Prazo para a entrega das declarações da RAIS 2013 termina no dia 21

Termina no dia 21 de março o prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais do ano-base 2013 (RAIS). Instituída pelo Decreto 76.900/75, a RAIS deve ser preenchida pelas empresas com o objetivo de fornecer ao Governo Federal dados para a elaboração de estatísticas do trabalho, informações referentes à atividade trabalhista no País e a disponibilização de informações do mercado de trabalho.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, as declarações podem ser enviadas com os certificados digitais da Serasa Experian, de Pessoa Jurídica (e-CNPJ) ou Pessoa Física (e-CPF). Ainda segundo a pasta, a partir deste ano, a utilização do certificado digital para a transmissão da RAIS é obrigatória para todas as empresas que possuírem 11 ou mais vínculos empregatícios, incluindo órgãos da administração pública.
A certificação digital tem como função garantir a autenticidade, integridade, segurança e confidencialidade dos dados constantes da declaração, uma vez que assegura a identidade e as informações transmitidas pelo usuário. As retificações de informações e as exclusões de arquivos poderão ocorrer até o dia 21. Quem deixar para declarar a RAIS 2013 após o prazo, omitir dados, prestar declaração falsa ou não entregar o documento, ficará sujeito à multa.
O recibo de entrega deverá ser impresso cinco dias úteis após a entrega da declaração. O estabelecimento é deve manter arquivados, durante cinco anos, à disposição do trabalhador e da Fiscalização do Trabalho, o relatório impresso ou a cópia dos arquivos do recibo de entrega da RAIS.
Veja quem deve declarar:
(Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego)

• Inscritos no CNPJ com ou sem empregados – o estabelecimento que não possuiu empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base está obrigado a entregar a RAIS Negativa;
• Todos os empregadores, conforme definidos na CLT ;
• Todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas públicas domiciliadas no País, com registro, ou não, nas Juntas Comerciais, no Ministério da Fazenda, nas Secretarias de Finanças ou da Fazenda dos governos estaduais e nos cartórios de registro de pessoa jurídica;
• Empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados;
• Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas;
• Empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos e profissionais liberais) que mantiveram empregados no ano-base;
• Órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal, inclusive as fundações supervisionadas e entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalização do exercício das profissões liberais;
• Condomínios e sociedades civis;
• Empregadores rurais pessoas físicas que mantiveram empregados no ano-base;
• Filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

NOTAS

• O estabelecimento isento de inscrição no CNPJ é identificado pelo número de matrícula no CEI, conforme parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 76.900/75. Nessa categoria, incluem-se obras, empregadores pessoas físicas, urbanas e rurais que mantiveram empregados.
• O estabelecimento inscrito no Cadastro Específico no INSS (CEI), que não possui empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base está dispensado de declarar a RAIS Negativa
• A empresa/entidade que possui filiais, agências ou sucursais deve declarar a RAIS separadamente, por estabelecimento (local de trabalho), entendido como tal todos aqueles sujeitos à inscrição no CNPJ, na categoria de órgão-estabelecimento. No caso dos órgãos da administração pública direta ou indireta, a RAIS de cada órgão-estabelecimento deve ser fornecida separadamente, por local de trabalho dos empregados/servidores.
• Estabelecimento/Entidade inscrito no CNPJ e no CEI deve apresentar a declaração da RAIS de acordo com o contrato de trabalho dos empregados, ou seja, se o contrato for pelo CEI as informações devem ser declarados no CEI e se for pelo CNPJ as informações devem ser declaradas no CNPJ. No caso da declaração ser prestada no CEI, deve haver também a declaração da RAIS NEGATIVA do CNPJ.
• Estabelecimento/entidade em liquidação deverá entregar a RAIS mesmo nos casos de falência ou liquidação, pelos representantes legais definidos na legislação específica. (Governo Federal).

Receita publica tabela do IR sobre PLR para 2014

A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU), a instrução normativa que traz a tabela para 2014 da tributação do Imposto de Renda sobre a renda incidente no valor da Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da empresa (PLR).

A tabela, que é progressiva, isenta da tributação os valores de PLR de até R$ 6.270,00. A partir de R$ 6.270,01 até R$ 9.405,00 a alíquota do IR será de 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 470,25. De R$ 9.405,01 a R$ 12.540,00, a alíquota será de 15% e a parcela a deduzir, R$ 1.175,63. De R$ 12.540,01 até R$ 15.675,00, a alíquota é de 22,5% e a parcela de dedução, R$ 2.116,13. Acima de R$ 15.675,00, a alíquota do imposto é de 27,5%, com parcela a deduzir de R$ 2.899,88.

Fonte: Estadão.

Embraer fecha parceria para produzir helicópteros

A Embraer anunciou nesta segunda-feira uma parceria com a empresa AgustaWestland, controlada pela italiana Finmeccanica, para produzir helicópteros comerciais e militares no Brasil.
A joint venture formada pelas duas companhias deve focar os mercados nacional e da América Latina.

"Estamos certos de que a combinação de habilidades e competências da Embraer e da AgustaWestland gerará valor para os clientes da região", afirma em comunicado Frederico Fleury Curado, diretor-presidente da Embraer

Segundo a fabricante brasileira, estudos preliminares realizados pelas duas companhias mostram um grande potencial de mercado para helicópteros bimotores, de capacidade média, para atender sobretudo as demandas apresentadas pelo mercado de óleo e gás.

As duas também identificam oportunidades nos segmentos de transporte executivo e militar nesses mercados regionais.

"O Brasil é um importante mercado para a AgustaWestland e acreditamos que ter uma presença industrial neste país ajudará nosso negócio a prosperar ainda mais em um dos mercados de maior crescimento do mundo", disse Bruno Spagnolini, presidente-executivo da AgustaWestland.

