam optar por esse regime diferenciado de tributação e ainda impedir que algumas sejam excluídas por estarem beirando o limite de faturamento”, comenta o presidente da entidade, Vitor Augusto Koch.
Diminui a informalidade e aumenta a arrecadação
Quando se fala em informalidade, logo se pensa em burocracias de registro da empresa e em alta carga tributária. Na opinião do presidente do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, o principal prejudicado com essa situação é o próprio empreendedor, pois ele não tem acesso a crédito, fornecedores e previdência social. “Se o Estado disponibiliza ao contribuinte um sistema simplificado e favorecido de recolhimento de impostos, a tendência é haver diminuição da informalidade e aumento da arrecadação”, justifica.
Um exemplo disso é o aumento de arrecadação obtido com o Supersimples e o número de empreendedores individuais formalizados. Desde a entrada em vigor do sistema, em 2007, em relação aos impostos da União, a arrecadação passou de R$ 17,6 bilhões em 2007 para R$ 26,6 bilhões em 2010. Esse aumento representa um crescimento de 51% no período. Em relação ao ICMS, a arrecadação em 2010 foi de R$ 6,2 bilhões, o que significa aumento de 253% em relação a 2007.
No caso do microempreendedor individual (MEI), desde sua criação, em 2009, já são mais de mais de 1,7 milhão de cadastros no Brasil. De acordo com gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, o dado mais importante é que 95% dos empreendedores têm incentivado a formalidade e 87% trabalham para se transformar em microempresas.
Empresários comemoram aumento do teto e avaliam a proposta
Embora algumas reivindicações da classe empresarial não tenham sido contempladas na proposta do governo federal, que ampliou o teto do Supersimples, os empresários consideram o momento vitorioso. O vice-presidente da Fecomércio do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Bohn, salienta como pontos positivos a possibilidade de parcelamento do débito tributário em até 60 meses (cerca de 500 mil empresas no Brasil poderão ser beneficiadas) e a redução da carga tributária. Sem essa facilidade, elas seriam excluídas do sistema em janeiro de 2012. Porém, segundo ele, ainda há certa frustração dos empresários, pois alguns pontos não foram valorizados. “Algumas atividades, como os representantes comerciais, não estão incluídas no Supersimples, mas vamos continuar lutando”, avisou. Os representantes comerciais, por exemplo, estão fora do sistema simplificado.
Outros pontos que ainda merecem atenção, conforme Bonh, são as questões de diferenciais de alíquotas e a substituição tributária. “A empresa paga 5% a mais de diferencial de alíquotas do ICMS sobre as compras realizadas em outros estados”, comenta.
A Fecomercio de São Paulo (Fecomercio-SP) enfatiza que muitos dos ajustes feitos na lei beneficiam mais ao fisco do que às micro e pequenas empresas (MPEs). A assessoria técnica da entidade paulista pondera que, além da ampliação dos limites da receita bruta anual para enquadramento das empresas, a LC 77/11 apresenta apenas dois pontos positivos, a simplificação dos processos de abertura e baixa, com o tempo de inatividade reduzido de três anos para 12 meses; e o incentivo à exportação.
Outro ponto questionado é quanto à revisão dos limites para adesão ao programa sob a tutela do Comitê Gestor do Simples Nacional. A federação diz que não foi a melhor decisão e acredita que o mais adequado seria estabelecer uma atualização automática das faixas, corrigidas anualmente pelo INPC, o que eliminaria os efeitos de ingerências políticas sobre o tema.
O diretor-executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, também faz esse alerta e aconselha as empresas a realizar um planejamento e analisar friamente a inclusão. “É necessário ficar atento, pois o rendimento não é a única questão que deverá ser avaliada na hora do enquadramento”, comenta Domingos.
Brasil é bicampeão em burocracia
Já é sabido que a alta carga tributária e a burocracia que envolve o recolhimento dos impostos são as principais reclamações dos empreendedores brasileiros. Levantamento feito por uma consultoria em parceria com o Banco Mundial demonstrou o custo de todos os impostos e contribuições, o número de vezes que são recolhidos no ano e o tempo gasto para apurar tudo. No Brasil, uma empresa de porte médio leva 2,6 mil horas por ano realizando esse tipo de serviço. É mais que o dobro da Bolívia e três vezes mais que a Venezuela. Nos Estados Unidos, uma empresa similar precisa de apenas 187 horas.
A pesquisa demonstrou que o Brasil é bicampeão na burocracia para recolhimento de impostos, o que quer dizer que as empresas brasileiras gastam R$ 43 bilhões por ano só para manter funcionários e equipamentos para atender todo o emaranhado tributário. De acordo com o presidente do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, o Simples Nacional acaba descomplicando isso, em razão de ter efeito de imposto único, tendo uma alíquota que compreende o recolhimento de seis impostos da União, um dos estados (ICMS) e um dos municípios (ISS).
Fonte: Jornal do Comercio.com
Crescimento da economia brasileira cria 19 milionários por dia, diz Forbes
Uma reportagem publicada no site da prestigiosa revista norte-americana de economia Forbes diz que o crescimento da economia brasileira "está criando 19 milionários por dia desde 2007". Isso acontece graças ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e das taxas de consumo, diz o texto.
Dilma é 22ª em lista dos mais poderosos do mundo da Forbes. A estatística dos 19 milionários novos por dia foi medida considerando toda a riqueza individual, incluindo investimentos, propriedade, poupança e outros patrimônios, além de dinheiro, a reportagem explica. Segundo a revista, a tendência deve se repetir ao menos pelos próximos três anos. "O Brasil atualmente tem 137 mil milionários (de acordo com a lista de bilionários do mundo da Forbes em 2011) e cerca de 30 bilionários, com 70% da riqueza do País concentrada em São Paulo e no Rio de Janeiro", diz.
A revista deixa, claro, entretanto, que são milionários nos termos da economia brasileira, o que equivale a pessoas com patrimônio equivalente a cerca de US$ 540 mil. "Indivíduos com patrimônio entre US$ 539 mil e US$ 2,7 milhões (R$ 1 milhão e R$ 5 milhões) formam o grupo de novos milionários", diz a "Forbes". A presidente Dilma Rousseff aparece em 22º lugar na lista anual das pessoas mais poderosas do mundo divulgada no início do mês pela "Forbes". Entre as 70 personalidades do ranking, Dilma é a única brasileira.
Fonte: O Globo.com
Dilma é 22ª em lista dos mais poderosos do mundo da Forbes. A estatística dos 19 milionários novos por dia foi medida considerando toda a riqueza individual, incluindo investimentos, propriedade, poupança e outros patrimônios, além de dinheiro, a reportagem explica. Segundo a revista, a tendência deve se repetir ao menos pelos próximos três anos. "O Brasil atualmente tem 137 mil milionários (de acordo com a lista de bilionários do mundo da Forbes em 2011) e cerca de 30 bilionários, com 70% da riqueza do País concentrada em São Paulo e no Rio de Janeiro", diz.
A revista deixa, claro, entretanto, que são milionários nos termos da economia brasileira, o que equivale a pessoas com patrimônio equivalente a cerca de US$ 540 mil. "Indivíduos com patrimônio entre US$ 539 mil e US$ 2,7 milhões (R$ 1 milhão e R$ 5 milhões) formam o grupo de novos milionários", diz a "Forbes". A presidente Dilma Rousseff aparece em 22º lugar na lista anual das pessoas mais poderosas do mundo divulgada no início do mês pela "Forbes". Entre as 70 personalidades do ranking, Dilma é a única brasileira.
Fonte: O Globo.com
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