Panamericano - SBT poderá transferir concessão

Grupo Silvio Santos poderá transferir concessão do SBT
Ministério das Comunicações não vê impedimento legal para que se ofereçam emissora como garantia

Se o Grupo Silvio Santos tiver que vender o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) para cobrir o empréstimo que fez no Fundo Garantidor de Crédito (FGC), a concessão pública da emissora poderá ser devolvida à União ou vendida a outros empresários, de acordo com o valor de mercado. Atualmente, a concessão de um canal de televisão em São Paulo é a mais cara do país.

Segundo o Ministério das Comunicações, não há impedimento legal para que se ofereçam em garantia o patrimônio e o controle acionário de entidades que têm outorga para a exploração do serviço de radiodifusão. No entanto, uma eventual transferência direta ou indireta deverá ser analisada pelo Ministério das Comunicações e pelo presidente da República. O comprador deverá atender a alguns requisitos como nacionalidade brasileira e idoneidade.

Na última terça-feira, o Banco PanAmericano anunciou que recebeu empréstimo de R$ 2,5 bilhões do FGC para restabelecer o equilíbrio patrimonial da instituição, dando como garantia as empresas do Grupo Silvio Santos, como o próprio banco, a empresa de cosméticos Jequiti, a Liderança Capitalização, o Baú Financeira e a emissora de televisão SBT.

O Grupo Silvio Santos não pagou nada pela outorga do SBT, concedida antes da Constituição Federal de 1988, que instituiu a necessidade de licitação para as concessões de radiodifusão. No entanto, ele poderá cobrar pela transferência da permissão da emissora.

A concessão do SBT foi renovada em dezembro de 2002 e vale até 20 de agosto de 2011. A renovação é aprovada pelo Ministério das Comunicações e ratificada pelo Congresso Nacional.

Entenda o caso

* Diretores do banco Panamericano teriam registrado ativos e créditos fictícios para inflar os resultados da instituição, provocando a fraude.

* O Banco Central detectou o problema em auditoria e abriu investigação.

* O Grupo Silvio Santos, controlador do banco, assumiu a responsabilidade pelo problema e informou ao BC que iria cobrir o rombo sem prejuízo para os demais sócios.

* Já o Fundo Garantir de Crédito, que garante depósitos em caso de quebra de bancos, aceitou fazer empréstimo de R$ 2,5 bilhões ao Grupo Silvio Santos em troca de bens dados como garantias.

* O BC ainda apura a responsabilidade pelo erro contábil e quem foram os beneficiados, que podem ser punidos administrativamente e com base na lei do "colarinho branco".

* Com a descoberta do rombo, os executivos do Panamericano foram demitidos e substituídos por uma nova diretoria, com presença maior da Caixa Econômica Federal, que comprou parte do banco no ano passado.
FONTE: ZH DINHEIRO E AGÊNCIA BRASIL