As empresas visam a estabelecer a joint venture em poucos meses, tão logo seja alcançado o acordo final e obtidas as aprovações necessárias, informaram.

http://folha.com/no1217973

Investimento de R$ 450 milhões vai elevar produção da Marcopolo

   Acompanhar a previsão de crescimento anual do mercado interno entre 7% e 8%, nos próximos quatro anos, foi a justificativa apresentada ontem pelo vice-presidente de relações institucionais da Marcopolo, José Antonio Fernandes Martins, para a ampliação no investimento previsto pela companhia até 2016. O anúncio da nova previsão, de R$ 450 milhões, foi feito ontem, no Palácio Piratini. Os recursos, que superam a previsão anterior em R$ 100 milhões, devem ser aplicados em logística, aumento da produtividade e qualificação do portfólio.
   A maior parte do montante, cerca de R$ 350 milhões segundo o presidente do Conselho de Administração da empresa, Mauro Bellini, será aplicada nas duas fábricas que a empresa mantém em Caxias do Sul. Mas os recursos serão direcionados também para uma nova linha de produção da Volare, em São Mateus, no Espírito Santo (R$ 35 milhões) e nas joint-ventures que a companhia mantém no exterior. No Rio Grande do Sul, a previsão da empresa é aplicar entre o segundo semestre de 2012 e o ano de 2013, R$ 100 milhões para construir novas instalações administrativas, um novo centro logístico e um novo centro de treinamento e formação, além de desenvolver novos produtos e adquirir equipamentos para diversos setores das fábricas.
   Para Martins, é importante observar que a aplicação dos recursos será escalonada ao longo dos anos, para que a companhia não crie capacidade ociosa. “Trabalhamos com a previsão de crescimento do mercado interno entre 7% e 8%, então não podemos aumentar num ano só em 30% a nossa capacidade produtiva. Ter ociosidade é o que mais danifica uma empresa”, disse.
   Atualmente, as unidades fabris da Marcopolo trabalham com uma média de 80% de ocupação no Brasil. Martins afirmou que não há preocupação na empresa com relação aos atrasos nas obras da Copa do Mundo - que podem ser refletidos na demora nos pedidos de veículos BRT (os ônibus urbanos de grande capacidade). “No mundo, neste ano, vamos fabricar 31 mil ônibus, dos quais 21 mil serão feitos aqui no Brasil. Desses, produzidos entre as unidades de Caxias e a Ciferal, se dividir por 12 meses, teremos cerca de 1,8 mil unidades mês. Considerando 20 dias úteis, temos perto de 90 ônibus por dia. Então, para fazer esse volume de BRT é coisa de 80 ou 90 dias. Só precisa planejar”, disse.

   Fabricante aposta em maior demanda de veículos menores
   A demanda por BRTs até o Mundial pode chegar a cerca de 3 mil veículos, mas depois do evento o crescimento não deve ser expressivo, avalia o vice-presidente de relações institucionais da Marcopolo, José Antonio Fernandes Martins. Por isso, o executivo acredita que a estruturação do sistema alimentador será o principal criador de mercado e estará focado basicamente em veículos menores, como os Volare. Segundo o executivo, a montagem dos veículos em Caxias do Sul, sobre chassis Agrale, não será alterada com o novo investimento no Espírito Santo.
   Lá, Martins indicou a importância da localização geográfica tanto para a exportação, como para atender os mercados do Norte, Nordeste e Sudeste a partir de veículos montados sobre chassis feitos pela Mercedes-Benz em Governador Valadares (MG). A previsão é que, a partir daquela unidade, a Marcopolo atenda também a África e a outros países da América do Sul.
   O governador Tarso Genro comemorou o anúncio da empresa que, segundo ele, está em consonância com o plano de desenvolvimento dos segmentos que têm história na economia gaúcha. Segundo Bellini, não há nenhum incentivo fiscal contratado, mas a empresa e o governo irão estudar cada projeto para ver como enquadrar a empresa no novo Fundopem.
Fonte: Jornal do Comércio.com.br

Grupo Zaffari compra fatia de fundo imobiliário

O Grupo Zaffari comprou do empresário Jorge Gerdau Johannpeter a maior fatia da participação no Fundo de Investimento Imobiliário Páteo Moinhos de Vento, dono do edifício onde estão localizados o Shopping Moinhos de Vento e o Hotel Sheraton, em Porto Alegre. Com a aquisição, a rede de supermercados e shopping centers volta-se também para um público de alto poder aquisitivo e ingressa no ramo hoteleiro. O negócio foi confirmado por comunicado distribuído pelo Grupo Zaffari nesta segunda-feira, mas os detalhes não foram revelados. O texto afirmou que a gestão dos dois empreendimentos seguirá inalterada. O Shopping Moinhos de Vento tem 120 lojas e recebe um público de 450 mil pessoas por mês. O Hotel Sheraton tem 169 apartamentos e centro de convenções. O mercado local estima que a aquisição tenha custado cerca de R$ 220 milhões. Gerdau e outros cotistas permanecem como investidores minoritários. Com origem em um armazém familiar aberto em 1935 no interior de Erechim, o Grupo Zaffari tornou-se a quinta maior rede de supermercados do País, com 30 hipermercados e supermercados e seis shopping centers no Rio Grande do Sul e um em São Paulo, que faturaram R$ 2,9 bilhões em 2011. As empresas são controladas pela família Zaffari. Fonte: Agência Estado.

A percepção da população quanto ao Saneamento Básico e a responsabilidade do Poder Público

Quase metade dos brasileiros diz ter esgoto correndo a céu aberto próximo a sua residência Pesquisa do IBOPE Inteligência mostra que 50% dos entrevistados afirmaram que não pagariam para ter seus esgotos ligados à rede Pesquisa “A percepção do brasileiro quanto ao saneamento básico e a responsabilidade do poder público”, encomendada pelo Instituto Trata Brasil e realizada pelo IBOPE Inteligência, revela que 71% dos entrevistados têm suas casas ligadas à rede de esgoto. Porém, quase metade deles, 47%, afirma haver esgotos correndo a céu aberto próximo da sua residência. O objetivo da pesquisa é conhecer o que pensa o brasileiro sobre o saneamento básico, sua importância para a vida, os impactos da ausência dos serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos e a visão quanto à responsabilidade das autoridades. Perguntados sobre quais serviços ligados ao saneamento básico existem em seu bairro ou cidade, prevaleceu a coleta de lixo (97%), seguido por abastecimento de água (93%), água tratada (89%), coleta de esgoto (67%), retirada de entulho (66%), tratamento de esgoto (55%) e limpeza de bueiros (48%). Édison Carlos, presidente executivo do Trata Brasil, comenta: “Como os números oficiais do Ministério das Cidades mostram que menos da metade da população brasileira está realmente conectada às redes de coleta, podemos concluir que muitas pessoas imaginam que suas casas estão ligadas quando, na verdade, não estão”. Quanto à disposição das pessoas em pagar por estes serviços, 50% dos entrevistados afirmaram que não pagariam para ter seus esgotos ligados à rede. Embora não estando disposto a pagar, 69% dos entrevistados responderam pagar pela tarifa de esgoto, inclusive 29% daqueles que declaram não possuir coleta. Ao serem perguntados sobre o valor pago pela água e esgoto, 58% afirmaram ser caro em relação à qualidade do serviço prestado. Já quanto à percepção do cidadão para o destino dos esgotos, 49% das pessoas afirmaram ir para a natureza, dividindo-se entre ir para os rios (31%), mar (8%), córregos (7%) ou na rua (3%). Somente 19% dos entrevistados afirmaram que os esgotos vão para um centro de tratamento. Na média nacional, 29% afirmaram não saber o destino dos esgotos. O desconhecimento é maior nas periferias (37%) e nas cidades do interior (46%). Destaque para a percepção das pessoas no Nordeste, onde 26% afirmaram que o esgoto vai direto para o mar, comparativamente aos 8% da média nacional. Sobre a pesquisa A pesquisa apenas se assemelha à realizada em 2009, pois esta nova versão é mais direcionada às percepções quanto os avanços e carências do saneamento, mas também à visão da sociedade quanto aos serviços realizados e às responsabilidades pelos avanços do saneamento básico nas cidades. A pesquisa contou com 1.008 entrevistas realizadas em 26 grandes cidades do país, acima de 300 mil habitantes, e em todas as regiões expressando assim a percepção dos moradores quanto ao saneamento e temas ligados. Na amostra prevaleceram as entrevistas de mulheres (55%), da classe C (54%), com idades acima dos 30 anos e com grau de instrução do ensino fundamental.

Fonte: ibope.com.br

IRPF 2012

Contribuinte que não declarou IR deve prestar contas a partir de quarta Multa é de no mínimo R$ 165,74 e no máximo de 20% do valor do imposto devido 1/4/2012 às 4:51hs O contribuinte que perdeu o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, terá que esperar até quarta-feira (02) para prestar contas com o Leão ou para retificar os dados apresentados. O prazo para entrega da declaração terminou às 23h59 da segunda-feira, 30. A Receita informou que foram entregues 25,2 milhões de declarações dentro do prazo, superando a expectativa do governo, que era de 25 milhões. Aqueles que perderam o prazo e não entregaram a declaração pagarão multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do valor do imposto devido. O Darf (documento para pagamento) com a multa pode ser gerado no portal da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) a partir de quarta-feira, 2. Quem ficou na malha fina deve conseguir o extrato que aponta os erros na prestação de contas no site da Receita com o código de acesso e solicitar o documento no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Depois de detectar o erro, o contribuinte deve preencher e enviar a chamada "declaração retificadora" para sair da malha. Todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 são obrigados a entregar a declaração. A dedução no IR por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64 enquanto o limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23. Para os contribuintes que optaram pela declaração de IR simplificada, o desconto é de 20%, limitado a R$ 13.916,36. Os valores dos rendimentos isentos da entrega da declaração e dos abatimentos no Imposto de Renda foram reajustados em 4,5% em relação ao ano passado. Os contribuintes com restituição do Imposto de Renda passarão a receber o dinheiro a partir de junho, quando sai o primeiro lote. As pessoas com mais de 60 anos têm preferência na devolução. Serão sete lotes de restituição de IR, um por mês, até dezembro. Fonte: Estadão.com.br

Índios vendem direitos sobre terras na Amazônia

Por US$ 120 milhões, índios da etnia mundurucu venderam a uma empresa estrangeira direitos sobre uma área com 16 vezes o tamanho da cidade de São Paulo em plena floresta amazônica, no município de Jacareacanga (PA). O negócio garante à empresa "benefícios" sobre a biodiversidade, além de acesso irrestrito ao território indígena.
No contrato, ao qual o Grupo Estado teve acesso, os índios se comprometem a não plantar ou extrair madeira das terras nos 30 anos de duração do acordo. Qualquer intervenção no território depende de aval prévio da Celestial Green Ventures, empresa irlandesa que se apresenta como líder no mercado mundial de créditos de carbono.
Sem regras claras, esse mercado compensa emissões de gases de efeito estufa por grandes empresas poluidoras, sobretudo na Europa, além de negociar as cotações desses créditos. Na Amazônia, vem provocando assédio a comunidades indígenas e a proliferação de contratos nebulosos semelhantes ao fechado com os mundurucus. A Fundação Nacional do Índio (Funai) registra mais de 30 contratos nas mesmas bases.
Só a Celestial Green afirmou ter fechado outros 16 projetos no Brasil, que somam 200 mil quilômetros quadrados. Isso é mais de duas vezes a área de Portugal ou quase o tamanho do Estado de São Paulo. A terra dos mundurucus representa pouco mais de 10% do total contratado pela empresa.
"Os índios assinam contratos muitas vezes sem saber o que estão assinando. Ficam sem poder cortar uma árvore e acabam abrindo caminho para a biopirataria", disse Márcio Meira. "Temos de evitar que oportunidades para avançarmos na valorização da biodiversidade disfarcem ações de biopirataria", reagiu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
O principal executivo da Celestial Green, Ciaran Kelly, afirma que todos os contratos da empresa com comunidades indígenas passam por um "rigoroso processo de consentimento livre, prévio e informado", segundo normas internacionais.
Fonte: O Estado de S. Paulo.

Alta do consumo das famílias em 2011 é a mais fraca desde 2004

Consumo das famílias cresceu 4,1% em 2011, oitavo crescimento seguido

A alta de 4,1% no consumo das famílias em 2011 foi a mais fraca variação anual desde 2004 (3,8%). O coordenador das Contas Nacionais do IBGE, Roberto Olinto, comentou que, apesar da desaceleração, o consumo das famílias tem norteado favoravelmente a economia brasileira nos últimos trimestres.

Olinto observou que esta taxa de 4,1% é o oitavo crescimento consecutivo. Este saldo positivo foi favorecido pela elevação de 4,8% na massa salarial real, taxa apurada pelo IBGE em sua Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Além disso, ele considerou que houve um crescimento nominal de 18,3% do saldo de operações de crédito do sistema financeiro com recursos livres para pessoas físicas em 2011, segundo dados do Banco Central.

Quando questionado sobre a magnitude da desaceleração, o especialista lembrou que as condições de crédito, ainda favoráveis, já foram mais positivas em períodos anteriores. "Mas precisamos perceber que uma taxa de consumo das famílias não pode crescer a taxas muito elevadas para sempre", avaliou.

Indústria

O menor ritmo no consumo das famílias e as turbulências no mercado internacional contribuíram para o resultado desfavorável da indústria da transformação em 2011. Mas para o coordenador das Coordenação das Contas Nacionais do IBGE, Roberto Olinto, não é possível dizer que o comportamento negativo atingiu, de maneira uniforme, todos os ramos da indústria da transformação.

Olinto explicou que, dentro da indústria da transformação, setores mais relacionados à demanda interna, como de alimentação, por exemplo, e indústrias ligadas diretamente ao comércio internacional foram mais prejudicadas.

O cenário também deixou mais cautelosos empresários na compra de máquinas e equipamentos, por exemplo, o que acabou por não favorecer a economia da indústria da transformação. "Com o consumo das famílias em desaceleração e a economia mundial redefinindo-se, isso gerou um cuidado maior nas decisões de investimento para o futuro", avaliou.
Fonte: Agência Estado.

Salário Mínimo em 2012 será de R$ 622

A presidente Dilma Rousseff assinou hoje o decreto que eleva para R$ 622 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012. O porcentual do reajuste ficou em 14,13% em relação ao valor atual, de R$ 545. O decreto será publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (26).

O reajuste do mínimo é calculado com base na combinação da inflação do ano anterior com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. É uma fórmula adotada pelo governo para garantir aumentos reais para o salário. A Casa Civil da Presidência da República deve emitir nota técnica detalhando o reajuste. Até 2015, está assegurado que os reajustes anuais do mínimo serão adotados por decreto presidencial.

O PIB cresceu 7,5% em 2010, enquanto a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) atingiu 6,65%.

O novo salário mínimo deve injetar R$ 64 bilhões na economia brasileira em 2012, segundo cálculos da LCA Consultores. Para a consultoria, o ganho real de 7,5% do salário mínimo deverá agregar 0,3 ponto porcentual ao crescimento do consumo das famílias, componente que responde por 60% do PIB do País.

Em relação às contas públicas, cada real de aumento do salário mínimo representa R$ 289,8 milhões em novas despesas do governo. Como a elevação agora é de R$ 77, o impacto no erário deve ficar em torno de R$ 22 bilhões.
Fonte: Estadão.com.br

Estaleiro de R$ 1, 2 bilhão em São José do Norte recebe licença prévia para construção

Presidente da Fepam diz que documento é o "mais complexo da história do órgão"

Prevista para novembro, a licença prévia para a construção do estaleiro Brasil, em São José do Norte, no sul do Estado, foi assinada na tarde de hoje pela Fepam. Com investimento total que ultrapassa os R$ 1,2 bilhão, o empreendimento é tratado como uma revolução para a região, que tradicionalmente vive de pesca e agricultura.

— Considero veloz o trâmite do documento, que é o mais complexo da história da Fepam — diz o diretor-presidente do órgão, Carlos Fernando Niedersberg.

Por levar em consideração aspectos ambientais, econômicos e sociais, a documentação foi analisada por mais de um ano e meio. Agora, a empresa precisará fazer pequenos ajustes antes de receber a licença de instalação, que permitirá o início das obras. A expectativa é que o documento seja recebido no início do próximo ano.

O estaleiro de São José do Norte possuirá 1,5 milhão m2 de área construída (o triplo do tamanho do Estaleiro Rio Grande, que possui cerca de 500 mil m2). A expectativa é que o empreendimento gere mais de 20 mil empregos diretos e indiretos. A cidade tem cerca de 24 mil habitantes.
Fonte: zero hora.com.br

Expectativas positivas com o novo Supersimples

Recentemente a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que ajusta as faixas do Supersimples e do Microempreendedor Individual (MEI). Especialistas estão confiantes de que a ampliação provocará mudanças positivas no País

Em 2010, 80% dos novos empregos no Brasil foram gerados pelas pequenas empresas
A aprovação da Lei Complementar nº 77 de 2011 significou um avanço no Brasil e uma conquista para as micro e pequenas empresas. “As novas regras do Simples Nacional são fundamentais para impulsionar a geração de postos de trabalho no Brasil”, acredita o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick. Segundo ele, em 2010, 80% dos novos empregos foram gerados pelas pequenas empresas.

Somente as empresas com até quatro trabalhadores foram responsáveis pela geração de 1,2 milhão de postos de trabalho no ano passado, segundo o Sebrae. Em 2011, já ultrapassaram 2 milhões os postos de trabalho gerados pelos pequenas empreendedores. Quick destaca que um dos pontos mais importantes das novas regras sancionadas pela presidente Dilma Rousseff é a figura do microempreendedor individual (MEI), criada para incentivar a formalização de quem tem ganho mensal de até R$ 5 mil. “São mais de 100 mil novas empresas por mês e o desafio do Sebrae é acompanhar esse crescimento, dando assistência a esses novos empresários”, acrescenta.

Pela nova lei, o limite de enquadramento no regime simplificado de tributação sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil, no caso das microempresas, e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Esses são os valores que poderão ser faturados anualmente para permanecer no programa. O teto para o MEI passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.

Com o aumento do número de empresas que poderão se manter no Supersimples e as que ainda têm a opção de escolher esse sistema, a economia brasileira sairá ganhando. Pelo menos é essa a convicção do secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.

“A ampliação no teto vai estimular o mercado interno, protegendo o Brasil das crises internacionais”, afirma. Ele destaca, ainda, que essa é a primeira vez que ocorre aumento real no limite em todas as faixas. “Trata-se do fortalecimento das micro e pequenas empresas”, comemora.

A lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras. Assim, as vendas para outros países poderão chegar ao mesmo valor das operações no mercado interno. Então, dentro desse teto, a empresa continuará enquadrada no regime simplificado.

De acordo com dados do Sebrae/RS, no Rio Grande do Sul, cerca de 70 mil empresas excederiam o limite de faturamento de 2,4 milhões e seriam excluídas do Supersimples ainda em 2011. Em relação ao MEI, a previsão é que, até o final de 2012, totalizem aproximadamente 150 mil empreendedores cadastrados desde 2009 no Estado. “A ampliação dos limites fará com que mais empresas possam optar por esse regime diferenciado de tributação e ainda impedir que algumas sejam excluídas por estarem beirando o limite de faturamento”, comenta o presidente da entidade, Vitor Augusto Koch.

Diminui a informalidade e aumenta a arrecadação

Quando se fala em informalidade, logo se pensa em burocracias de registro da empresa e em alta carga tributária. Na opinião do presidente do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, o principal prejudicado com essa situação é o próprio empreendedor, pois ele não tem acesso a crédito, fornecedores e previdência social. “Se o Estado disponibiliza ao contribuinte um sistema simplificado e favorecido de recolhimento de impostos, a tendência é haver diminuição da informalidade e aumento da arrecadação”, justifica.

Um exemplo disso é o aumento de arrecadação obtido com o Supersimples e o número de empreendedores individuais formalizados. Desde a entrada em vigor do sistema, em 2007, em relação aos impostos da União, a arrecadação passou de R$ 17,6 bilhões em 2007 para R$ 26,6 bilhões em 2010. Esse aumento representa um crescimento de 51% no período. Em relação ao ICMS, a arrecadação em 2010 foi de R$ 6,2 bilhões, o que significa aumento de 253% em relação a 2007.

No caso do microempreendedor individual (MEI), desde sua criação, em 2009, já são mais de mais de 1,7 milhão de cadastros no Brasil. De acordo com gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, o dado mais importante é que 95% dos empreendedores têm incentivado a formalidade e 87% trabalham para se transformar em microempresas.

Empresários comemoram aumento do teto e avaliam a proposta

Embora algumas reivindicações da classe empresarial não tenham sido contempladas na proposta do governo federal, que ampliou o teto do Supersimples, os empresários consideram o momento vitorioso. O vice-presidente da Fecomércio do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Bohn, salienta como pontos positivos a possibilidade de parcelamento do débito tributário em até 60 meses (cerca de 500 mil empresas no Brasil poderão ser beneficiadas) e a redução da carga tributária. Sem essa facilidade, elas seriam excluídas do sistema em janeiro de 2012. Porém, segundo ele, ainda há certa frustração dos empresários, pois alguns pontos não foram valorizados. “Algumas atividades, como os representantes comerciais, não estão incluídas no Supersimples, mas vamos continuar lutando”, avisou. Os representantes comerciais, por exemplo, estão fora do sistema simplificado.

Outros pontos que ainda merecem atenção, conforme Bonh, são as questões de diferenciais de alíquotas e a substituição tributária. “A empresa paga 5% a mais de diferencial de alíquotas do ICMS sobre as compras realizadas em outros estados”, comenta.

A Fecomercio de São Paulo (Fecomercio-SP) enfatiza que muitos dos ajustes feitos na lei beneficiam mais ao fisco do que às micro e pequenas empresas (MPEs). A assessoria técnica da entidade paulista pondera que, além da ampliação dos limites da receita bruta anual para enquadramento das empresas, a LC 77/11 apresenta apenas dois pontos positivos, a simplificação dos processos de abertura e baixa, com o tempo de inatividade reduzido de três anos para 12 meses; e o incentivo à exportação.

Outro ponto questionado é quanto à revisão dos limites para adesão ao programa sob a tutela do Comitê Gestor do Simples Nacional. A federação diz que não foi a melhor decisão e acredita que o mais adequado seria estabelecer uma atualização automática das faixas, corrigidas anualmente pelo INPC, o que eliminaria os efeitos de ingerências políticas sobre o tema.

O diretor-executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, também faz esse alerta e aconselha as empresas a realizar um planejamento e analisar friamente a inclusão. “É necessário ficar atento, pois o rendimento não é a única questão que deverá ser avaliada na hora do enquadramento”, comenta Domingos.

Brasil é bicampeão em burocracia

Já é sabido que a alta carga tributária e a burocracia que envolve o recolhimento dos impostos são as principais reclamações dos empreendedores brasileiros. Levantamento feito por uma consultoria em parceria com o Banco Mundial demonstrou o custo de todos os impostos e contribuições, o número de vezes que são recolhidos no ano e o tempo gasto para apurar tudo. No Brasil, uma empresa de porte médio leva 2,6 mil horas por ano realizando esse tipo de serviço. É mais que o dobro da Bolívia e três vezes mais que a Venezuela. Nos Estados Unidos, uma empresa similar precisa de apenas 187 horas.

A pesquisa demonstrou que o Brasil é bicampeão na burocracia para recolhimento de impostos, o que quer dizer que as empresas brasileiras gastam R$ 43 bilhões por ano só para manter funcionários e equipamentos para atender todo o emaranhado tributário. De acordo com o presidente do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, o Simples Nacional acaba descomplicando isso, em razão de ter efeito de imposto único, tendo uma alíquota que compreende o recolhimento de seis impostos da União, um dos estados (ICMS) e um dos municípios (ISS).
Fonte: Jornal do Comercio.com

Crescimento da economia brasileira cria 19 milionários por dia, diz Forbes

Uma reportagem publicada no site da prestigiosa revista norte-americana de economia Forbes diz que o crescimento da economia brasileira "está criando 19 milionários por dia desde 2007". Isso acontece graças ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e das taxas de consumo, diz o texto.

Dilma é 22ª em lista dos mais poderosos do mundo da Forbes. A estatística dos 19 milionários novos por dia foi medida considerando toda a riqueza individual, incluindo investimentos, propriedade, poupança e outros patrimônios, além de dinheiro, a reportagem explica. Segundo a revista, a tendência deve se repetir ao menos pelos próximos três anos. "O Brasil atualmente tem 137 mil milionários (de acordo com a lista de bilionários do mundo da Forbes em 2011) e cerca de 30 bilionários, com 70% da riqueza do País concentrada em São Paulo e no Rio de Janeiro", diz.

A revista deixa, claro, entretanto, que são milionários nos termos da economia brasileira, o que equivale a pessoas com patrimônio equivalente a cerca de US$ 540 mil. "Indivíduos com patrimônio entre US$ 539 mil e US$ 2,7 milhões (R$ 1 milhão e R$ 5 milhões) formam o grupo de novos milionários", diz a "Forbes". A presidente Dilma Rousseff aparece em 22º lugar na lista anual das pessoas mais poderosas do mundo divulgada no início do mês pela "Forbes". Entre as 70 personalidades do ranking, Dilma é a única brasileira.
Fonte: O Globo.com

Manual da pequena empresa sustentável

Aprenda o passo a passo para tornar a sustentabilidade o diferencial competitivo de uma pequena empresa

O dia a dia corrido e atribulado de pequenas empresas muitas vezes não permite a empresários perceber a importância competitiva que a sustentabilidade pode trazer aos negócios.

Mas por incrível que possa parecer, tornar sustentável uma pequena empresa requer pouco investimento financeiro e pode trazer, em contrapartida, lucratividade, diminuição de custos, melhoria na reputação e diferenciação perante à concorrência.

“Porém, muitas destas empresas travam uma luta diária para não fecharem as portas e dificilmente se preocuparão com a sustentabilidade se não forem estimuladas a perceber os benefícios desta mudança”, alerta João Francisco de Carvalho, presidente da consultoria em sustentabilidade The Key.

Para o especialista, tornar sustentável a pequena empresa vai além de enxergar as ações de sustentabilidade como oportunidades de crescimento e os gestores devem seguir sete princípios fundamentais:

• Horizontalidade: não existe sustentabilidade que seja ligada apenas a uma área da empresa. As ações devem ser transversais, envolvendo todas as áreas de diferentes formas;
• Verticalidade: o líder deve ser exemplo, tendo uma conduta ética e responsável, estabelecendo diretrizes sem focar na hierarquia, mas na proximidade com a equipe;
• Cultura: a sustentabilidade deve estar inserida no dia a dia da empresa, fazendo parte dos valores e princípios defendidos pela organização;
• Institucionalidade: regras como metas e critérios para avaliação de desempenho devem estar claras a todos os colaboradores;
• Governança: em pequenas empresas a estrutura das tomadas de decisão é mais enxuta. Para facilitar, o proprietário deve se reunir com a equipe constantemente, além de saber atribuir e cobrar;
• Engajamento: o universo “micro” de funcionários, acionistas, fornecedores e comunidades deve ser o primeiro a ser impactado com a causa da pequena empresa;
• Cadeia de valor: escolher as empresas parceiras pautando-se nas práticas sustentáveis que elas mantém é uma forma ingressar em um ciclo de melhoria contínua para todos os participantes da cadeia.

Carvalho ainda explica que, tendo estes preceitos estabelecidos, a pequena empresa precisará passar por cinco etapas até tornar-se efetivamente sustentável:

• Formalização. “O governo dá todas as condições para o pequeno empresário sair da informalidade. Sem estar em dia com as questões tributárias, trabalhistas e sindicais é impossível que ela se torne sustentável”, diz Carvalho;

• Educação Interna: é preciso preparar os funcionários para a implementação das novas práticas. “Reuniões, palestras educativas, envio de referências e fontes de consultas, ajudam muito no processo”;

• Cesta de indicadores para os funcionários: no caso da pequena empresa, é preciso escolher quais indicadores como, por exemplo, os do GRI (Global Reporting Iniciative), poderão ser adaptados à realidade da organização;

• Estabelecimento de metas: mesmo em equipes enxutas, o crescimento sustentável da empresa depende do estabelecimento claro das atribuições de cada participante e de prazos para controle e avaliação;

• Avaliação constante: cada parte da organização deve cumprir o seu papel para o estabelecimento de um ciclo sustentável permanente.

Portal HSM

Governo anuncia salário mínimo de R$ 622,73 ao Congresso

O governo anunciou ao Congresso Nacional a elevação do valor do salário mínimo para R$ 622,73 a partir de 1º de janeiro de 2012. A previsão era R$ 619,21, com a revisão aumentou R$ 3,52. O reajuste consta da atualização dos parâmetros econômicos utilizados na proposta orçamentária de 2012. O anúncio foi enviado em ofício do Ministério do Planejamento.

O projeto orçamentário encaminhado ao Congresso, em agosto passado, foi feito com previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,7%. Com a atualização que elevou a inflação para 6,3 %, também haverá a elevação do reajuste do salário mínimo, que era 13,62% para 14,26% em relação ao atual valor que é de R$ 545,00.

A política de recuperação do salário mínimo prevê reajuste com base na inflação de 2011 mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, que foi de 7,5%. Com a projeção de aumento do INPC haverá também aumento nos benefícios assistenciais e previdenciários para os que recebem acima de um salário mínimo. A previsão de reajuste para esses casos subiu de 5,7% para 6,3%.
Fonte: Jornal do Comercio.com.br

Warren Buffett paga US$10,7 bilhões por fatia de 5,5% na IBM

Warren Buffett anunciou que ele e a sua Berkshire Hathaway acumularam uma participação de 5,5 por cento na IBM, a maior aposta do investidor bilionário no ramo da tecnologia, que ele historicamente sempre evitou.

Buffet se disse convencido do plano a longo prazo da IBM e da posição enraizada em grandes negócios, parte da vantagem competitiva que procura quando investe em alguma companhia.

"Não conheço nenhuma outra grande companhia que seja realmente tão especializada como a IBM é no que se propõe a fazer e como se propõe a fazer", declarou Buffett durante entrevista à CNBC nesta segunda-feira.

Esse movimento coloca o capital de Buffett precisamente no coração da indústria de tecnologia, setor que ele sempre evitou com a explicação de que simplesmente não entendia sobre ela.

"É mais uma confirmação de que ele vê o que é internacional como mais importante", afirmou o presidente-executivo da gestão de riquezas YCMNET Advisers, Michael Yoshikam, que cuida de mais de 1 bilhão de dólares em ações da Berkshire.

Buffett disse ter comprado cerca de 64 milhões de ações da IBM, pagando por 10,7 bilhões de dólares. A Berkshire começou a comprar as ações em março, com uma meta de construir uma posição de 10 bilhões de dólares, segundo ele.

O investidor afirmou que a IBM não sabia que ele estava construindo uma participação e que a companhia só teve ciência do investimento com a revelação na entrevista.
Fonte: Estadão.

Mais ricos têm renda 39 vezes maior que os mais pobres, diz Censo 2010

Segundo IBGE, receita média mensal per capita do brasileiro é de R$ 668, entretanto, dados indicam que metade da população recebia até R$ 375, inferior ao salário mínimo do período

Embora pesquisas apontem quedas sucessivas na desigualdade de renda no Brasil, dados do Censo 2010 divulgados nesta quarta, 16, mostram que os 10% mais ricos no País têm renda média mensal trinta e nove vezes maior que a dos 10% mais pobres. Ou seja, um brasileiro que está na faixa mais pobre da população teria que reunir tudo o que ganha (R$ 137,06) durante três anos e três meses para chegar à renda média mensal de um integrante do grupo mais rico (R$ 5.345,22).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os 10% mais pobres ganhavam apenas 1,1% do total de rendimentos. Já os 10% mais ricos ficaram com 44,5% do total. Outro recorte revela o rendimento médio no grupo do 1% mais rico: R$ 16.560,92. Os dados valem para a população de 101,8 milhões de brasileiros com 10 anos ou mais de idade e algum tipo de rendimento em 2010. A renda média mensal apurada foi de R$ 1.202. Levando-se em conta os habitantes de todas as idades, o IBGE calculou a renda média mensal per capita de R$ 668. O Censo indica, porém, que metade da população recebia até R$ 375 por mês, valor inferior ao salário mínimo oficial em 2010 (R$ 510).

O IBGE também mostra que as cidades de porte médio, com população entre 10 mil e 50 mil habitantes, foram as que apresentaram a maior incidência de pobreza. Enquanto a proporção de pessoas que viviam com até R$ 70 de rendimento domiciliar per capita era, em média, de 6,3% no Brasil, nos municípios de 10 mil a 20 mil habitantes esse porcentual era o dobro (13,7%), com metade da população nessas cidades vivendo com até meio salário mínimo per capita. Já nas cidades com população superior a 500 mil habitantes, menos de 2% recebiam até R$ 70 per capita e cerca de um quatro (25%) vivia com até meio salário mínimo de rendimento domiciliar per capita.

Entre as capitais, segundo o IBGE, manteve-se a tendência de melhores níveis de rendimento.
Fonte: Estadão.com.br

Ciclovia da Avenida Ipiranga

Prefeito, que inaugurou o trajeto em setembro, garantiu a continuidade das obras.

O secretário da Infraestrura e Logística do Estado, Beto Albuquerque, deu declarações polêmicas a respeito da ciclovia da Avenida Ipiranga. De acordo com ele, o traçado em construção desde o mês de setembro, em Porto Alegre, colocaria em risco os ciclistas por ter sido delimitado sob a rede de fios de alta tensão e em cima de tubos condutores de gás natural.

Beto Albuquerque alega que ao longo dos quase dez quilômetros do trajeto - às margens do Arroio Dilúvio, entre as avenidas Edvaldo Pereira Paiva (Beira-Rio) e Antônio de Carvalho - os usuários da ciclovia estarão expostos a acidentes e até a possíveis explosões. Em entrevista a emissoras de rádio, ele justificou que esta é uma opinião pessoal, que não impede o andamento das obras.

Questionado sobre a possibilidade de tentar interromper as obras, já que a ingerência do cargo o permitiria, Beto fez questão de ressaltar que sua "opinião" estava embasada em ressalvas contidas no documento da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) que autorizou as obras da ciclovia. "Minha opinião é técnica e não se pode afirmar que não há riscos no local. Quando se programa este tipo de aglomeração em uma área de risco é preciso ter responsabilidade", enfatizou.

Perguntado sobre os riscos já existentes no local, Beto ainda ressaltou que os motoristas que circulam pela Avenida Ipiranga estão mais protegidos. "Os motoristas estão protegidos pelos veículos, mas os ciclistas que terão de circular, por cerca de 10 quilômetros, no traçado estão expostos aos acidentes", concluiu.

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, demonstrou insatisfação com a manifestação de Beto Albuquerque. Fortunati revelou surpresa com as declarações, tendo em vista que "jamais" recebeu qualquer tipo de notificação oficial do secretário. "Tomei conhecimento das declarações pela imprensa e fiquei espantado com o conteúdo", afirmou.

Fortunati defendeu a ciclovia e disse acreditar que o verdadeiro risco aos ciclistas seria o de continuar circulando entre os veículos. O prefeito alegou que os fios de alta tensão e, sobretudo, as tubulações de gás natural foram autorizados pela CEEE. Sobre as ressalvas no laudo, ele ressalvou que "todas estão sendo observadas" e lembrou que na mesma avenida há uma passarela, feita em aço, muito próxima à rede de energia e serve para a travessia de milhares de pedestres entre a Pucrs e o Hospital São Lucas."Tenho a convicção de que os ciclistas estarão muito mais seguros na ciclovia do que circulando entre os carros", assegurou.

Apesar da polêmica, Fortunati garantiu a continuidade das obras. A previsão é de que o traçado da ciclovia seja concluído no primeiro semestre de 2012. A faixa especial para os ciclistas terá 9,4 quilômetros e está orçada em R$ 2,5 milhões, com recursos provenientes de uma parceria entre o Grupo Zaffari e o shopping Praia de Belas. O trajeto terá piso na cor vermelha, sinalização horizontal e vertical e semáforos específicos.

Sulgás apresenta comunicado sobre rede de gás natural

A Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - Sulgás, empresa responsável pela construção e operação de gasodutos de distribuição no Estado, se manifestou sobre a rede de gás natural instalada na Avenida Ipiranga, em Porto Alegre.

Segundo o comunicado, a tubulação de aço naquele local está enterrada a um metro de profundidade, protegida por placas de concreto e sinalizada de acordo com as normas técnicas. "O referido gasoduto foi projetado e construído, considerando-se a existência da rede elétrica de alta tensão, situação usualmente encontrada quando da construção de redes de gasodutos, plenamente contornável e admissível, sob o ponto de vista técnico".

Para neutralizar os efeitos de uma possível indução eletromagnética causada pelas linhas de alta-tensão, a empresa informa que existe um sistema de aterramento para correntes induzidas. Além disso, a tubulação é provida de um sistema de proteção catódica dimensionado para tal situação. A integridade da rede é mantida também através de um plano de inspeções e manutenções preventivas.

A Companhia ainda ressalta que constrói a sua rede de gasodutos mediante pareceres dos órgãos competentes e licenciamento ambiental. Portanto, não existem irregularidades no gasoduto em questão.

No que diz respeito à execução da ciclovia, a Sulgás afirma que já foram repassadas aos agentes responsáveis pela execução dessa obra, as orientações quanto aos cuidados necessários para manter a integridade de todos os elementos da rede de gasodutos durante a obra.
Fonte: Jornal do Comércio.com

Groupon é líder em reclamações sobre compras coletivas no Procon-SP

Peixe Urbano e Clube do Desconto ocupam a segunda e terceira posições no ranking

O mercado de compras coletivas está na mira da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), que começa a monitorar mais de perto as empresas do segmento. O site Groupon, que nesta sexta realizou um IPO milionário nos Estados Unidos, aparece em primeiro lugar no ranking de reclamações do setor elaborado pela instituição. Os números ainda são pequenos quando comparados ao total de queixas relacionadas a compras na internet, mas vem ganhando força, garante o órgão.
Segundo a pesquisa, foram realizados 190 atendimentos na capital paulista de queixas sobre o Groupon de janeiro a 30 de setembro deste ano. Na segunda posição aparece o Peixe Urbano, com 125 registros. Clube do Desconto e ClickOn vêm na sequência, ambos com mais de 100 atendimentos no período. Quando a pesquisa é ampliada para todas as compras online, os números dão um salto. Apenas no primeiro semestre de 2011, o Procon-SP registrou mais de 22 mil chamados sobre este meio de consumo.
"O site de compras coletivas é tão responsável pelo problema quanto o estabelecimento que oferece o serviço ou produto", afirma o diretor-executivo do Procon-SP, Paulo Góes. Segundo ele, as empresas já foram notificadas sobre as reclamações e a multa por descumprimento ao direito do consumidor pode chegar a R$ 6 milhões.
As principais queixas sobre o setor envolvem a não entrega do produto e dificuldades com o cancelamento do pedido. "A questão não é ter problemas, mas sim como a empresa lida com isso. Os consumidores precisam ter canais ágeis para que as falhas sejam resolvidas rapidamente e com eficiência juntos aos fornecedores", diz Goés.
A bancária Cláudia Quaglia comprou em julho um tablet e um netbook por meio de uma promoção do Groupalia, que ocupa a sétima posição no ranking, e até hoje não recebeu os produtos. Há quinze dias ela foi comunicada que receberia o valor do tablet de volta, mas o dinheiro ainda não foi depositado. Sobre o computador, a promessa é que será entregue pelo menos até o Natal. "Sempre usei sites de compra coletiva, mas hoje tenho medo de perder dinheiro", diz ela, que já registrou queixa no Procon.
No Facebook, uma comunidade chamada "Processo Coletivo: Groupalia, Groupon e Fluente Celular" reúne mais de mil membros que foram lesados pelas empresas e pelo fornecedor na compra de TVs, câmeras e outros produtos eletrônicos. A página recebe atualizações diárias sobre as negociações com os sites e processos abertos na Justiça.
Questionada sobre a liderança no ranking, o Groupon afirmou que "muitas das reclamações devem-se ao fato de o comprador não ler com atenção as regras da oferta". A empresa diz ainda que o primeiro lugar no levantamento é "um fato pontual, que se deve a problemas com parceiros específicos, que já estão sendo solucionados".
www.estadão.com.br

Comissão no Senado amplia competências do Banco Central

Projeto acrescenta às atribuições do BC o estímulo ao crescimento da economia e à geração de empregos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 1º, projeto que altera as competências do Banco Central, acrescentando ao rol de atribuições da autoridade monetária o "estímulo ao crescimento econômico e à geração de empregos". Por se tratar de projeto de lei complementar, a matéria tem de ser aprovada no plenário do Senado, exigindo-se quorum qualificado - mínimo de 41 votos favoráveis. Em seguida, a matéria seguirá para a Câmara.

O rol de competências do BC contempla, atualmente, "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente". Para justificar o projeto de sua autoria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) alegou que o Banco Central deve inserir-se "de forma explícita, dentro do projeto de desenvolvimento do País".
Fonte: Estadão.